súmula stf 237
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Acórdão Nº 0009354-33.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... SÚMULA Nº 237/STF – TESE, NO ENTANTO, REJEITADA – PARTE REQUERIDA ... QUE ...
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Acórdão Nº 0000724-59.2021.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO CORRETAMENTE ... RECONHECIDA. SÚMULA 237 DO STF. PLEITO REIVINDICATÓRIO PREJUDICADO ... SENTENÇA MANTIDA ...
- Acórdão Nº 0000144-61.2013.8.24.0070 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
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Acórdão nº 50008960520108210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... Invocou a exceção de usucapião e a Súmula 237 do Supremo Tribunal Federal. Refutou a alegação de que houve ...
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Acórdão nº 1.0713.14.007769-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DOAÇÃO DE IMÓVEL - ILEGALIDADE NA DOAÇÃO - INEXISTÊNCIA - PROPRIEDADE INFERIOR AO MÓDULO RURAL - EXCEÇÃO - ART. 65 DA LEI Nº 4.504/1964 (ESTATUTO DA TERRA) - ART. 2º DO DECRETO Nº 62.504/1968 - REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO - LEGITIMIDADE APENAS DO DOADOR - INTRANSMISSIBILIDADE AOS HERDEIROS - USUCAPIÃO - ARGUIÇÃO EM SEDE DE DEFESA - POSSIBILIDADE.- Inexiste...
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Decisão Monocrática N° 07085918520218070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-10-2023
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES. CIVIL. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO REJEITADA. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR...
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Processo nº 0050490-58.2010.8.19.0038 de Sexta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... SÚMULA 237 DO STF PERMITE A ARGUIÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009468-28.2015.8.19.0205 (Cível), 06-10-2022
Ação de nunciação de obra nova cumulada com pretensão de reintegração de posse. Objeto da lide que cuida da demarcação da linha divisória (limite) entre o lote do autor (lado direito) e o lote do réu (lado esquerdo). Autor que alega avanço de construção (muro) em seu terreno, apontando para perda de área em torno de 40 metros quadrados. Sentença de improcedência, com declaração, por força da
... Inteligência do art. 561 do CPC/2015, bem como ... Súmula 382 deste TJRJ: “Para o acolhimento da ... SIRLEY ABREU BIONDI:10418 ... Usucapião que pode ser ... arguido como matéria de defesa. Súmula 237 do ... STF. Sentença de improcedência que se mantém, ... bem como a ... -
Processo nº 0488596-96.2014.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... NÃO OCORREU. PRECLUSÃO. INTELIGÊNCIA DA ... SÚMULA 237 DO STF. PRECEDENTES DO STJ. ... DEMANDANTE ...
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Acórdão nº 2006/0137934-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF ... 1. A matéria trazida no recurso especial foi decidida no ...
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Acórdão Nº 0005515-37.2016.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-05-2022
... DO USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA (SÚMULA Nº 237 STF) ... ADEQUABILIDADE. MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ...
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Processo nº 0230179-37.2014.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... da súmula nº 237 do STF. No entanto, o Réu não ...
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Acórdão nº 1010443-44.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. INDEFERIDA. DOMÍNIO E POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NECESSÁRIA INSTRUÇÃO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGÜIDA EM MATÉRIA DE DEFESA. SÚMULA 237 DO STF. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. “Deve ser indeferida a liminar de imissão de posse se ausentes os elementos capazes de gerar, sem instrução...
... EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGÜIDA EM MATÉRIA DE DEFESA. SÚMULA 237 DO STF. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ... 1. “Deve ... -
Acórdãos nº 0003145-30.2014.8.26.0372 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2016
... Viabilidade, em tese, do pedido declaratório (Súmula 237, STF). Existência de provas que caminham, em análise ...
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Acórdãos nº 1028806-16.2015.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... Possibilidade. Sumula 237 do STF. Comprovação de todos os elementos ...
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Acórdão nº 2011/0172498-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. ... esolução CONAMA n. 237/1993 não ...
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Relatório e Voto com número 5268997-49.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 19-05-2023
... 485, § 1º, do ... CPC, bem como ao entendimento da súmula nº 30 deste Tribunal ... No mais, apesar do § 3º do artigo 1.013 do ...
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Acórdãos nº 0036462-25.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... ;}.y4c{bottom:219.747248px;}.y7a{bottom:223.211141px;}.y4b{bottom:237 ... Exceção de usucapião como matéria de defesa (Súmula 237 do STF). Impossibilidade, todavia, de declaração de ...
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Acórdão Nº 0050678-78.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 26-04-2023
... USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. SÚMULA ... 237 DO STF. REQUISITOS PREENCHIDOS PELOS RÉUS. SENTENÇA ... MANTIDA ...
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Acórdão nº 2006/0188059-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRIBUTÁRIO. JUROS DE MORA ...
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Acórdão nº 2010/0009552-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEFICIÊNCIA NA DEMONSTRAÇÃO DOS DÉBITOS PRETÉRITOS. SÚMULA 7⁄STJ. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 150⁄STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS ... 201⁄204 e 237⁄240, e-STJ), restando assim interditada a sua cognição na presente ...
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Acordao N° 1267840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível e recurso adesivo. Processual civil. Embargos de terceiro. Imissão na posse. Constrição judicial. Ação reivindicatória. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Conhecimento parcial do recurso. Preliminar de nulidade por ausência de fundamentação. Rejeição. Mérito. Alegação de nulidade. Outoga uxória. Desnecessidade do consentimento do companheiro. Alegação de venda a non domino. Ausên
... USUCAPIÃO EM MATÉRIA ... DE DEFESA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 237/STF. COMPROVAÇÃO DA POSSE. PROVA ... TESTEMUNHAL. ANIMUS DOMINI ... -
Processo nº 0008604-69.2001.8.19.0208 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Reivindicatória. Usucapião Arguido Em Defesa. Comprovação Dos Requisitos Exigidos Pela Constituição para a Usucapião. Improcedencia Do Pedido. Manutenção Da Sentença. a Ação Reivindicatória É Típica Do Proprietário Sem a Posse Contra O Possuidor Desprovido de Domínio. Defesa Do Possuidor Calcada Na Presença Dos Requisitos para a Aquisição Da Propriedade Pela Usucapião,
... Súmula nº 237 do STF. Manutenção do possuidor no ... - Acórdão Nº 0301664-78.2016.8.24.0069 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Acórdão nº 2005/0056267-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - PROVA PERICIAL: SÚMULA 7/STJ - NULIDADE DA CDA: INOCORRÊNCIA - GIA - DÉBITO CONFESSADO E NÃO ... Às vendas financiadas, correta a aplicação analógica da Súmula 237/STJ, devendo-se excluir da base de cálculo os encargos financeiros do ...