suspensão condicional do processo sursis
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Acórdão nº 2016/0005647-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... DESNECESSIDADE ... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... do sursis", omissão que, à toda evidência,\xC2" ...
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Acórdão nº 2007.01.00.028086-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Agosto de 2007
... Autuado em: 13/7/2007 15:16:34 ... Processo Originário: 20003803007360-5/mg ... período de prova, sem revogação, da suspensão condicional do processo inicialmente proposta." ... sursis processual, pode haver a revogação do ...
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Acórdão nº 2007.01.00.028086-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Agosto de 2007
... Autuado em: 13/7/2007 15:16:34 ... Processo Originário: 20003803007360-5/mg ... período de prova, sem revogação, da suspensão condicional do processo inicialmente proposta." ... sursis processual, pode haver a revogação do ...
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Acórdão nº 2015/0073075-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... ESTELIONATO. ... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... processo ... concessão do sursis" processual ... 3. A inconstitucionalidade do\xC2" ...
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Acórdão Nº 0022629-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 22-05-2022
... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA ... DO SURSIS PROCESSUAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E ...
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Acórdão nº 2015/0171883-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 89 DA LEI Nº 9.099/95. SURSIS PROCESSUAL. ... que "o benefício da suspensão" condicional do processo pode ser \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ... sursis processual, apresentam-se tão ...
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Acórdão nº 2006/0149516-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PACIENTE PROCESSADO POR ... No caso, durante o período de prova do sursis processual, o paciente foi denunciado por outro ...
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Acórdão nº 2014/0305556-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... Processo ... sursis processual, se apresentam tão ...
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Acórdão nº 2015/0033434-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RHC. RECEPTAÇÃO. SUSPENSÃO ... Processo ... sursis processual, se apresentam tão ...
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Acórdão nº 2015/0274203-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUSPENSÃO ... Processo ... sursis processual, se apresentam tão ...
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Acórdão nº 2007/0152151-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE ... impede o oferecimento do benefício do sursis processual ... Recurso parcialmente conhecido e, ...
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Acórdão Nº 0005171-14.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... DEIXOU DE OFERTAR O SURSIS PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE ... PREENCHIMENTO DOS EQUISITOS PARA O OFERECIMENTO DA ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DENÚNCIA PELOS ...
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Acórdão nº 89179 de Primeira Turma, 13 de Abril de 2007
HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE QUE A ACEITAÇÃO DO SURSIS PROCESSUAL NÃO PREJUDICA A ANÁLISE DA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. Considerando a envergadura constitucional do habeas corpus e o direito fundamental a que visa resguardar, é de se reconhecer que o acusado pode, a qualquer tempo, questionar os atos processuais que importem coação em sua liberdade de
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Acórdão nº 2014/0285884-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 334, CAPUT , DO CP. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ... outras condições para o sursis, além ...
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Acórdão nº 2012/0253264-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. ART. 306 DO CTB. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e...
... ART. 306 DO CTB. SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... PROCESSO. ... ária como condição para o sursis ... -
Acordao N° 1664593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Suspensão condicional do processo. Medidas impostas. Não atendimento. Ausência de mínima comprovação das justificativas apresentadas. Prévia oportunidade ao acusado. Revogação do sursis processual. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 89, § 4º, da lei nº 9. 099/95, a suspensão condicional do processo poderá ser revogada se o acusado vier a...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO ... CONDICIONAL DO PROCESSO. MEDIDAS IMPOSTAS ... REVOGAÇÃO DO SURSIS PROCESSUAL ... DECISÃO MANTIDA ... 1. Nos ... -
Processo nº 0009484-05.2013.8.19.0026 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, ... afirma que, no presente caso, o sursis foi iniciado em ...
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Acórdão Nº 90008773320218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/04/2021
... prisão domiciliar e em livramento condicional. Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da Vara ... cumpre m medida cautelar e suspensão condicional do processo. Confira-se: ... suspensão da execução da pena ( sursis ), em medida cautelar, em suspensão ...
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Processo nº 0273964-88.2010.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO SEM ... EM SENTIDO ESTRITO – SURSIS PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2015/0307164-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL ... PROCESSO. ... sursis" ... processual, nos termos do artigo 89, \xC2" ...
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Acordao N° 1623532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Crime de embriaguez ao volante. Materialidade e autoria. Ausência de insurgência recursal. Suspensão condicional do processo. Não cabimento. Benefício concedido há menos de cinco anos. Regime inicial aberto mantido. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos mantida. Requisitos do art. 44 do cp. Recurso...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... INSURGÊNCIA RECURSAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NÃO ... CABIMENTO ... da transação penal, para impedir o sursis processual, não configura analogia ... in malam ... -
Acórdão nº 2014/0193658-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSOS CORPUS. ... SUSPENSÃO ... sursis" ... processual, quando o beneficiário\xC2" ... da pretendida suspensão condicional do ...
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Acórdão nº 2014/0020422-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SUSPENSÃO ... desta Corte, a suspensão condicional do ... durante o período de vigência do sursis ... 3. Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 1.0115.10.000111-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2013
POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E CRIME DE AMEAÇA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA - CRIME REMANESCENTE CUJA PENA MÍNIMA COMINADA COMPORTA, EM TESE, SURSIS PROCESSUAL - NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
... PENA MÍNIMA COMINADA COMPORTA, EM TESE, SURSIS PROCESSUAL - NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO - SUSPENSÃO" CONDICIONAL DO PROCESSO ... - Prosseguindo a aç\xC3" ...