sumula 90 tst

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SÚMULAS 90 E 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Diante do consignado pelo Tribunal Regional, no sentido de que houve o preenchimento dos requisitos insculpidos na Súmula 90/ TST, acolher argumentação sob perspectiva diversa demandaria revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Sendo assim, não há...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO INTRAJORNADA. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ART. 253 DA CLT. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. SÚMULA 438 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FRIO. SÚMULA 126 DO TST - HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90 DO TST - INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. SÚMULAS 85, V E 126/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437, II/TST. 3. HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90/TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS -IN ITINERE-. REQUISITOS. SÚMULA 90/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE-. SÚMULA 90/TST. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 90/TST. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90, III/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos termos da Súmula 90, III/TST, a mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas -in itinere-. Sendo assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (DESFUNDAMENTADO). TEMPO À DISPOSIÇÃO, TROCA DE UNIFORME (SÚMULA 366 DO TST). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 90, I, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO (SÚMULA 438 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 331, IV/TST). 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE (SÚMULA 90/TST). 3. HORAS EXTRAS (SÚMULA 338/TST). 4. INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 437/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR EM PARTE DO TRAJETO. SÚMULA Nº 90, IV, DO TST. A decisão regional contraria o item IV da Súmula nº 90 do TST, razão pela qual dá-se provimento ao agravo de instrumento para autorizar o processamento do recurso de revista. B) RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR EM PARTE DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que, na decisão do Tribunal Regional, complementada pelo acórdão de embargos de declaração, o TRT emitiu tese explícita quanto às matérias apontadas como carecedoras de apreciação. Por conseguinte, não há nulidade da decisão recorrida, tampouco violação do artigo 93, IX, da CF/88. HORAS IN...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. CONSONÂNCIA COM O ITEM I DA SÚMULA 90/TST. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, da consonância da v. decisão com a Súmula 90, I, do c. TST, do óbice da Súmula 297 e da ausência de violação dos dispositivos constitucionais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR EM PARTE DO TRAJETO. SÚMULA 90, IV, DO TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 90, IV, do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RITO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE. PROVA EMPRESTADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90/TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado regional com a Súmula 90 do c. TST, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO METABASE. HORAS IN ITINERE. EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO ATÉ O LOCAL DE TRABALHO. SÚMULA 90/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Prejudicada a análise do agravo de...

RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA - REFLEXOS - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM. Com ressalva do meu entendimento, a SBDI-1 decidiu que o repouso semanal remunerado, elevado em decorrência das horas extraordinárias habitualmente prestadas, não integra as outras verbas salariais. A repercussão dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRESCRIÇÃO (SÚMULA 297/TST). 2) HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA (SÚMULAS 126 e 338/TST) 3) HORAS IN ITINERE (SÚMULA 90/TST). 4) MULTAS NORMATIVAS (SÚMULA 126/TST). 5) PRÊMIO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL (SÚMULA 126/TST. 6) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 90/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL NOTURNO. O seguimento do recurso de revista encontra óbice nas Súmulas n° 126 (intervalo intrajornada) e 333/TST (horas in itinere, Súmula n° 90/TST). No tocante ao adicional noturno, realmente o recurso de revista não foi calcado nas hipóteses do art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO - SÚMULA N° 90, I e II, DO TST. Decisão regional em sintonia com a Súmula nº 90, I e II, do TST. Incidência, na espécie, do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE. HORÁRIOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA JORNADA. TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. INCOMPATIBILIDADE. SÚMULA Nº 90, II, DO TST 1. Inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com Súmula do TST (art. 896, § 5º, da CLT). 2. De acordo com o entendimento consagrado na Súmula nº 90, II, do TST, -a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - SÚMULA Nº 90, I, DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com a Súmula nº 90, I, do TST, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.