superveniência ativa
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Acórdão nº 103-20487 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Enero de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Victor Luís de Salles Freire Data da Sessão: 23/01/2001 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-20487 Texto da Decisão: PELO VOTO DE QUALIDADE...
... SUPERVENINCIA ATIVA POR PRESUNO DE OMISSO DE RECEITA - OMISSO DE VENDA - PROVA DIRETA - ... -
Acórdãos nº 1014164-66.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... tributário - IPVA Protesto de Certidão de Dívida Ativa - Superveniência de decisão administrativa que cancelou a CDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-628/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Junio de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO, POR NÃO ATACAR O FUNDAMENTO NORTEADOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida, já que o recorrente não ataca a questão da superveniência da supressão da verba ADI para os empregados do banco na ativa, limitando-se a fazer
... superveniência da supressão da verba ADI para os empregados do banco na ativa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00110949820128060092), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0011094-98.2012.8.06.0092 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA ANALIA RODRIGUES ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO
... O Magistrado "a quo" entendeu que "a superveniência do falecimento da requerente durante o trâmite processual, importa na da da legitimidade ativa no feito ajuizado, o que, por imposição legal, reclama a extinção da ... -
Acórdão Nº 0010949-69.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-03-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO AO ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DECORRENTE DA APLICAÇÃO ERRADA DA URV. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS RECORRIDOS/EXEQUENTES. INACOLHIDA. INEXIGIBILIDADE DO TITULO EXECUTIVO. REJEITADA. SUPERVENIÊNCIA DE LEIS ESTADUAIS. REAJUSTE. VENCIMENTO –BASE. PLANO DE...
... INEXIGIBILIDADE DO ... TITULO EXECUTIVO. REJEITADA. SUPERVENIÊNCIA DE LEIS ... ESTADUAIS. REAJUSTE. VENCIMENTO BASE. PLANO DE CARGO E ... aduzindo, preliminarmente, a ilegitimidade ativa" ad causam dos recorridos, pois o ... título judicial apresentado à execu\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 5622508-54.2019.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-10-2022
... PENSIONISTA ... PARIDADE VENCIMENTOS COM SERVIDORES DA ATIVA. FISCO ESTADUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... SECRETÁRIO DA ECONOMIA ... ático para a última classe e referência do cargo com a superveniência de dispositivo ... legal promova o reenquadramento funcional dos ...
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Acórdão Nº 0072177-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-03-2023
... PARCIAL DA EXECUÇÃO, EM VIRTUDE DA SUPERVENIÊNCIA" DE ... ILEGITIMIDADE ATIVA. ALEGAÇÃO DE VENDA DO IMÓVEL SEGURADO ... AP\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002672-10.2021.8.16.01031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR SUPERVENIÊNCIA DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA ... CONCESSIONÁRIA EM FACE DO FIM DA CONCESSÃO ...
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Acórdão nº 2010/0011242-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO CONSUMADO, TENTATIVA DE ESTELIONATO E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM 25.11.2009. DECISÃO SUFICIENTEMENTE ... 1.Consoante orientação desta Turma, a superveniência do julgamento do mérito do Habeas Corpus pelo Tribunal de origem ...
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Acórdão nº 2006/0000703-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. QUADRILHA, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ... AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO E ORDEM DENEGADA ... 1. A superveniência de sentença que mantém a custódia cautelar com os mesmos fundamentos ...
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Acórdão nº 2009/0041489-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUPERVENIÊNCIA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. PERDA DE OBJETO ... 1. Deve ser ... - com base na alegação de pagamento do débito inscrito em dívida ativa - quando sobrevém a extinção da Execução Fiscal por cancelamento na ...
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Acórdão nº 1.0110.14.002364-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE - LICENÇA PRÊMIO - APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE FRUIÇÃO DURANTE A ATIVA - CONVERSÃO EM PECÚNIA - MEDIDA INDENIZATÓRIA - POSSIBILIDADE - SUPERVENIÊNCIA DE PASSAGEM À INATIVIDADE - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA ILÍQUIDA - ARBITRAMENTO NO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.-
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Acórdão nº 1.0110.14.002364-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE - LICENÇA PRÊMIO - APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE FRUIÇÃO DURANTE A ATIVA - CONVERSÃO EM PECÚNIA - MEDIDA INDENIZATÓRIA - POSSIBILIDADE - SUPERVENIÊNCIA DE PASSAGEM À INATIVIDADE - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA ILÍQUIDA - ARBITRAMENTO NO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.-
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Acórdão Nº 4026303-76.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
... RECURSO DO RU. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA. INSUBSISTNCIA. CRDITO PERSEGUIDO PELO ESPLIO QUE DECORRE DE CONDENAO EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-865-14.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO LIMINAR EM AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA DE OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA. Nos termos da Súmula 414, III, do TST -a superveniência da sentença nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão...
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA DE OBJETO DO MANDADO DE ... Anulatória, extinto, sem resolução de mérito, por ilegitimidade ativa "ad causam" do Impetrado, não mais subsiste a liminar que suspendia os ... -
Acordao N° 1439372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Objeto. Crédito originário de contrato de cédula de crédito comercial. Cessão de crédito perfectibilizada no curso do executivo. Integração da cessionária dos créditos à composição subjetiva da lide. Superveniência de discussão acerca da legitimidade ativa da cessionária. Resolução. Pendência em grau recursal....
... SUBJETIVA DA LIDE. SUPERVENIÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE ... ATIVA DA CESSIONÁRIA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.532173-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FÉRIAS PRÊMIO - FRUIÇÃO IMPOSSIBILITADA DURANTE A ATIVA - CONVERSÃO EM PECÚNIA - MEDIDA INDENIZATÓRIA - POSSIBILIDADE - SUPERVENIÊNCIA DE APOSENTADORIA - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - CONSECTÁRIOS LEGAIS. Embora as férias prêmio em discussão tenham sido adquiridas em 27/06/2017, quando já estava em vigor a EC-MG nº 57/2003, que assegurou a conversão em espécie...
... e no gozadas, calculadas com base na ltima remunerao recebida na ativa, devendo o valor apurado ser acrescido de correo monetria pelo IPCA-E, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.532173-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FÉRIAS PRÊMIO - FRUIÇÃO IMPOSSIBILITADA DURANTE A ATIVA - CONVERSÃO EM PECÚNIA - MEDIDA INDENIZATÓRIA - POSSIBILIDADE - SUPERVENIÊNCIA DE APOSENTADORIA - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - CONSECTÁRIOS LEGAIS. Embora as férias prêmio em discussão tenham sido adquiridas em 27/06/2017, quando já estava em vigor a EC-MG nº 57/2003, que assegurou a conversão em espécie...
... e no gozadas, calculadas com base na ltima remunerao recebida na ativa, devendo o valor apurado ser acrescido de correo monetria pelo IPCA-E, ... -
Acórdão Nº 0305404-71.2015.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
... (RU) EMENTANULIDADEDACERTIDO DE DVIDA ATIVA ORIGINRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. RESSARCIMENTO AO ERRIO ...
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Julgamento 7000315-52.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-06-2019
... CRIME DE NATUREZA CASTRENSE. CONDIÇÃO DO AGENTE. MILITAR DA ATIVA. LICENCIAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS. SUPERVENIÊNCIA AOS FATOS ...
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Julgamento 7000313-82.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-06-2019
... CRIME DE NATUREZA CASTRENSE. CONDIÇÃO DO AGENTE. MILITAR DA ATIVA". LICENCIAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS. SUPERVENIÊNCIA AOS FATOS. DEFINIÇ\xC3" ...
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Julgamento 7000415-07.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-06-2019
... CRIME DE NATUREZA CASTRENSE. CONDIÇÃO DO AGENTE. MILITAR DA ATIVA. LICENCIAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS. SUPERVENIÊNCIA AOS FATOS ...
- Acórdão nº HC 143805 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Julgamento 7000737-27.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-10-2019
... CRIME DE NATUREZA CASTRENSE. AGENTE MILITAR DA ATIVA". LICENCIAMENTO. SUPERVENIÊNCIA AOS FATOS. COMPETÊNCIA. DEFINIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0053201-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-11-2022
... EXECUÇÃO, EM VIRTUDE DA SUPERVENIÊNCIA" DE ... ILEGITIMIDADE ATIVA. ALEGAÇÃO DE VENDA DO ... IMÓVEL SEGURADO AP\xC3" ...