Supressão de posto de trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000420-02.2020.5.06.0005), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS). SUPRESSÃO. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. PRESCRIÇÃO TOTAL. Comprovado que a autora percebia adicional por tempo de serviço (quinquênio), e que a referida parcela, suprimida em agosto de 2014, não decorria de preceito de lei, e sim de normativo da recorrida, acertado o decreto da prescrição total do direito de ação, posto que ajuizada a aç
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS). SUPRESSÃO. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. PRESCRIÇÃO TOTAL. Comprovado que a autora ... , acertado o decreto da prescrição total do direito de ação, posto que ajuizada a ação trabalhista em 20 de abril de 2021. Incidência ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 54, CAPUT E § 1º, DA LEI 9.784/1999. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPOSTA VIOLAÇÃO A COISA JULGADA. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO....
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... dos elementos sadios já existentes, substituição ou mera supressão dos imprestáveis e dos decadentes, e preenchimento de lacunas. Isto ... A alegação, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na execução é legítima. Embora o ...
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Acórdão Nº 0020731-11.2016.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
DANO EXISTENCIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. SEARA ALIMENTOS LTDA. FRIGORÍFICO INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO DA JBS AVES LTDA. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. A teoria do Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma hermenêu
... INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. SEARA ALIMENTOS LTDA. FRIGORÍFICO INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO ... executado alternando a posição de pé com a posição sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para favorecer a alternância ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10816-24.2016.5.09.0028)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO ILEGAL DO SALÁRIO COM BASE EM DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO ANTERIOR E NA QUAL SE DISCUTIU A SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. DEBATE SOBRE A EXISTÊNCIA
... SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. DEBATE ... ças decorrentes desde a redução salarial sofrida em 11/2005, posto que não se ... tratou de supressão de gratificação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2498-16.2017.5.05.0291)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR NOVE ANOS E OITO MESES. INCORPORAÇÃO. SUPRESSÃO OBSTATIVA À AQUISIÇÃO DO DIREITO QUE SE DARIA EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 372 DO TST. 1 - A decisão monocrática não...
... INCORPORAÇÃO. SUPRESSÃO ... OBSTATIVA À AQUISIÇÃO DO DIREITO QUE SE DARIA EM DATA ... Federal e 8°, § 2°, da CLT, ... "posto que a obrigação imposta ao recorrente, no sentido de manter a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000492-65.2014.5.06.0371 (01061-2009-005-06-00-0)), 21-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORA IN ITINERE. SÚMULA Nº 15 DESTE REGIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESSÃO DE DIREITO. INVALIDADE. Quando configurado que nos instrumentos normativos, a inexistência de cláusula que seja mais benéfica ao trabalhador, em relação à limitação de horas de percurso, não há falar em aplicabilidade da teoria do conglobamento, posto que na verdade apenas...
... , n ã o h á falar em aplicabilidade da teoria do conglobamento, posto que na verdade apenas suprime direitos j á garantidos. A S ú mula n. º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001044-27.2015.5.06.0005), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. Os adicionais por tempo de serviço (quinquênios) pagos pelo empregador de forma habitual possuem natureza salarial e integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos, inclusive para fins de pagamento do labor extraordinário. In casu, é inócua a invocação da Súmula n° 16 deste Regional, posto...
... In casu, é inócua a invocação da Súmula n° 16 deste Regional, posto que a controvérsia não se relaciona com a legalidade da supressão da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000371-43.2015.5.06.0002), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PES 2010 DA CBTU. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. REENQUADRAMENTO INDEVIDO. A alteração promovida pela recorrida, com a supressão do sistema 1, foi em decorrência das atividades executadas pelos ocupantes dos cargos ASO e ASM, que, reconhecidamente não eram limitadas, ou seja, não eram exclusivamente aquelas do sistema 1, mas sim abrangiam tarefas
... A alteração promovida pela recorrida, com a supressão do sistema 1, foi em decorrência das atividades executadas pelos ... , no que concerne ao cargo de técnico de gestão - TGE, posto que agrupou cargos de nível médio com atuação na área ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001028-82.2016.5.06.0023), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS NOTURNOS. CABIMENTO. Já está pacificado na jurisprudência que o adicional por tempo de serviço (quinquênios) integra o salário para todos os efeitos legais, de acordo com o art. 457, §1°, da CLT e da Súmula n° 203 do C. TST. Outrossim, in casu, é inócua a invocação da Súmula n° 16 deste Regional, posto que a...
... in casu , é inócua a invocação da Súmula n° 16 deste Regional, posto que a controvérsia não se relaciona com a legalidade da supressão da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000409-16.2015.5.06.0015), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PES 2010 DA CBTU. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. REENQUADRAMENTO INDEVIDO.A alteração promovida pela recorrida, com a supressão do sistema 1, foi em decorrência das atividades executadas pelos ocupantes dos cargos ASO e ASM, que, reconhecidamente não eram limitadas, ou seja, não eram exclusivamente aquelas do sistema 1, mas sim abrangiam tarefas...
... A alteração promovida pela recorrida, com a supressão do sistema 1, foi em decorrência das atividades executadas pelos ... , no que concerne ao cargo de técnico de gestão - TGE, posto que agrupou cargos de nível médio com atuação na área ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000423-06.2015.5.06.0013), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PES 2010 DA CBTU. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. REENQUADRAMENTO INDEVIDO. A alteração promovida pela recorrida, com a supressão do sistema 1, foi em decorrência de que o PES/2010, inicialmente, não observou o devido equilíbrio entre os cargos, considerando a formação exigida e as tarefas desempenhadas, no que concerne ao cargo de Técnico de Gestã
... A alteração promovida pela recorrida, com a supressão do sistema 1, foi em decorrência de que o PES/2010, inicialmente, não ... , no que concerne ao cargo de Técnico de Gestão - TGE, posto que agrupou cargos de nível médio com atuação na área ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000718-56.2014.5.06.0311), 15-07-2015
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. NÃO CONCESSÃO. COMPROVADA A SUPRESSÃO DA PAUSA INTERVALAR. In casu, a testemunha de iniciativa obreira comprovou que a alimentação era realizada no próprio local de trabalho, porquanto não podia abandonar seu posto na estação de tratamento. Recurso a que se nega provimento.
... ÔNUS DA PROVA. NÃO CONCESSÃO. COMPROVADA A SUPRESSÃO DA PAUSA INTERVALAR ... In casu, a testemunha de iniciativa obreira ... no próprio local de trabalho, porquanto não podia abandonar seu posto" na estação de tratamento. Recurso a que se nega provimento. RELATÓRIO \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000248-12.2019.5.06.0000), 29-07-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA 372, DO TST. DECÊNIO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA COMPLETADO ANTES DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DIREITO ADQUIRIDO À ESTABILIDADE FINANCEIRA. A data em que o trabalhador completa uma década no desempenho de funções comissionadas constitui o verdadeiro marco de aquisição de seu direito material à estabilidade financeira, calcado na súmula 3
... A supressão da gratificação, a bem da verdade, corresponde ao termo inicial de seu ... , afigura-se irrelevante o dia em que o empregado foi destituído do posto" que ocupava, desde que tenha completado o decênio antes do início da vig\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-E-RR - 10991-88.2017.5.03.0015) 26-03-2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. ENTE PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SÚMULA 291/TST. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO EVIDENCIADA. 1. A Eg. 2ª Turma deu provimento ao recurso de revista do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento da indenização prevista na Súmula 291 do TST. 2. O v. acórdão embargado foi publicado sob a vigência da Lei nº 13.01
... RECURSO DE EMBARGOS ... RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO ... ENTE PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SÚMULA 291/TST. DIVERGÊNCIA ... A ausência ou acréscimo de qualquer circunstância alheia ao caso posto em julgamento faz inespecífico o julgado. Incidência da Súmula 296, I, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 368-46.2015.5.06.0016)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS DE STAND BY . TEMPO DE ESPERA PELA CHEGADA DE AERONAVE NO PÁTIO PARA REALIZAR A LIMPEZA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR . ...
... Trata-se de pedido de pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo ... intrajornada. A autora, auxiliar de limpeza da ... que a autora tinha de permanecer em seu posto de trabalho, ESPERANDO a chegada de algum ... avião atrasado, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 10894-64.2014.5.15.0143) 22-02-2018
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. HORAS "IN ITINERE". DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA EM TEMPO MUITO INFERIOR AO EFETIVAMENTE DESPENDIDO PELO TRABALHADOR. QUEBRA DA RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há dúvidas de que o art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. 2. Por outra...
... Com efeito, não há como se validar a supressão de direito definido em Lei, pela via da negociação coletiva. 7. Não se ... efetivamente gasto pelo empregado no trajeto para alcançar o seu posto de trabalho e em seu retorno para casa. O ajuste assim realizado não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 147-05.2015.5.09.0073) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. HORAS "IN ITINERE". DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA EM TEMPO MUITO INFERIOR AO EFETIVAMENTE DESPENDIDO PELO TRABALHADOR. QUEBRA DA RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. A Eg. SBDI-1 do TST tem se posicionado pela viabilidade da...
... Com efeito, não há como se chancelar a supressão de direito definido em Lei, pela via da negociação coletiva. Não se ... efetivamente gasto pelo empregado no trajeto para alcançar o seu posto de trabalho e em seu retorno para casa. O ajuste assim realizado não ... -
Direito individual do trabalho
... isso, o enquadramento desse trabalhador seria de fato autônomo posto que cumpridas todas as “formalidades legais” ... Pergunta-se: Como ... 6 o da LINDB) ... No entanto, quanto à supressão da esfera jurídica do trabalhador de um direito subtraído pela reforma, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000429-07.2013.5.06.0361), 24-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA POR NÃO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO. DEFERIMENTO. Devida a indenização pelo não fornecimento do lanche, posto que ultrapassadas 02 (duas) horas diárias de labor extraordinário, ainda que decorrentes das horas de percurso, conforme previsto em norma coletiva anexada aos autos. Recurso obreiro parcialmente provido. ACORDO COLETIVO DE...
... Devida a indeniza ç ã o pelo n ã o fornecimento do lanche, posto que ultrapassadas 02 (duas) horas di á rias de labor extraordin á rio, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 1266-86.2011.5.15.0036) 10-05-2018
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E REFEITÓRIO INADEQUADOS. CONFIGURAÇÃO. 1.1. Conforme evidencia o acórdão da Eg. 8ª Turma desta Corte, restou demonstrado que o autor trabalhava exposto a condições precárias, sem instalações sanitárias adequadas ou...
... TST ... Duração do Trabalho / Horas in itinere / Supressão / Limitação por Norma Coletiva ... O C. TST firmou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059946220214050000), 30-11-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. VANTAGEM 84,32%. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SUPRESSÃO DA VANTAGEM. OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. O particular interpõe agravo de instrumento contra decisão que deferiu a antecipação da tutela para declarar que a rubrica de 84,32%, paga aos réus em decorrência da...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SUPRESSÃO DA VANTAGEM. OFENSA À COISA JULGADA ... em julgado proferida pela Justiça do Trabalho. Falece, portanto, competência à Justiça do ... contra a imutabilidade da coisa julgada, posto que a referida sentença trabalhista, em nenhum ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10442-63.2014.5.01.0072) 11-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA EMPREGADORA POR NORMA REGULAMENTAR. SUPRESSÃO AOS APOSENTADOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 51 DA SBDI-1 DO TST. Deve-se prover o agravo de instrumento, pois demonstrada aparente contrariedade à Orientação...
... SUPRESSÃO AOS APOSENTADOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 51 DA ... A atual inteligência desta Corte acerca do entendimento posto na Orientação Jurisprudencial Transitória da SBDI-1 nº 51 - decorrente ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... posto aqui pelo Ministro-Relator mesmo, que se conduz ... Aduzem, ainda, a não ocorrência da supressão de instância indicada ... no ato tido como ... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125715620214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0812571-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CICERO DE LUCENA FILHO ADVOGADO: Fabiola Marques Monteiro De Brito e outro AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806611-60.2021.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... é inadmissível a imputação de débito posto que o promovente atuou apenas e tão somente na ... ção das obras segundo o plano de trabalho reformulado ... Defende que as conclusões ... , de modo que também descabe a supressão de instância ... Com efeito, impõe-se dar ...