suspensão condicional do processo sursis
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Acórdão nº 2015/0307164-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL ... PROCESSO. ... sursis" ... processual, nos termos do artigo 89, \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0193658-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSOS CORPUS. ... SUSPENSÃO ... sursis" ... processual, quando o beneficiário\xC2" ... da pretendida suspensão condicional do ...
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Acordao N° 1623532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Crime de embriaguez ao volante. Materialidade e autoria. Ausência de insurgência recursal. Suspensão condicional do processo. Não cabimento. Benefício concedido há menos de cinco anos. Regime inicial aberto mantido. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos mantida. Requisitos do art. 44 do cp. Recurso...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... INSURGÊNCIA RECURSAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NÃO ... CABIMENTO ... da transação penal, para impedir o sursis processual, não configura analogia ... in malam ... -
Acórdão nº 2014/0020422-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SUSPENSÃO ... desta Corte, a suspensão condicional do ... durante o período de vigência do sursis ... 3. Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 1.0115.10.000111-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2013
POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E CRIME DE AMEAÇA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA - CRIME REMANESCENTE CUJA PENA MÍNIMA COMINADA COMPORTA, EM TESE, SURSIS PROCESSUAL - NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
... PENA MÍNIMA COMINADA COMPORTA, EM TESE, SURSIS PROCESSUAL - NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO - SUSPENSÃO" CONDICIONAL DO PROCESSO ... - Prosseguindo a aç\xC3" ... -
Acórdão nº 50004913520178210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. EXAME DA PROVA. RECURSO MINISTERIAL. FURTO QUALIFICADO. RÉU ELISEU. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. A prova mostrou-se insegura para estruturar juízo condenatório, uma vez que limitada ao depoimento da testemunha, confirmando recebida informação anônima de alguém que teria ouvido o réu comentar em um bar sobre a subtração...
... 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Suspensa a exigibilidade do pagamento das ... da impossibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, porque No caso em tela, ... os requisitos para a concessão do sursis processual, impositiva era a interrupção do ... -
Acórdão nº 2012/0051617-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CAÇA-NÍQUEIS. ... SUSPENSÃO" CONDICIONAL DO PROCESSO. ACEITAÇÃO.\xC2" ... LEGALIDADE. ... PROSSEGUIMENTO DO SURSIS" PROCESSUAL. DECISUM ... EXTRA PETITA\xC2" ...
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Acórdão nº 0012296-08.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 28 de Marzo de 2019
... Assunto : Estelionato ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO ... 366 DO ... CPP E APÓS PELA CONCESSÃO DE SURSIS ... PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA DA ... CONDIÇÕES IMPOSTAS NA SUSPENSÃO ... CONDICIONAL DO PROCESSO. DECORRIDO O ...
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Acórdão nº 2009/0200558-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. ABANDONO DE INCAPAZ. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... do Parquet, contrário ao deferimento do sursis processual, e inexistindo ilegalidade na ...
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Acórdão Nº 0002635-10.2018.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NÃO ... ACOLHIMENTO ... Tais circunstâncias atraem a ... sursis processual ... preclusão da referida pretensão, ...
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Acordao N° 1439960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Recurso em sentido estrito. Réu denunciado pelo crime de homicídio culposo com a incidência da causa de aumento do § 4º do artigo 121 do código penal. Decisão interlocutória pelo não cabimento da suspensão condicional do processo. Pedido da defesa para o oferecimento de sursis processual. Encaminhamento dos autos à instância de revisão ministerial. Inviabilidade. Requisitos legais não...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... INTERLOCUTÓRIA PELO NÃO CABIMENTO DA SUSPENSÃO ... CONDICIONAL DO PROCESSO. PEDIDO DA DEFESA A O OFERECIMENTO DE SURSIS ... PROCESSUAL. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À ... -
Acórdão nº 2014/0093636-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SOCORRO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUSPENSÃO ... processo ... condições do sursis" processual, nos termos do artigo 89, § 2\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0230929-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL ... EM OUTRO PROCESSO". NÃO PREENCHIMENTO DOS ... REQUISITOS\xC2" ... para a negativa do sursis processual, uma vez que a existência ...
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Acórdão nº 2012/0050232-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... Processo Penal, cumpre ... fim próprio para o qual o sursis" processual foi cometido, qual seja \xC2" ...
- Processo nº 0007524-45.2016.8.19.0208 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 19 de Diciembre de 2016
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Acórdão nº 2016/0215993-8 de T6 - SEXTA TURMA
... o art. 619 do Código de Processo ... a possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo ...
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Acórdão nº 2004/0145925-9 de T6 - SEXTA TURMA
... LEI Nº 9.099/95. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ACUSADO PROCESSADO POR ... do período de prova sem revogação do sursis processual não induz, necessariamente, à ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... FIXAÇÃO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. 1. A jurisprudência desta Corte ... nº 4.117/62, haveria a possibilidade do sursis processual, art. 89 da Lei nº 9.099/95, ... 7. Essa solução evita que, com sua suspensão cautelar, se conclua que todo e qualquer ... usufruir da suspensão condicional do processo, sursis, art. 89 da Lei nº 9.099/95, ...
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Acórdão nº 25542 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 8 de Agosto de 2016
... REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SURSIS PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2014/0251356-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. IMPOSIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS COMO CONDIÇÃO ESPECIAL DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INVIABILIDADE. IMPOSIÇÃO ANTECIPADA DE PENA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...
... ESPECIAL DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ... de direitos como condição do sursis processual, tendo em ... -
Acórdão nº 2007/0271980-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SURSIS PROCESSUAL. RÉU PROCESSADO POR INFRAÇÃO PENAL ... suspensão condicional do processo pode ser revogada, mesmo ...
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Acórdão nº RHC 29676 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA ... punibilidade decorrente do cumprimento do sursis processual objetiva a eliminação da ideia de ...
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Acórdão nº 2011/0028543-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA ... punibilidade decorrente do cumprimento do sursis processual objetiva a eliminação da ideia de ...
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Acórdão nº 2015/0117662-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. FEITO SUSPENSO EM RAZÃO DA ACEITAÇÃO DO SURSIS PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PELO ACUSADO. REVOGAÇÃO DA BENESSE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1.
... DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. FEITO ... SURSIS ... impostas na proposta de suspensão ... -
Acordao Nº 155243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-11-2021
HABEAS CORPUS. SURSIS PROCESSUAL. PERÍODO DE PROVA. CONDIÇÕES. DESCUMPRIMENTO. REVOGAÇÃO. 1) A suspensão condicional do processo poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta. 2) O descumprimento de imposição estabelecida é causa de revogação do benefício, que pode ser declarada após expirado o período...
... revogao do benefcio da suspenso condicional do processo, mesmo aps o integral cumprimento do ... a falta grave ocorrida durante o perodo do sursis processual implicar a sua revogao, cessando os ...