sursis processual

Acórdão nº AgRg no REsp 1180557 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ... sursis processual. Em seguida, após a aceitação pelo acusado, o magistrado ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1232472 / MG de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DURANTE O CURSO DO BENEFÍCIO. REVOGAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE PROVA. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Na ausência de argumento relevante que infirme as razões consideradas no julgado ora agravado, deve ser mantida a decisão por seus próprios fundamentos. 2. A...

... descumprimento de condição imposta durante o período de prova do sursis processual, pode haver a revogação do benefício, ainda que a decisão ...
Acórdão nº 2014/0211764-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
Acórdão nº 2006/0149516-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PACIENTE ... 4. No caso, durante o período de prova do sursis processual, o paciente foi denunciado por outro crime, razão pela qual se ...
Acórdão nº 2008/0026921-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA ... I da Carta Magna e 25, inciso III da LONMP, que venha a oferecer o sursis processual ex officio ou a requerimento da defesa (Enunciado da Súmula ...
Acórdão nº 2007/0109542-7 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... ACEITAÇÃO DE SURSIS PROCESSUAL. ORDEM DENEGADA ... 1. A suspensão condicional do processo ...
Acórdão nº 2007/0191868-3 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEI Nº 9.099/95. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ACUSADO ... 3. O término do período de prova sem revogação do sursis processual não induz, necessariamente, à decretação da extinção da ...
Acórdão nº 2004/0145925-9 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEI Nº 9.099/95. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ACUSADO ... 2. O término do período de prova sem revogação do sursis processual não induz, necessariamente, à decretação da extinção da ...
Acórdão nº 2005/0164286-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 129, § 1º, I, DO CP ... "EMENTA:HABEAS CORPUS - SURSIS PROCESSUAL - DESCUMPRIMENTO - REVOGAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - ...
Acórdão nº 2005/0164286-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 129, § 1º, I, DO CP ... "EMENTA:HABEAS CORPUS - SURSIS PROCESSUAL - DESCUMPRIMENTO - REVOGAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - ...
Acórdão nº 2010/0099813-0 de T6 - SEXTA TURMA

... É evidente o constrangimento ilegal contra o paciente, que teve o sursis processual revogado, sem que lhe fosse dada a oportunidade de se ...
Acórdão nº 2009/0241164-0 de T5 - QUINTA TURMA

... COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. CELERIDADE PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO DO ATO COATOR QUE SE MOSTRA DEVIDA ... 1. Embora este ... ações penais sem certificação do trânsito em julgado, ou mesmo sursis processual concedido em processo anterior, não podem ser levados à ...
Acórdão nº 2006/0271921-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA PARA ... , pois nesta fase processual já teremos a denúncia, a proposta de sursis processual, bem como as condições preestabelecidas pelo juízo ...
Acórdão nº 2006/0186528-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 171, C/C ... ção de menor potencial ofensivo, não afetou o patamar para o sursis processual, que continua disciplinado pelos preceitos inscritos no art. 89 ...
Acórdão nº 2004/0132661-2 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEI Nº 9.099/95. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ACUSADO QUE ... 2. O término do período de prova sem revogação do sursis processual não induz, necessariamente, à decretação da extinção da ...
Acórdão nº 2007/0152151-4 de T5 - QUINTA TURMA

... de ações penais em curso impede o oferecimento do benefício do sursis processual ... Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido ...
Acórdão nº RHC 29676 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... II. A extinção da punibilidade decorrente do cumprimento do sursis processual objetiva a eliminação da ideia de culpabilidade e de pena, ...
Acórdão nº 2011/0028543-0 de T5 - QUINTA TURMA

... II. A extinção da punibilidade decorrente do cumprimento do sursis processual objetiva a eliminação da ideia de culpabilidade e de pena, ...
Acórdão nº 2009/0236556-5 de T5 - QUINTA TURMA

... neste Sodalício que, não cumpridas as condições impostas no sursis processual, é possível a revogação da benesse, mesmo depois do ...
Acórdão nº 2004/0121371-5 de T6 - SEXTA TURMA

... que, não sendo parte, é inadmissível venha o juiz "a oferecer o sursis processual ex officio ou a requerimento da defesa" ... 2. A ...
Acórdão nº 2003/0056263-6 de T6 - SEXTA TURMA

... No caso, uma vez extinta a punibilidade pelo cumprimento do sursis processual não se mostra sensato permitir a chancela pública do ...
Acórdão nº 2002/0068781-2 de T6 - SEXTA TURMA

... em habeas corpus provido para anular a decisão de revogação do sursis processual ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ...
Acórdão nº 2006/0148755-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO II, DO CP. SURSIS PROCESSUAL. PERÍODO DE PROVA. PROCESSO POR OUTRO CRIME. REVOGAÇÃO ...
Acórdão nº REsp 1163455 / RS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RESP. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REPARAÇÃO DO DANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I - A extinção da punibilidade somente terá lugar quando cumpridas as condições estabelecidas para o sursis processual, hipótese que não se verificou, no caso. II - Não decorre, da decisão que determinou
Acórdão nº 2010/0150228-5 de T5 - QUINTA TURMA

... RÉU PREVIAMENTE BENEFICIADO COM SURSIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO PARA EFEITO DE ESTABELECIMENTO DE ... II. Ao final do período de prova do sursis processual, sem que tenha havido revogação, o juiz declarará a extinção da ...