suspensão condicional do processo sursis

Acórdão nº 2007/0271980-1 de T5 - QUINTA TURMA

... SURSIS PROCESSUAL. RÉU PROCESSADO POR INFRAÇÃO PENAL ... suspensão condicional do processo pode ser revogada, mesmo ...
Acórdão nº 2011/0028543-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA ... punibilidade decorrente do cumprimento do sursis processual objetiva a eliminação da ideia de ...
Acórdão nº RHC 29676 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA ... punibilidade decorrente do cumprimento do sursis processual objetiva a eliminação da ideia de ...
Acórdão nº 2015/0117662-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. FEITO SUSPENSO EM RAZÃO DA ACEITAÇÃO DO SURSIS PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PELO ACUSADO. REVOGAÇÃO DA BENESSE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1.

... DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. FEITO ... SURSIS ... impostas na proposta de suspensão ...
Acordao Nº 155243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-11-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
HABEAS CORPUS. SURSIS PROCESSUAL. PERÍODO DE PROVA. CONDIÇÕES. DESCUMPRIMENTO. REVOGAÇÃO. 1) A suspensão condicional do processo poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta. 2) O descumprimento de imposição estabelecida é causa de revogação do benefício, que pode ser declarada após expirado o período...

... revogao do benefcio da suspenso condicional do processo, mesmo aps o integral cumprimento do ... a falta grave ocorrida durante o perodo do sursis processual implicar a sua revogao, cessando os ...
Acordao Nº 155243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-11-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
HABEAS CORPUS. SURSIS PROCESSUAL. PERÍODO DE PROVA. CONDIÇÕES. DESCUMPRIMENTO. REVOGAÇÃO. 1) A suspensão condicional do processo poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta. 2) O descumprimento de imposição estabelecida é causa de revogação do benefício, que pode ser declarada após expirado o período...

... revogao do benefcio da suspenso condicional do processo, mesmo aps o integral cumprimento do ... a falta grave ocorrida durante o perodo do sursis processual implicar a sua revogao, cessando os ...
Acordao Nº 155243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-11-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
HABEAS CORPUS. SURSIS PROCESSUAL. PERÍODO DE PROVA. CONDIÇÕES. DESCUMPRIMENTO. REVOGAÇÃO. 1) A suspensão condicional do processo poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta. 2) O descumprimento de imposição estabelecida é causa de revogação do benefício, que pode ser declarada após expirado o período...

... revogao do benefcio da suspenso condicional do processo, mesmo aps o integral cumprimento do ... a falta grave ocorrida durante o perodo do sursis processual implicar a sua revogao, cessando os ...
Acordao Nº 155243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-11-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
HABEAS CORPUS. SURSIS PROCESSUAL. PERÍODO DE PROVA. CONDIÇÕES. DESCUMPRIMENTO. REVOGAÇÃO. 1) A suspensão condicional do processo poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta. 2) O descumprimento de imposição estabelecida é causa de revogação do benefício, que pode ser declarada após expirado o período...

... revogao do benefcio da suspenso condicional do processo, mesmo aps o integral cumprimento do ... a falta grave ocorrida durante o perodo do sursis processual implicar a sua revogao, cessando os ...
Acórdãos nº 0048949-28.2012.8.26.0554 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016

... PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ... imposta, correta a revogação do sursis processual. TENTATIVA DE FURTO DUPLAMENTE ...
Acórdão nº 2015/0240190-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ESTADUAL. SURSIS DA PENA. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. LESÃO CORPORAL GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO....

... ACÓRDÃO ESTADUAL. SURSIS. INVIABILIDADE. NÃO ... art. 619 do Código de Processo Penal, ...
Acórdão nº 2016/0026941-2 de T6 - SEXTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" SUSPENSÃO ... a revogação do sursis" processual não enseja, automaticamente, a\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0311115-8 de T6 - SEXTA TURMA

... ART 29, AMBOS DO CP. SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... PROCESSO. ... outras condições para o sursis, além ...
Acórdão nº 2015/0150322-0 de T6 - SEXTA TURMA

... SUSPENSÃO ... art. 543-C do Código de Processo" Civil, sedimentou o ... entendimento \xC2" ... , mas que, para os fins do sursis processual, ...
Acórdão nº 2014/0123008-4 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVOS EM CURSO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... Processo ... sursis processual, se apresentam tão ...
Acórdão nº 2006.01.00.046649-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Enero de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO. INCONSISTÊNCIA. 1. Evidenciado o descumprimento de condição do sursis processual, a revogação do benefício é consentânea. 2. Constrangimento ilegal inocorrente. Ordem denegada.

... Autuado em: 6/12/2006 12:44:05 ... Processo Originário: 20033400031583-9/df ... HABEAS ... ão de revogação do benefício de suspensão condicional de processo criminal que apura a ...
Acórdão nº 2006.01.00.046649-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Enero de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO. INCONSISTÊNCIA. 1. Evidenciado o descumprimento de condição do sursis processual, a revogação do benefício é consentânea. 2. Constrangimento ilegal inocorrente. Ordem denegada.

... Autuado em: 6/12/2006 12:44:05 ... Processo Originário: 20033400031583-9/df ... HABEAS ... ão de revogação do benefício de suspensão condicional de processo criminal que apura a ...
Acórdão nº 2016/0005171-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DA LEI N. 9.503/1997. SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... PROCESSO. ... ária), mas que, para os fins do sursis processual, ...
Acórdão nº 2013/0269792-0 de T6 - SEXTA TURMA

... ao pleito de concessão do sursis , é aplicável o óbice da ... suspensão ... condicional ...
Acórdão nº 2016/0045543-9 de T5 - QUINTA TURMA

... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... PROCESSO. ... ária), mas que, para os fins do sursis processual, ...
Acórdãos nº 0000243-68.2016.8.26.0523 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017

... – Anulação do feito visando a suspensão condicional do processo ... a decisão que afastou o “sursis” processual, decorrente da ausência ...
Acórdão nº 83104 de 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2003
Acórdão nº 2015/0035258-4 de T6 - SEXTA TURMA

... 89 DA LEI Nº 9.099/95. SURSIS PROCESSUAL. ... que "o benefício da suspensão" condicional do processo pode ser \xC2" ...
Acórdãos nº 0015722-90.2015.8.26.0344 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018

... pelo não oferecimento de suspensão condicional do processo após a ... se incompatibiliza com o 'sursis' processual Precedente MÉRITO ...
Acordao N° 1355666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Processual penal. Recurso em sentido estrito. Furto qualificado. Suspensão condicional do processo. Réu-beneficiário. Não observância regular das obrigações impostas no acordo com o ministério público. Revogação do sursis processual. 1. O § 4º do artigo 89 da lei nº. 9. 099/1999 preceitua que: "a suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção,

... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... FURTO QUALIFICADO ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. RÉU-BENEFICIÁRIO. NÃO ... MINISTÉRIO PÚBLICO. REVOGAÇÃO DO SURSIS" PROCESSUAL ... 1. O § 4º do artigo 89 da Lei n\xC2" ...
Acórdãos nº 0016329-48.2013.8.26.0482 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017

... EM SENTIDO ESTRITO SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ... Possível a revogação do sursis processual mesmo após o decurso do ...