Supressão
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Acórdão nº 2016/0188718-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DA...
... REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MATÉRIA ... NÃO ANALISADA NO ARESTO OBJURGADO. SUPRESSÃO ... DE INSTÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. WRIT ... NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2015/0020419-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. USO DE ALGEMAS SEM FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. ALEGAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DEFICI
... DEFESA TÉCNICA. DEBATE DO TEMA PELO TRIBUNAL A QUO . ... AUSÊNCIA. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE ENTREVISTA PRÉVIA DO ... -
Acórdão nº 2016/0268955-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃ
... DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. MATÉRIA NÃO ... ANALISADA NO ARESTO COMBATIDO. SUPRESSÃO. ... CONSTRANGIMENTO ... DEMONSTRADO. ... CONHECIDO ... PARCIALMENTE ... EXTENSÃO, IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0030871-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERAÇÃO EM FACE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR...
... DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... -
Acórdão nº 2016/0218712-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DA DROGA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE, E NESSA EXTENSÃO, DENEGADO. 1. Constatada a ausência de an&
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO ... PREVENTIVA PELA DOMICILIAR. SUPRESSÃO" DE INSTÂNCIA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... QUANTIDADE ... ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS CONHECIDO EM\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0107533-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. ART. 121, § 2º, VI, C/C ART. 14, INCISO II, DO CP. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE ...
... SUPRESSÃO" DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... ORDEM P\xC3" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PROPORCIONALIDADE. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Matéria não enfrentada na Corte de origem não pode ser analisada diretamente neste Tribunal Superior, sob ...
... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2015/0289051-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME LICITATÓRIO. NULIDADE. CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO SEM A DISPONIBILIZAÇÃO DAS PROVAS COMPARTILHADAS. VIA ELEITA QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INSTRUÇÃO INSUFICIENTE. MATÉRIA ANALISADA PELA CORTE...
... PELA CORTE ESTADUAL SOB ENFOQUE DISTINTO DAQUELE ... PRETENDIDO NO RECURSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA ... DE OMISSÃO, AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0136204-5 de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. MATÉRIA NÃO ... APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. ... SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. ...
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Acórdão nº 2013/0155900-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPORTAÇÃO IRREGULAR DE MEDICAMENTO ESTRANGEIRO SEM REGISTRO NA ANVISA. CLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. ART. 273, §1º-B, INCISOS I E V, DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRABANDO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/ST
... SUPRESSÃO" DE INSTÂNCIA. ... INSURGÊNCIA DESPROVIDA. ... 1. Inviável a concessão de habeas corpus de ofício se a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0196419-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. COMERCIALIZAÇÃO DE...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ... DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE ... -
Acórdão nº 2016/0232483-7 de T5 - QUINTA TURMA
... SOCIAL. INAPLICABILIDADE. SÚMULA N. 502/STJ. NULIDADE DO ... AUTO DE APREENSÃO. SUPRESSÃO" DE INSTÂNCIA. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ... I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. RESOLUÇÃO DO CONTRAN. DESCUMPRIMENTO DAS ... FORMALIDADES. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... MANIFESTA ... ILEGALIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2010/0174127-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA POR MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NA VIA SUMÁRIA DO HABEAS CORPUS. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o...
... SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. ... MANIFESTA ... CONTRARIEDADE ... NECESSÁRIO ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2016/0190031-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXCESSO
... REITERAÇÃO DELITIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ... -
Acórdão nº 2016/0132400-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. NULIDADES DO PAD. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE POR A DEFESA TER SIDO EXERCIDA POR SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUSÊ
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE POR A DEFESA TER ... SIDO EXERCIDA POR SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS DO ... -
Acórdão nº 2016/0320627-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. PECULATO. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. TESES JÁ APRECIADAS POR ESTE SUPERIOR TRIBUNAL. DELONGA NA...
... MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCIDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2016/0115569-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FALTA DE...
... AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SUPRESSÃO ... DE INSTÂNCIA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA ... PELA DEFESA. PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO DO ... -
Acórdão nº 2016/0213393-4 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPENSAÇÃO ... REINCIDÊNCIA ... ATENUANTE ... CONFISSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MULTIRREINCIDÊNCIA. ... CONDENAÇÕES ... ANTERIORES. ... PREPONDERÂNCIA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO ... DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0195941-1 de T5 - QUINTA TURMA
... N. 8.069/90. CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ... HÁBIL QUE COMPROVASSE A IDADE DO MENOR. ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E NECESSIDADE DE ... REVOLVIMENTO DO MATERIAL FÁTICO/PROBATÓRIO. ... COMPROVAÇÃO ... MENORIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0313197-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSOS EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSOS EM HABEAS CORPUS CONHECIDO EM...
... OFÍCIO DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUDIÊNCIA DE ... CUSTÓDIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0169015-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ...
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Acórdão nº 2015/0322718-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. PRIMARIEDADE. DETRAÇÃO. TEMAS NÃO ENFRENTADOS PELA CORTE DE ORIGEM. COGNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDENAÇÕES ANTERIORES. DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDENAÇÕES ... ANTERIORES. DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 64, ... -
Acórdão nº 2016/0193633-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. 1. A tese referente à nulidade da prisão não foi levantada nem examinada pelo eg. Tribunal de origem, o que caracteriza
... SUPRESSÃO" DE INSTÂNCIA. ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. ... QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA ... 1. A tese referente \xC3" ...