supressão de horas extras
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43200-71.2003.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DIVERGÊNCIA ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 1001841-07.2016.5.02.0443) 02-04-2020
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SÚMULA 291 DO TST. Nada a reformar na decisão agravada fundamentada no art. 894, § 2º, da CLT porque esta Subseção de Dissídios Individuais 1 do TST firmou jurisprudência iterativa e notória no sentido do direito à indenização prevista na Súmula 291 do TST ainda que a supressão de horas extras decorra
... SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SÚMULA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000700-30.2017.5.06.0020), 22-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, não conhecer do apelo voluntário da ré, quanto às diferenças de horas extras e indenização pela supressão das horas extras, por ausência de interesse recursal; e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do autor, e prover parcialmente o apelo voluntário da reclamada, bem como a...
... à jornada laboral em si, tais como horas extras executivas e intervalares, com seus ... bem como da indenização referente à supressão da jornada extraordinária ocorrida em ... -
Acórdão Nº 0020728-16.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2017
HORAS EXTRAS. PRESTAÇÃO HABITUAL. SUPRESSÃO NÃO DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a supressão de horas extras, não há suporte fático a ensejar a aplicação da súmula 291 do TST.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA HORAS EXTRAS. PRESTAÇÃO HABITUAL. SUPRESSÃO NÃO ... -
Acórdão Nº 0020187-80.2020.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2020
EMENTA ENTE PÚBLICO. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. INDENIZAÇÃO DA SÚMULA N. 292 DO TST. APLICABILIDADE. A supressão total ou parcial das horas extras prestadas com habitualidade, durante pelo menos um ano, garante ao empregado o direito à indenização, nos termos do entendimento consolidado na Súmula nº 291 do TST. Ainda que o empregador se trate de ente público, se equipara...
... SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS ... -
Acórdão Nº 0020296-66.2013.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. Não há falar em supressão total ou parcial de horas extras, na medida em que o direito ao trabalho extraordinário foi reconhecido em juízo, não havendo, pois, estabilidade econômica a ser preservada. Incabível, por conseguinte, a indenização prevista na Súmula nº 291 do TST. Apelo não provido.
... HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. Não há falar em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038299620204058400), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0803829-96.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MANUEL BENICIO DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. EXCLUSÃO DO...
... ção do ato que determinou a exclusão das horas-extras incorporadas aos vencimentos do(a) ... discutir a possibilidade (ou não) de supressão das horas extras que vinham sendo pagas ao autor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049072820204058400), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0804907-28.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: NEIDE SUELI DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. EXCLUSÃO DO...
... ção do ato que determinou a exclusão das horas-extras incorporadas aos vencimentos do(a) ... discutir a possibilidade (ou não) de supressão das horas extras que vinham sendo pagas ao autor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033276020204058400), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0803327-60.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: DAMIANA OLINDA DE CARVALHO ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. EXCLUSÃO DO PAGAMENTO
... ção do ato que determinou a exclusão das horas-extras incorporadas aos vencimentos do(a) ... discutir a possibilidade (ou não) de supressão das horas extras que vinham sendo pagas ao autor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038238920204058400), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0803823-89.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ALBANISA ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. EXCLUSÃO DO PAGAMENTO...
... ção do ato que determinou a exclusão das horas-extras incorporadas aos vencimentos do(a) ... discutir a possibilidade (ou não) de supressão das horas extras que vinham sendo pagas ao autor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031379720204058400), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0803137-97.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: CICERO SEVERINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. EXCLUSÃO DO PAGAMENTO
... ção do ato que determinou a exclusão das horas-extras incorporadas aos vencimentos do(a) ... discutir a possibilidade (ou não) de supressão das horas extras que vinham sendo pagas ao autor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033362220204058400), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0803336-22.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: BEATRIZ SALGADO RIBEIRO DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR....
... ção do ato que determinou a exclusão das horas-extras incorporadas aos vencimentos do(a) ... discutir a possibilidade (ou não) de supressão das horas extras que vinham sendo pagas ao autor, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88500-62.2008.5.05.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. SÚMULA N° 291 DO TST. Esta Corte Superior já pacificou a questão, por meio da Súmula n° 291 do TST, no sentido de que -a supressão total ou parcial, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas...
... 7ª Turma PPM/dsv ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. SÚMULA N° 291 DO TST. Esta ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001003-52.2016.5.02.0447)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA . SÚMULA N.º 291 DO TST. Discute-se nos autos a incidência do entendimento contido na Súmula n.º 291 do TST, que assegura ao empregado indenização por supressão de horas extras...
... HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA ... -
Acórdão Nº 0020739-85.2016.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDADO. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. A supressão, total ou parcial, de horas extras prestadas com habitualidade, gerando redução sensível da remuneração do empregado, autoriza a imposição da indenização prevista na Súmula 291 do TST. Apelo não provido.
... INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. A supressão, total ou parcial, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-457-77.2011.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO PARA EFEITOS DA JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA 55/TST. 2. HORAS EXTRAS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DO INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Tribunal Pleno desta Corte, por força da Súmula Vinculante nº 10 do E. STF, na apreciação da inconstitucionalidade do art. 384 da
... SÚMULA 55/TST. 2. HORAS EXTRAS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DO INTERVALO DO ... -
Acórdão Nº 0020296-42.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 291 DO TST. OCORRÊNCIA. Demonstrada a ocorrência de supressão na prestação do labor extraordinário é devida a indenização de que trata a Súmula 291 do TST. Sentença reformada, no aspecto.
... EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 291 DO TST. OCORRÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-499-84.2011.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... PERCEPÇÃO DE HORAS EXTRAS SEM A RESPECTIVA CONTRAPRESTAÇÃO ... SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE/LEGALIDADE. O pagamento de "horas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000204-76.2018.5.06.0016), 18-02-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DA ALTERAÇÃO DO PACTUADO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. DA PRESCRIÇÃO TOTAL. Tratando-se de alteração do pactuado de parcela não assegurada por lei, deve ser aplicada a prescrição total, nos termos da Súmula nº 294 do C. TST. Recurso obreiro negado.
... DA ALTERAÇÃO DO PACTUADO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. DA PRESCRIÇÃO TOTAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 897-77.2021.5.07.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ANEXO III DA NR-15 DO MTE. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Hipótese em que se discute o direito ao pagamento de horas extras pela não concessão do intervalo térmico. As Normas Regulamentadoras são documentos formais que visam garantir a
... SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS ... DEVIDAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-82/2003-652-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS FIXAS. REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... REDUÇÃO SALARIAL. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS FIXAS. REFLEXOS DO REPOUSO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1594-09.2014.5.10.0017) 21-02-2018
... SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS RECONHECIDAS EM JUÍZO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030686520204058400), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0803068-65.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ANTONIO BEZERRIL DA SILVA e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. EXCLUSÃO DO...
... ção do ato que determinou a exclusão das horas-extras incorporadas aos vencimentos do(a) ... discutir a possibilidade (ou não) de supressão das horas extras que vinham sendo pagas ao autor, ... -
Acórdão Nº 0021013-37.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. O trabalhador que labora em jornada extraordinária habitual por longo período e tem as horas extras repentinamente reduzidas, faz jus ao recebimento de indenização, com base no princípio da estabilidade econômica do empregado. Aplicação do entendimento contido na Súmula 291 do TST.
... EMENTA HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. O trabalhador que labora em ... -
Acórdãos nº RO-53100/2008-0383-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... HORAS EXTRAS. MINUTOS ... SUPRESSÃO POR NORMA ...