supremo tribunal federal do rio de janeiro
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Lei das Desapropriações
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... das empresas de propriedade da União Federal, quando por esta ou pelos Estados administradas, ... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ... 104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ... d) pelo Supremo Tribunal Federal, os suscitados entre as ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para ... #Vide art 14 da Constituição Federal ... ARTIGO 5 ... Não podem alistar-se ... ) de três juizes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; e ... #Incluído pela Lei ... entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, a partir do qual retomará seu cômputo ...
- Em vigor Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... , até a decisão definitiva do Tribunal a que estiver submetido o feito ... ARTIGO ... § 2º Caberá, exclusivamente, ao Supremo Tribunal Federal, a apreciação do caráter da ... , a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro, Rio 2016, portaria conjunta dos Ministérios das ...
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Em vigor
Código Penal
... ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de ... Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal; ... #Redação dada pela ... Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ... de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da ... Rio de Janeiro ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... I- Supremo Tribunal Federal; ... II- Conselho Nacional da ... coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - ... , Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos ... indicados, em lista quíntupla, pelo Supremo Tribunal Federal ... § 1° O Supremo ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... § 2o O Presidente do Tribunal poderá ouvir o autor e o Ministério Público, ... órgãos e as entidades da Administração Federal designarão servidores para que atuem como ... declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... habeas corpus em qualquer instância ou tribunal ... § 2º Os atos e contratos ... Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de ... na capital da República, é o órgão supremo da OAB ... § 2º Os Conselhos Seccionais, ... três anos, iniciando-se em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da eleição, salvo o Conselho ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... por esta Lei e pela Constituição Federal; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... 1.729 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, deverá, no prazo de 30 ... a sentença ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. (Incluído pela Lei nº 12.010, de ... , em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADIN nº 869-2, publicada ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade ... 227 a 229 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... V- Caixa Econômica Federal; ... #(Incluído pela Lei nº 9.649, de ... pelo FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de sua admissão, quando ... , em controle concentrado, pelo Supremo ... , em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal ...
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Em vigor
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... O Superior Tribunal de Justiça, na forma de seu regimento interno, ... e) ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal ... Parágrafo único ... Rio de Janeiro ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Administrativa e Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e nas Resoluções sobre a ... dos primeiros oito dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos ... , do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio ... estrangeiros após homologação pelo Supremo Tribunal Federal; ... IV- cartas de ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... declarado inconstitucional por decisão definitiva plenária do Supremo Tribunal Federal; ... II - que fundamente crédito tributário objeto ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... limites de um município ou do Distrito Federal, e por interurbanas as intermunicipais dentro dos ... Rio de Janeiro ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ... registro do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ser procedida dentro de 30 ... 1967 ... b) Presidente do Supremo Tribunal Federal; ... #Incluído Decreto-lei ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... notificará a Secretaria da Receita Federal do Brasil ... ARTIGO 7 ... O ato que ... #Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62 ... ARTIGO 70 ... votos, a serem diretamente fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral; e ... II - aos produtos ... virtude de jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, ou do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2011/0053068-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS TRABALHISTAS EM PREJUÍZO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (CODESA). DECLÍNIO EX OFFICIO DA COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA PELO MINIST&
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL" ... EMBARGADO ... INTERES. ... : RONALDO\xC2" ... Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... I - Supremo Tribunal Federal; ... II - Conselho Nacional da ... coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que ... se resolverán de acuerdo con la ley del Tribunal si fuere el de uno de los Estados interesados, y ... y que deberá proceder de su Tribunal Supremo o de cualquiera de sus Salas o Secciones, o del ... de los Estados miembros de la Unión Federal y as atribuciones y poderes del Gobierno Federal, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... da administração do antigo Território Federal do Acre, transferido para o atual Estado do Acre ... fixados no Decreto nº 51.668, de 17 de janeiro de 1963 ... Parágrafo único. As ... atuais aos servidores das Secretarias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, dos Tribunais ... judiciária, ao pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal ou dos órgãos do Poder ...
- Odebrecht pagou mais de R$ 5 milhões para Jorge Picciani