sumula 90 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-413-22.2011.5.14.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1). HORAS IN ITINERE. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O HORÁRIO DE INÍCIO E TÉRMINO DA JORNADA DO EMPREGADO E O DO TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. SÚMULA 90, II/TST. Nos termos da Súmula 90, II/TST, a incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também dá direito às horas in itinere. Recurso de...
... SÚMULA 90, II/TST. Nos termos da Súmula 90, II/TST, a incompatibilidade entre os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-332-31.2012.5.03.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - HORAS -IN ITINERE- - SÚMULA 90, II, DO TST. Decisão regional em sintonia com a Súmula nº 90, II, do TST. Incidência, na espécie, do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... "IN ITINERE" - SÚMULA 90, II, DO TST. Decisão regional em sintonia com a Súmula nº 90, II, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1029-40.2011.5.06.0412 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE. AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. A decisão regional está em harmonia com a Súmula 90, I, do TST. Incidência da Súmula 333 do TST e do § 4º do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A decisão regional está em harmonia com a Súmula 90, I, do TST. Incidência da Súmula 333 do TST e do § 4º do art. 896 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243-85.2012.5.14.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS -IN ITINERE-. INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. Diversamente da previsão contida nos itens III e IV da Súmula n.º 90 do TST, o que a situação declinada nos autos retrata não é a mera insuficiência de transporte público, mas de inexistência de transporte público regular. Dessa feita, estando a decisão regional em consonâ
... Diversamente da previsão contida nos itens III e IV da Súmula n.º 90 do TST, o que a situação declinada nos autos retrata não é a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2606-46.2012.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA 366/TST E OJ 372/SDI-I/TST. 2. HORAS "IN ITINERE". SÚMULA 90, II/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão...
... MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA 366/TST E OJ 372/SDI-I/TST. 2. HORAS "IN ITINERE". SÚMULA 90, II/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2106-05.2011.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SÚMULA Nº 90, II, DO TST. Decisão Regional em consonância com o item II da Súmula nº 90 do TST, no sentido de que -A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas 'in itinere'-. Agravo de...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SÚMULA Nº 90, II, DO TST. Decisão Regional em consonância com o item II da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-925-42.2011.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESFUNDAMENTADA. OJ 115/SBDI-1/TST. 2. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO INICIAL. 3. HORAS -IN ITINERE-. SÚMULA 90, II, E 126/TST. 4. HIPOTECA JUDICIÁRIA. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do...
... PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO INICIAL. 3. HORAS "IN ITINERE". SÚMULA 90, II, E 126/TST ... 4. HIPOTECA JUDICIÁRIA. ART. 896, § 4º, DA CLT E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-620-98.2010.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - REFLEXOS DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS, MAJORADOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM OUTRAS VERBAS - BIS IN IDEM Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do
... acesso, são alternativos, e não cumulativos, conforme dispõem a Súmula nº 90, I, do TST e o art. 58, § 2º, da CLT ... 2. Inaplicável a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1195-38.2012.5.06.0412 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA -. HORAS IN ITINERE - REQUISITOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 90 DO TST. Diante do contexto fático-probatório delineado no aresto recorrido, insuscetível de revolvimento nesta fase processual, nos termos da Súmula nº 126 do TST, verifica-se o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão de horas itinerantes, previstos no art. 58, § 2º, da CLT c/
... HORAS IN ITINERE - REQUISITOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 90 DO TST. Diante do contexto fático-probatório delineado no aresto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1117-25.2012.5.18.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 1. Imprescindível a indicação expressa do item da súmula cuja contrariedade aponta-se no recurso de revista. 2. Revela-se desfundamentado o recurso de revista em que a parte-recorrente indica contrariedade à Súmula nº 90 do TST, sem remetê-la a item específico. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 1. Imprescindível a indicação expressa do item da súmula cuja contrariedade aponta-se no recurso de revista ... 2. Revela-se ... revista em que a parte-recorrente indica contrariedade à Súmula nº 90 do TST, sem remetê-la a item específico ... 3. Agravo de instrumento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-511-31.2010.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HORAS IN ITINERE - SÚMULA Nº 90 DO TST. No contexto em que decidida a controvérsia pelo Tribunal Regional, não foram definidos pressupostos fáticos indispensáveis ao exame da alegada contrariedade à Súmula nº 90 do TST quanto à configuração da alegada insuficiência de transporte público entre a residência do reclamante e o...
... DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HORAS IN ITINERE - SÚMULA Nº 90 DO TST. No contexto em que decidida a controvérsia pelo Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2133-18.2012.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. Em razão de provavelmente ter sido contrariada a Súmula nº 90, I, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. 1. O TRT, mediante análise de prova, deixou expresso que não havia transporte
... Em razão de provavelmente ter sido contrariada a Súmula nº 90, I, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento ... RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-16.2012.5.14.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. SÚMULA 429/TST. A limitação de pagamento de horas in itinere prevista em norma ... sobre o tema, mas simples entendimento jurisprudencial (Súmula 90 TST), a flexibilização era ampla, obviamente. Surgindo lei imperativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2248-76.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... NEGOCIAÇÃO COLETIVA. 2.1. Nos termos do item I da Súmula 90 do TST, "o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-942-66.2011.5.23.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... imperativa sobre o tema, mas simples entendimento jurisprudencial (Súmula 90 TST), a flexibilização era ampla, obviamente. Surgindo lei imperativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-948-68.2012.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. SÚMULA 296, I, DO TST E ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS IN ITINERE. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90, II, DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - HORAS EXTRAS. SÚMULA 296, I, DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - HORAS IN ITINERE. CONSONÂNCIA OM A SÚMULA 90, II, DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40-47.2011.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE-. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Nos termos do item I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. -Considerando que as horas 'in itinere' são computáveis na
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Nos termos do item I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147600-46.2007.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SÚMULA Nº 90 DO TST. O Regional consignou que o reclamante era transportado pela empregadora e que o local de trabalho era de difícil acesso, aplicando ao caso o disposto nos itens I e II da Súmula nº 90 do TST. Diante das premissas fáticas fixadas, as quais são insuscetíveis de reexame pelo óbice contido na Súmula nº 126 do TST, não...
... HORAS IN ITINERE. SÚMULA Nº 90 DO TST. O Regional consignou que o reclamante era transportado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82600-32.2007.5.02.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE (SÚMULA 90/TST)2. ASSÉDIO MORAL (RECURSO DESFUNDAMENTADO). 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (RECURSO DESFUNDAMENTADO). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória que, assim, subsiste por seus
... RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS IN ITINERE (SÚMULA 90/TST)2. ASSÉDIO MORAL (RECURSO DESFUNDAMENTADO). 3. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82600-32.2007.5.02.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE (SÚMULA 90/TST)2. ASSÉDIO MORAL (RECURSO DESFUNDAMENTADO). 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (RECURSO DESFUNDAMENTADO). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória que, assim, subsiste por seus
... RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS IN ITINERE (SÚMULA 90/TST)2. ASSÉDIO MORAL (RECURSO DESFUNDAMENTADO). 3. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84300-83.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE-. INSUFICIÊNCIA DE TRANSPORTE. SÚMULA N° 90, ITEM III, DO TST. A insuficiência de transporte público regular não gera direito ao pagamento das horas -in itinere-, consoante o entendimento sedimentado no item III da Súmula n° 90 do TST. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... HORAS ... "IN ITINERE". INSUFICIÊNCIA DE TRANSPORTE. SÚMULA N° 90, ITEM III, DO TST ... A insuficiência de transporte público ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-651-79.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... merece ser provido para melhor exame da contrariedade a Súmula 90/TST. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1605-46.2010.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90 DO TST. Verifica-se que a decisão recorrida encontra-se em consonância com os itens I e II da Súmula nº 90 do TST, porquanto o Regional asseverou que a reclamada não se desincumbiu do seu ônus de comprovar -que houvesse transporte público em horários compatíveis com as jornadas trabalhadas pelo autor, fora dos limites da...
... HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90 DO TST. Verifica-se que a decisão recorrida encontra-se em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1158-09.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. CARACTERIZAÇÃO. CONTRARIEDADE À SÚMULA 90/TST NÃO VISLUMBRADA. MATÉRIA FÁTICA. 1. Pautada, a conclusão regional pela manutenção das horas in itinere, na constatação da inexistência de transporte público regular no trajeto de ida o volta ao trabalho, percorrido pelo reclamante em veículo fornecido pela reclamada, a decisão...
... HORAS IN ITINERE. CARACTERIZAÇÃO. CONTRARIEDADE À SÚMULA 90/TST NÃO VISLUMBRADA. MATÉRIA FÁTICA. 1. Pautada, a conclusão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-726-10.2010.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE 1. Inválida a cláusula normativa que prevê a supressão do pagamento das horas in itinere devidas aos empregados. 2. Computadas as horas in itinere e extrapolada a jornada de trabalho ordinária do empregado, devido o pagamento de horas extras e reflexos. Entendimento consagrado na Súmula...
... Entendimento consagrado na Súmula nº 90, V, do TST ... 3. Recurso de revista conhecido e parcialmente ...