sumula 90 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1010-16.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - REQUISITOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 90 DO TST. Diante do contexto fático-probatório delineado no aresto recorrido, impassível de revolvimento nesta fase processual, nos termos da Súmula nº 126 do TST, verifica-se o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão de horas itinerantes, previstos no art. 58, § 2º, da CLT c/c com o item II da Súmula nº
... - HORAS IN ITINERE - REQUISITOS ... - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 90 DO TST. Diante do contexto fático-probatório delineado no aresto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1038-55.2011.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... SÚMULA 90, II/TST. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. SUPRESSÃO. DECISÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-770-40.2012.5.14.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO. INCOMPATIBILIDADE HORÁRIA. TRANSPORTE PÚBLICO E JORNADA DE TRABALHO. Diante da consonância do v. acórdão com a Súmula 90 do c. TST, do óbice do §4° do art. 896 da CLT e da ausência de violação do dispositivo invocado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... Diante da consonância do v. acórdão com a Súmula 90 do c. TST, do óbice do §4° do art. 896 da CLT e da ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-853-95.2012.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA...
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. HORAS 'IN ITINERE'. SÚMULAS 90 E 126, AMBAS DESTA CORTE. O deferimento dos valores correspondentes às ... de todos os requisitos previstos para tal, consoante diretriz da Súmula 90/TST. Assim, a solução da controvérsia sob perspectiva diversa da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-55500-51.2009.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A decisão recorrida está em consonância com o item II da Súmula nº 437 do TST. Incidência da Súmula 333 desta Corte e do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. INTERVALO...
... A decisão recorrida está em consonância com o item II da Súmula" nº 437 do TST. Incidência da Súmula 333 desta Corte e do art. 896, § 4\xC2" ... regular, razão pela qual não se cogita de contrariedade à Súmula 90, II, do TST. Incidência da Súmula 297 desta Corte. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-593-89.2011.5.14.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. Constata-se da decisão recorrida o registro factual de que o transporte público que serve o local de trabalho do reclamante era irregular. Tal quadro fático, insuscetível de revolvimento, por conta do óbice da súmula 126 do TST, conduz à inexistência da pretendida contrariedade à Súmula n. 90 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... fático, insuscetível de revolvimento, por conta do óbice da súmula 126 do TST, conduz à inexistência da pretendida contrariedade à Súmula n. 90 do TST ... Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-286-83.2011.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO - SÚMULA Nº 90, II, DO TST. Decisão regional em sintonia com a Súmula nº 90, II, do TST. Incidência, na espécie, do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO - SÚMULA Nº 90, II, DO TST. Decisão regional em sintonia com a Súmula nº 90, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10781-48.2010.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCO DE HORAS (SÚMULA 85, V, DO TST; ART. 59, § 2.º, DA CLT). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 90, II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... BANCO DE HORAS (SÚMULA 85, V, DO TST; ART. 59, § 2.º, DA CLT). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 90, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3286-56.2011.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SÚMULA Nº 90, II, DO TST. Decisão Regional em consonância com o item II da Súmula nº 90 do TST, no sentido de que -A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas 'in itinere'-. Agravo de instrumento conhecido e não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SÚMULA Nº 90, II, DO TST. Decisão Regional em consonância com o item II da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1383-53.2010.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SAFRA. NULIDADE (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). HORAS -IN ITINERE- (DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90, V, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CONTRATO DE SAFRA. NULIDADE (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). HORAS "IN ITINERE" (DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA ... salarial, conforme disposto no artigo 58, § 2º, da CLT e Súmula 90, I, II e V, do C.TST. Logo, nada a modificar." ... O Tribunal Regional, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1547-14.2012.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SÚMULA Nº 90 DO TST. O Regional consignou que a reclamada não comprovou que o local de trabalho do reclamante é de fácil acesso ou servido por transporte público regular, ônus que lhe incumbia por tratar-se de fato extintivo do direito do autor. Diante de tal quadro fático, insuscetível de reexame nos termos...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SÚMULA Nº 90 DO TST. O Regional consignou que a reclamada não comprovou que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-787-81.2011.5.06.0412 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. 1. Caso em que o Tribunal a quo registrou o fornecimento de traslado pela empresa reclamada, além da ausência de transporte público regular apto a atender o reclamante no percurso de ida e retorno do local de trabalho. 2. Decisão regional que se coaduna com a jurisprudência sedimentada na Sumula 90/TST, segundo a qual -O tempo...
... ão regional que se coaduna com a jurisprudência sedimentada na Sumula 90/TST, segundo a qual "O tempo despendido pelo empregado, em condução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1656-44.2010.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - SÚMULA Nº 90, I, DO TST. A Corte regional consignou ser de difícil acesso o local de trabalho, fora do perímetro urbano e sem abrangência de transporte regular de passageiro. Incide na hipótese a Súmula nº 90, I, do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... - HORAS IN ITINERE - SÚMULA Nº 90, I, DO TST. A Corte regional consignou ser de difícil acesso o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1176-48.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. O Tribunal Regional consignou que o local de trabalho não era servido por linhas de transporte compatíveis com os horários de início e término da jornada de trabalho, nos seguintes termos: -Inviável, assim, o acolhimento da tese da reclamada, pois a jornada dos reclamantes era incompatível com o transporte público coletivo. De outra...
... ância que impede a aplicação do entendimento constante na Súmula nº 90, item IV, do TST e, consequentemente, a redução da condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-901-23.2011.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. 1. Caso em que o Tribunal a quo registrou o fornecimento de traslado pela empresa reclamada, além da ausência de transporte público regular apto a atender o reclamante no percurso de ida e retorno do local de trabalho. 2. Decisão regional que se coaduna com a jurisprudência sedimentada na Sumula 90/TST, segundo a qual -O tempo...
... ão regional que se coaduna com a jurisprudência sedimentada na Sumula 90/TST, segundo a qual "O tempo despendido pelo empregado, em condução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2625-47.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST) -, impossível se faz o processamento do apelo. Recurso de ... REFLEXOS. 3.1. Nos termos do item I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ...
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Acórdãos nº AIRR-218/2011-0114-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... com a Súmula nº 90 do TST não desafia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2028-78.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... REFLEXOS ... 2.1. Nos termos do item I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23600-29.2007.5.08.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... CONTRARIEDADE AO ITEM I DA SÚMULA Nº 90 DO TST ... A partir da introdução do parágrafo segundo ao art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-479-62.2012.5.14.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI. Incidência da Súmula 297 do TST à hipótese, ante a ausência de manifestação da Corte Regional sobre o fornecimento e a utilização de equipamentos de proteção individual. HORAS DE PERCURSO. CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL. Decisão regional em sintonia com os entendimentos assentes na Súmula 90...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI. Incidência da Súmula 297 do TST à hipótese, ante a ausência de manifestação da Corte ... Decisão regional em sintonia com os entendimentos assentes na Súmula 90 do TST. NÃO CONCESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA ... ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144900-98.2007.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... CONTRARIEDADE AO ITEM I DA SÚMULA Nº 90 DO TST ... A partir da introdução do parágrafo segundo ao art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144900-98.2007.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... CONTRARIEDADE AO ITEM I DA SÚMULA Nº 90 DO TST ... A partir da introdução do parágrafo segundo ao art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144900-98.2007.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... CONTRARIEDADE AO ITEM I DA SÚMULA Nº 90 DO TST ... A partir da introdução do parágrafo segundo ao art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-956-14.2011.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Precedentes. Não demonstrada a contrariedade à Súmula 90 do TST ... Não conhecido. RECURSO DE REVISTA. procedimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1146-92.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE. SÚMULA Nº 90, II, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula nº 90, item II, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/cris ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE. SÚMULA Nº 90, II, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado ...