Sustentação Oral
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OAB critica proposta que restringia sustentação oral no STJ
OAB critica proposta que restringia sustentação oral no STJ
A Ordem dos Advogados do Brasil comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a leitura de peças por advogados durante as sustentações orais. Porém, a entidade também lamentou que a proposta tenha sido examinada pela corte. ... -
Acórdão nº 2014/0113195-9 de T6 - SEXTA TURMA
... SUSTENTAÇÃO ... JULGAMENTO ... REGIMENTAL. ... – Não é cabível a sustentação oral" no julgamento de ... agravo regimental (art. 159 do\xC2" ...
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Impedir sustentação oral é cercear defesa e faz processo ser novamente julgado
Impedir sustentação oral é cercear defesa e anula julgamento
Impedir a sustentação oral de um advogado no julgamento de recurso ordinário é cerceamento do direito de defesa. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que por unanimidade determinou o determinou o retorno do processo ao tr... -
Acórdão nº 2013/0282992-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS DO DECRETO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. WRIT JULGADO SEM A PRÉVIA INTIMAÇÃO DOS CAUSÍDICOS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. HABEAS CORPUS CONHECIDO EM...
... INSTÂNCIA. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. ... -
Acórdão nº 2013/0062492-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE ...
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Acórdão nº 2013/0180425-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DETERMINAÇÃO, PELA PRESIDÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR, DE HORÁRIO LIMITE PARA REALIZAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. ATO INDEFERIDO. ADVOGADO PRESENTE NO MOMENTO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. É direito do advogado realizar a sustentação...
... SUSTENTAÇÃO ... INDEFERIDO. ... MOMENTO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ... 1. É direito do advogado realizar a sustentação oral perante ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... Quando as expressões injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de Ihe ser cassada ... ARTIGO 565 ... Desejando proferir sustentação oral, poderão os advogados requerer que na sessão imediata seja o feito ...
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Acórdão nº 2013/0186720-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PEDIDO DE NOVA SUSTENTAÇÃO ORAL. ART. 159 DO RISTJ. NÃO CABIMENTO. PETIÇÃO AVULSA CONTENDO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA
... DE NOVA SUSTENTAÇÃO" ORAL. ART. 159 DO RISTJ. NÃO ... CABIMENTO. PETIÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0313598-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO SINGULAR AUTORIZADO PELO ART. 557 DO CPC. TESE RECURSAL EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA REALIZAÇÃO DO ATO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂ
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0074269-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INDICIAMENTO POR LESÃO CORPORAL. JULGAMENTO DE PRÉVIO WRIT. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. PEDIDO EXPRESSO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. HABEAS CORPUS JULGADO SEM A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO PATRONO. NULIDADE ABSOLUTA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A bem do prestígio da ampla defesa,
... EXPRESSO PARA SUSTENTAÇÃO" ORAL. HABEAS ... JULGADO SEM A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0108335-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DE SUSTENTAÇÃO ORAL. PLEITO INDEFERIDO NA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Descabida a sustentação oral em agravo interno, nos ...
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CNMP veda sustentação oral em processos que tratam de conflitos de atribuição
CNMP veda sustentação oral em processos de conflitos de atribuição
Não haverá mais sustentação oral nos conflitos de atribuição. É o que dispõe a Emenda Regimental 35/2021, publicada na última semana de abril no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público. imag... -
OAB e STJ firmam acordo para que nenhum advogado fique sem sustentação oral
OAB e STJ dizem que nenhum advogado ficará sem sustentação oral
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Superior Tribunal de Justiça firmaram acordo para garantir que nenhum advogado terá prejudicado seu direito à sustentação oral na corte superior. As tratativas foram iniciadas em reun... -
OAB volta a questionar de prazo para sustentação oral no STJ
OAB volta a questionar de prazo para sustentação oral no STJ
A regra estipulada pelo Superior Tribunal de Justiça para sustentação oral voltou a ser questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Regimental 25 determina que o advogado interessado em sustentar da tribu... -
Proposta de sustentação oral em mandado de segurança vai para sanção de Temer
Proposta de sustentação oral em MS vai para sanção de Temer
O presidente Michel Temer (MDB) deve analisar nos próximos dias se sanciona ou veta proposta que garante a sustentação oral em julgamentos de mandados de segurança. O Projeto de Lei 76/2016 foi aprovado na quarta-feira (16/5), pelo Plenário do Sen... -
Lei garante sustentação oral para pedido de liminar em mandado de segurança
Nova lei garante sustentação oral para pedido de liminar em MS
A partir desta terça-feira (12/6), advogados têm reconhecido o direito de fazer sustentação oral em julgamento do mérito ou de liminar nos mandados de segurança. A Lei 13.676/2018, sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), foi publicada no- TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação
TST confirma sustentação oral em casos de juízo de retratação
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quinta-feira (21/5), em sessão telepresencial, que advogados terão direito à sustentação oral em casos em que se discute o juízo de retrataç...- Sustentação oral no STJ deve ser solicitada até dois dias após publicação da pauta
Sustentação oral no STJ deve ser solicitada até dois dias após a pauta
Os advogados que queiram fazer sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça têm prazo de até dois dias úteis após a publicação da pauta de julgamento para solicitar a defesa em tribuna. A regulamentação, que excluiu os processos aprese...- Acórdão nº 2015/0289254-9 de T5 - QUINTA TURMA
... caso de realização de sustentação oral" (REsp 966.462/RJ, Rel. ...- Decreto nº 9.889 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e sobre o Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
... sustentação oral feita pelo próprio interessado ou por seu representante legal ...- Decreto nº 10.016 de 17/09/2019. Dispõe sobre Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização.
... e à Susep, por meio do seu representante, o direito à sustentação oral ... Art. 11. Das decisões do CRSNSP poderão ser opostos apenas ...- LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... , sem direito a voto, das reuniões do Tribunal e proferir sustentação oral, na forma do regimento interno; ... II - cumprir e fazer cumprir as ...- Em vigor Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... ou Câmaras e intervir nas sessões de julgamento, para sustentação" oral ou esclarecimento de matéria de fato; ... IV - receber intimaç\xC3" ...- Acórdão nº 2012/0172828-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LATROCÍNIO. MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCOMPETÊNCIA. SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. 1. O art. 557 do Código de Processo Civil autoriza o relator a...
... ESPECIAL. ... MONOCRÁTICA. ... AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO ... OCORRÊNCIA. ... LATROCÍNIO. ... - TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação