susepe goias
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Decisão Monocrática com número 5514347-42.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... RECORRENTE: ESTADO DE GOIÁS ... RECORRIDO: WASHINGTON LUIZ MAGALHÃES ... RELATOR: FERNANDO RIBEIRO ... Prisionais integrantes do quadro de pessoal da SUSEPE/SSP, que optarem pelo ... sistema de remuneração prevista nesta Lei, ...
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Decisão Monocrática com número 5479366-84.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... RECORRENTE: AILTON BARBOSA DE SOUSA ... RECORRIDO: ESTADO DE GOIÁS ... RELATOR: FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... E M ... Prisionais integrantes do quadro de pessoal da SUSEPE/SSP, que optarem pelo ... sistema de remuneração prevista nesta Lei, ...
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Decisão com número 5487324-57.2022.8.09.0137 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-10-2023
... RECORRENTE: ESTADO DE GOIÁS ... RECORRIDO: VILDEBAL ALVES DOS REIS JUNIOR ... RELATOR: FERNANDO ... SUSEPE/SSP, que optarem pelo sistema de remuneração prevista nesta Lei, passam ...
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Portarias. Extrato de Portaria n° 001-2019-PAD SUMÁRIO - 201816448008209 - ALEXANDRE CALIXTO
... SUSEPE, oriundo da Superintendência de Segurança Penitenciária, informações ...
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Acórdão nº 50945087120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 30-06-2022
... c) Rua Goias, 195, nesta cidade; ... d) Rua Reinaldo Kayser, 1021 nesta cidade. ... , frustrada a audiência ante a não apresentação do preso pela SUSEPE, tendo sido mantida a decretação da preventiva, ficando superada a ...
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Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás ... Após, arquive-se ... Em 11/02/2021 ... SÍLVIA LÚCIA ... b) SUSEPE - Superintendência de Assuntos Penitenciários do Estado do Rio Grande do ...
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Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... II - EDUARDO JOSÉ DA SILVA (GOIÁS) ... BNMP2: consta o Mandado de Prisão nº ... c) SUSEPE - Superintendência de Assuntos Penitenciários do Estado do Rio Grande do ...
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Itacaré - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Des. Ivo Fávaro, HC nº 46824-11 de Alto Paraíso de Goiás, DJE nº 801 de 15/04/2011) ... Destarte, é firme o entendimento do ... Caso em que não se vislumbra negativa da SUSEPE em conduzi-lo ao nosocômio, tampouco utilidade médica na prisão ...
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Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... ão expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Águas Lindas de Goiás/GO (Oficio nº 729-R/2021 - PCBA/POLINTER/COORD/RECAMB) ... 2. É o ... b) SUSEPE - Superintendência de Assuntos Penitenciários do Estado do Rio Grande do ...
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Corregedoria de pres�dios - cepres - Corregedoria de pres�dios - cepres
... ência de Cartórios e Movimentação de Vagas - DGAP do estado de Goiás, para o recambiamento de JOSE RIBEIRO JUNIOR, nascido em 23/11/1969, filho ... ou para adoção de providências a seu cargo, conforme o caso: a)SUSEPE – Superintendência de Assuntos Penitenciários do Estado do Rio Grande ...
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Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... b) SUSEPE - Superintendência de Assuntos Penitenciários do Estado do Rio Grande do ... TARCÍSIO DE PAIVA MOTA (GOIÁS"), 2. ANDRÉ CÉSAR LOPES DOS SANTOS (GOIÁS), 3. RONEI FERREIRA ROCHA (GOI\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0158524-60.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-10-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL. PRÁTICA DE CRIME DE EXTORSÃO E TORTURA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA. NENHUMA NULIDADE CONSTATADA DE MODO A NULIFICAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE IMISSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. REUNIÃO DE PROCESSOS PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. CAUSA DE PEDIR DIVERGENTE.
... ATO DO ... GOVERNADOR DO ESTADO. SERVIDORA PÚBLICA. SUSEPE ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APLICAÇÃO ... DA ... 2012, 2013. Contudo, tal como asseverado pelo Estado de Goiás, a ... conduta irregular continuou até o ano de 2015. 6. A esse respeito, ... -
Acórdão Nº 0050825-92.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 01-08-2022
... ATO DO GOVERNADOR DO ... ESTADO. SERVIDORA PÚBLICA. SUSEPE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ... Contudo, tal como ... asseverado pelo Estado de Goiás, a conduta irregular continuou até o ano de 2015 ... 6. A esse respeito, ...
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Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... a) SUSEPE – Superintendência de Assuntos Penitenciários do Estado do Rio Grande ... -se de mandado de prisão do Estado de Bahia, de pessoa capturada em Goiás, oficie-se solicitando manifestação sobre o pedido de recambiamento, ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... os colégios militares; no caso, o Colégio da Polícia Militar de Goiás Polivalente Modelo Vasco dos Reis (onde matriculado o impetrante, fl. 41) ... CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE. SECRETÁRIO DA SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE. COMPETÊNCIA. 1. Reconhecida a ...
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Corregedoria de pres�dios - cepres - Corregedoria de pres�dios - cepres
... pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária do estado de Góias, conforme Id 3389537, para o recambiamento definitivo de AGNO MACEDO DE ... Atualmente, trata-se de comunicação encaminhada da SUSEPE/RS (Id 3382740), acerca de pedido para recambiamento de LARISSA ÍTALA ...