Supressão
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Acórdão nº 2016/0193623-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E
...MATÉRIA . NÃO . APRECIADA . PELO . TRIBUNAL . DE . ORIGEM. . SUPRESSÃO . DE . INSTÂNCIA. . FUNDAMENTAÇÃO . CONCRETA. . ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E . ... -
Acórdão nº 2016/0280080-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E SENTENÇA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. TEMA N
...SUSCITADO PELA DEFESA NAS RAZÕES RECURSAIS. . APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE . INSTÂNCIA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra . ... -
Acórdão nº 2016/0189006-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. PACIENTE CONDENADA À PENA CORPORAL DE 4 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. TRÂNSITO EM JULGADO. DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA ...
...PREVENTIVA PROFERIDA EM RECURSO EM SENTIDO . ESTRITO APÓS O TRANSITO EM JULGADO. SUPRESSÃO . DE . INSTÂNCIA. . CONSTRANGIMENTO . ILEGAL . PATENTE. . SUPERAÇÃO. . HABEAS . CORPUS . NÃO . ... -
Acórdão nº 2016/0064278-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO MANTIDO SEGREGADO NO CURSO DA AÇÃO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. FUNDAMENTO SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTRA CONDENAÇÃO POR OUTRO DELITO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA COM OUTRO RÉU. CONDI
...RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEBATE NO . TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A Corte local manteve a prisão preventiva do recorrente, . ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo não foi apreciada pelo acórdão impugnado, o que impede o seu conhecimento...
...DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO" . DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE . CONCRETA. . PERICULOSIDADE. . MOTIVAÇÃO . IDÔNEA. . OCORRÊNCIA. \xC2"... -
Acórdão nº 2006/0276851-5 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL-PENAL. DENÚNCIA. DELITOS DOS ARTS. 19, 20 E 21 DA LEI DE IMPRENSA. ADITAMENTO. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE RACISMO. MUTATIO LIBELLI.. ABERTURA DE PRAZO PARA A DEFESA. FLUÊNCIA SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP, INOCORRENTE. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO DELITO. NÃO ENQUADRAMENTO NAQUELES PREVISTOS NA LEI DE IMPRENSA. DESNECESSIDADE DE...
... alegações finais, sob pena de preclusão, oportunidade em que deverá ser demonstrado o efetivo prejuízo sofrido pela parte com a sua supressão. 2. Como admite o recorrente, no momento processual oportuno - por ocasião do oferecimento das derradeiras alegações - nada foi levantado acerca ... -
Acórdão nº 2015/0289051-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME LICITATÓRIO. NULIDADE. CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO SEM A DISPONIBILIZAÇÃO DAS PROVAS COMPARTILHADAS. VIA ELEITA QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INSTRUÇÃO INSUFICIENTE. MATÉRIA ANALISADA PELA CORTE...
...PELA CORTE ESTADUAL SOB ENFOQUE DISTINTO DAQUELE . PRETENDIDO NO RECURSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA . DE OMISSÃO, AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. . ... -
Acórdão nº 2012/0257604-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. SERVIDORES PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. SUPRESSÃO DE VANTAGEM. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO PARA IMPETRAÇÃO A...
...INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. . SERVIDORES . PÚBLICOS. . REMUNERAÇÃO. . SUPRESSÃO" . DE . VANTAGEM. . MANDADO . DE . SEGURANÇA. . PRAZO . PARA . IMPETRAÇÃO A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA NORMA. . I - Consoante \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0165627-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO MINISTERIAL PARA PROSSEGUIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS SEM OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO NOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. DESNECESSÁRIA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO...
...MANIFESTAÇÃO . ACERCA . DO . PROSSEGUIMENTO . DO . FEITO. . EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. SUPRESSÃO . DE INSTÂNCIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. FALTA DE . FUNDAMENTAÇÃO. . INOCORRÊNCIA. . HABEAS . CORPUS . NÃO . ... -
Acórdão nº 2016/0147596-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ALEGADA NULIDADE. MATÉRIA NÃO ANALISADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADA NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO...
...PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ALEGADA NULIDADE. . MATÉRIA NÃO ANALISADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADA . NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA . ... -
Acórdão nº 2016/0051632-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE COMODATO. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA....
...PERSONALIDADE . JURÍDICA. . GRUPO . ECONÔMICO. . FALTA . DE . PREQUESTIONAMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA. . DEFICIÊNCIA . DE . FUNDAMENTAÇÃO . DO . RECURSO . ESPECIAL. . ... -
Acórdão nº 2013/0336596-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4º DA LEI DE DROGAS EM SEU PATAMAR MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA E QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. TESE NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO....
...IN IDEM. TESE NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. . SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO . REGIMENTAL IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0205684-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. AÇÃO PENAL PRIVADA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PEREMPÇÃO. AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. TEMAS NÃO ANALISADOS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. RECURSO CONSIDERADO DESERTO. AUSÊNCIA DE
...SUPRESSÃO" DE INSTÂNCIA. 2. APELAÇÃO NÃO . CONHECIDA. . RECURSO . CONSIDERADO . DESERTO. . AUSÊNCIA DE PREPARO. ART. 806, \xC2"... -
Acórdão nº 2011/0308550-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO E DESCAMINHO. FALTA DE JUSTA CAUSA, ATIPICIDADE DA CONDUTA, APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, ILICITUDE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E DOSIMETRIA. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. JULGAMENTO...
...DOSIMETRIA. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NO TRIBUNAL DE . ORIGEM. . INDEVIDA . SUPRESSÃO . DE . INSTÂNCIA. . PRISÃO . PREVENTIVA. . JULGAMENTO . SUPERVENIENTE . DO . APELO . ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA EXTENSÃO DENEGADO. 1. Quanto ao alegado excesso de prazo para a formação...
...MATÉRIA . NÃO . APRECIADA . PELO . TRIBUNAL . DE . ORIGEM. . SUPRESSÃO . DE . INSTÂNCIA. . FUNDAMENTAÇÃO . IDÔNEA. . ILEGALIDADE. . AUSÊNCIA. . HABEAS . CORPUS . PARCIALMENTE . ... -
Acórdão nº 2012/0235499-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TESE DE AUSÊNCIA DE FORMALIDADE ESSENCIAL NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE QUESITO ESPECÍFICO QUANTO À TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NULIDADE. ...
...TESE DE AUSÊNCIA DE FORMALIDADE ESSENCIAL NÃO . APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO . SUPRESSÃO" DE . INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE QUESITO ESPECÍFICO QUANTO . À . TESE . DE . LEGÍTIMA . DEFESA. . NULIDADE. . NÃO . OCORR\xC3"... -
Acórdão nº 2015/0265383-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PLEITOS DE TRABALHO EXTERNO E REMIÇÃO DAS PENAS. QUESTÕES NÃO APRECIADAS EM 2º GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO NA ORIGEM. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão...
...EXTERNO E REMIÇÃO DAS PENAS. QUESTÕES NÃO APRECIADAS EM . 2º GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O . JULGAMENTO DO AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO NA . ... -
Acórdão nº 2016/0302180-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO SUPERADA QUANTO A UMA DAS RECORRENTES. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE EXTENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. QUANTO À OUTRA, CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO ANTERIOR. CUMPRIMENTO DE LIVRAMENTO...
...PREVENTIVA. . PRETENSÃO . SUPERADA . QUANTO A UMA DAS RECORRENTES. NÃO CONHECIMENTO DO . PEDIDO DE EXTENSÃO. SUPRESSÃO" DE INSTÂNCIA. QUANTO À . OUTRA, . CUSTÓDIA . CAUTELAR . DEVIDAMENTE . FUNDAMENTADA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0136204-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. NEGATIVA DE...
...NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. MATÉRIA NÃO . APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE . INSTÂNCIA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. . SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. . ... -
Acórdão nº 2013/0155900-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPORTAÇÃO IRREGULAR DE MEDICAMENTO ESTRANGEIRO SEM REGISTRO NA ANVISA. CLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. ART. 273, §1º-B, INCISOS I E V, DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRABANDO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/ST
...ORDINÁRIAS. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE . OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. . INSURGÊNCIA DESPROVIDA. . 1. Inviável a concessão de habeas corpus de ofício se a . ... -
Acórdão nº 2016/0196419-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. COMERCIALIZAÇÃO DE...
...SUPRESSÃO DE . INSTÂNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO . DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE . ... -
Acórdão nº 2016/0232483-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. INAPLICABILIDADE. SÚMULA N. 502/STJ. NULIDADE DO AUTO DE APREENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seç
...SOCIAL. INAPLICABILIDADE. SÚMULA N. 502/STJ. NULIDADE DO . AUTO DE APREENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS . CORPUS NÃO CONHECIDO. . ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 306 DA LEI 9.503/97. REALIZAÇÃO DE TESTE DO BAFÔMETRO. VOLUNTARIEDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RESOLUÇÃO DO CONTRAN. DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MANIFESTA ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. É lícita a prova obtida por meio de teste
...CONSTRANGIMENTO . ILEGAL . NÃO . EVIDENCIADO. RESOLUÇÃO DO CONTRAN. DESCUMPRIMENTO DAS . FORMALIDADES. . SUPRESSÃO . DE . INSTÂNCIA. . MANIFESTA . ILEGALIDADE. . INEXISTÊNCIA. . HABEAS . CORPUS . DE . OFÍCIO. . IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2010/0174127-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA POR MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NA VIA SUMÁRIA DO HABEAS CORPUS. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o...
...PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS HOMICÍDIO . QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. INDEVIDA SUPRESSÃO DE . INSTÂNCIA. . CASSAÇÃO . DA . SENTENÇA . POR . MANIFESTA . CONTRARIEDADE . À . PROVA . DOS . AUTOS. . NECESSÁRIO . ... -
Acórdão nº 2016/0190031-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXCESSO
...PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. . REITERAÇÃO DELITIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUPRESSÃO" DE . INSTÂNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. . EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52/STJ. HABEAS CORPUS \xC2"...