Supressão
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Acórdão nº 2016/0138411-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO DO RÉU. MENÇÃO À ADVOGADA CONSTITUÍDA. APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEÇA POSTERIORMENTE APRESENTADA POR ADVOGADA QUE APORTOU AOS AUTOS. PETIÇÕES OUTRAS ...
... ANTERIOR. ... GRAFOTÉCNICO. ... JUNTADA DO INSTRUMENTO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA ... CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO ... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. ... -
Acórdão nº 2015/0023633-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33 § ... 4º DA LEI 11.343/2006. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REVISÃO ... CRIMINAL PROPOSTA PELO PRÓPRIO RÉU. AÇÃO NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0153616-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. ANTECEDENTES CRIMINAIS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A...
... DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E TRANCAMENTO DA AÇÃO ... PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0151873-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PROLAÇÃO DE PRONÚNCIA. NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. MEDIDAS CAUTELARES...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ... PROLAÇÃO DE PRONÚNCIA. NEGATIVA DO RECURSO EM ... -
Acórdão nº 2015/0244061-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DO RECURSO APROPRIADO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RÉU FORAGIDO. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ...
... NECESSIDADE DE ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NA ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... FORAGIDO. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... -
Acórdão nº 2016/0056777-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MESMA PENA APLICADA A CORRÉU. TESE NÃO AVENTADA PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VERIFICAÇÃO DA IDENTIDADE DE CONDUTAS DELITIVAS QUE DEMANDA REVOLVIMENTO
... APLICADA A CORRÉU. TESE NÃO AVENTADA PERANTE O TRIBUNAL ... DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VERIFICAÇÃO DA ... IDENTIDADE ... DELITIVAS ... -
Acórdão nº 2016/0075151-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. VARIEDADE DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA...
... INAPLICABILIDADE DE MEDIDA ALTERNATIVA. EXCESSO DE ... PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE ... NÃO EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0233222-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO E NULIDADE DO FLAGRANTE. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESTA EXTENSÃO, IMPROVIDO. 1. Não se...
... NULIDADE DO FLAGRANTE. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA ... CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE ... -
Acórdão nº 2015/0051664-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO EM CONTINUIDADE DELITIVA, COM RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. DETRAÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO NA APLICAÇÃO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO. INSTRUÇÃO ...
... QUESTÃO PREJUDICADA. PRISÃO DOMICILIAR EM ... RAZÃO DE DOENÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ... PENA. SUPRESSÃO" DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS ... NÃO CONHECIDO. ... 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0271031-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AMBIENTAIS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ... ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ... NÃO ULTRAPASSADO O PRAZO LEGAL DE 4 ANOS PARA ...
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Acórdão nº 2016/0043787-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGATIVA DE OMISSÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO POR ESTA CORTE SUPERIOR, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1....
... TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO POR ... ESTA CORTE SUPERIOR, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ... -
Acórdão nº 2016/0194304-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE QUANTO À AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PESSOAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INDEVIDA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO...
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INDEVIDA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. AGRAVO DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0048778-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL DOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A matéria apresentada pelo recorrente não foi apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância). 2. É
... ORDINÁRIO ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL DOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL. ... SUPRESSÃO" DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS ... AUTOS. SÚMULA N. 115/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. A matéria\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. GRAVIDADE DA CONDUTA...
... PREVENTIVA. ... DESPROPORCIONALIDADE ... CUSTÓDIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO ... COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... QUANTIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0171012-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DA SUBSTÂNCIA TÓXIC
... E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E ... NECESSÁRIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ... SUPRESSÃO" ... INSTÂNCIA. ... INEXISTENTE. WRIT NÃO CONHECIDO ... 1. O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0110689-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO". COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. WRIT ... NÃO CONHECIDO ... 1. Para a decretação da prisão preventiva n\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0013359-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 311 DO CÓDIGO PENAL. SUPRESSÃO OU RASPAGEM. TIPICIDADE. CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO LOCAL QUE CONTRARIA A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR ... AUTOMOTOR. ART. 311 DO CÓDIGO PENAL. SUPRESSÃO OU ... RASPAGEM. TIPICIDADE. CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO LOCAL QUE ... -
Acórdão nº 2016/0292709-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO, EM ... PARTE, CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0257270-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ANTIGOS ARTS. 214 C/C 224, "A" E "C", AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO PARA REPARAÇÃO DO DANO. TEMA NÃO APRECIADO PELA CORTE DE ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
... PELA CORTE DE ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0215995-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS...
... NA FORMAÇÃO DA CULPA E PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIAS NÃO ... EXAMINADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0316541-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SUPRESSÃO ... DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. ...
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Acórdão nº 2016/0316548-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REGIME PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃO DA ...
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2014/0039546-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBOS MAJORADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA NA APELAÇÃO. PLEITO DE NULIDADE DA PROVA PRODUZIDA NA FASE INQUISITORIAL. APONTADA DEFICIÊNCIA TÉCNICA DO PATRONO ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO TRIBUNAL A QUO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT ... NÃO CONHECIDO. ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... -
Acórdão nº 2016/0232840-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. REGIME SEMIABERTO. PRETENSÃO DE REMOÇÃO AO REGIME DOMICILIAR. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. 1. A matéria objeto do habeas corpus não foi enfrentada pelo Juízo originariamente competente, sendo inviável
... PRETENSÃO DE REMOÇÃO AO REGIME DOMICILIAR. DUPLA ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ... MANIFESTA ILEGALIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0200327-7 de T6 - SEXTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PRISÃO ... DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ESCOADO O PRAZO DA ... PRISÃO TEMPORÁRIA. DECRETADA A PREVENTIVA. TEMPO ...