taxas de depreciação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001030-35.2014.5.06.0019), 20-04-2017
I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA FISCALIZAÇÃO QUANTO AO INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS FICTAS INDEVIDAS. Considerando a natureza das atividades externas desenvolvidas pelo reclamante, bem como a falta de comprovação de fiscalização, por parte da empresa, do local, momento e...
... ém contra o indeferimento do pleito de indenização pela depreciação do veículo. Expõe que, apesar da obrigatoriedade de possuir veículo ... autor, deixando de arcar com despesas com a depreciação, impostos, taxas, entre outros, transferindo assim, tais encargos para o reclamante e ... -
A Inadimplência do Consumidor e a Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica
... levando em conta: a) todas as despesas de operações, impostos, e taxas de qualquer natureza, lançadas sobre a empresa, excluídas as taxas de nefício; b) as reservas para a depreciação; e c) a remuneração do capital a empresa” (Decreto nº 24.643/1934, ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... b) pagamentos eventuais a ... VIII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a amortização do investimento, constituindo garantia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001632-06.2017.5.06.0121), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovado nos autos que a enfermidade que acometeu o autor é doença profissional decorrente de suas atividades laborais regulares na ré, incabível se falar em indenização estabilitária, não fazendo jus ao dano moral pretendido.
... automóvel, bem como valor a título de indenização pela depreciação do veículo. Em seguida, insurge-se contra a condenação em diferença de ... cláusula destinam-se a fazer face à depreciação, manutenção, taxas, impostos incidentes sobre o veículo , tais como IPVA, Licenciamento e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 840-91.2013.5.06.0121)
... HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES/ AJUDA COMBUSTÍVEL E DEPRECIAÇÃO DO AUTOMÓVEL ... - Violação dos artigos 62, inciso I, 818 da ... taxas, entre outros, transferindo assim, tais encargos para o reclamante e ...
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Acórdão Nº 0021210-10.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
... ção mecânica, pneus, seguros, peças, revisões, impostos e taxas", depreciação do veículo, etc. Argumenta que os riscos da atividade econ\xC3" ...
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Decreto nº 54.938 de 04/11/1964. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 53 e 53.2; ... b) os saldos das Reservas para Depreciação e Reversão e o saldo da conta de Resultados a compensar ... § 1º ... taxas de depreciação a serem aprovadas pela Fiscalização, e determinada, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2264-70.2011.5.06.0144)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PROCESSO NÃO REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014 E SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMISSIONISTA MISTO - PERÍODO SEM A REALIZAÇÃO DE VENDAS. 1. O pressuposto para a aplicação da Súmula nº 340 do TST é que seja possível a venda de produtos durante o labor em sobrejornada, com o recebimento...
... argumento de que o autor não comprovou a depreciação não tem o condão de afastar a ... pretensão indenizatória, ... deixando de arcar com despesas com a depreciação, impostos, taxas, entre outros, ... transferindo assim, tais encargos para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000790-38.2017.5.07.0011), 2019-11-28
... cedb0b4), observa-se que a oitava acorda sobre as "TAXAS DE DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO", assim dispondo: ... "Será repassado ao ...
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BALANÇO - PROD. ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E IND
... deduzido dos impostos compensáveis, quando aplicável, e da depreciação ... acumulada. Adicionalmente, com base na opção exercida pela Companhia ... econômicos futuros. As taxas de depreciação dos ativos da Companhia é ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Arts. 161 a 164 ... Seção ... II - Dos Impostos, Taxas e Contribuições ... Arts. 191 e 192 ... Seção XVIII - Da Depreciação de Bens do Ativo ...
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TERCEIROS - ISO BRASIL 19042023BALANÇO 2022PV 11699
... 60.247,33 ... (-) Depreciação Acumulado ... (22.422,55) ... PASSIVO ... (1.437.481,32) ... 133.919,53 ... Impostos e Taxas ... 24.277,68 ... Alugueis ... 74.579,53 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001115-94.2015.5.06.0145), 07-05-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO. CERVEJARIA PETRÓPOLIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados,...
... às custas do autor, deixando de arcar com despesas com a depreciação, impostos, taxas, entre outros, transferindo assim, tais encargos para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001993-82.2016.5.06.0145), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. USO DE VEÍCULO DO RECLAMANTE. DEPRECIAÇÃO NÃO RESSARCIDA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A utilização de bem integrante do patrimônio do autor em favor dos interesses empresariais deve ser acompanhada de ressarcimento pela depreciação ocorrida, que não se confunde com verbas destinadas ao reembolso de combustível. Pelo princípio da alteridade, somente ao empregador...
... USO DE VEÍCULO DO RECLAMANTE. DEPRECIAÇÃO NÃO RESSARCIDA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A utilização de bem integrante ... autor, deixando de arcar com despesas com a depreciação, impostos, taxas, entre outros, transferindo assim, tais encargos para o reclamante e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000550-08.2019.5.06.0011), 28-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO DO EMPREGADO USADO EM SERVIÇO. INDENIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A alteridade é elemento inerente ao contrato de emprego, sendo injurídica a conduta do empregador que compartilha os riscos e, portanto, os prejuízos empresariais, com seus empregados. Inteligência do art. 2º da CLT. No entanto, para a responsabilização do empregador, os prejuízos...
... DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO DO EMPREGADO USADO EM SERVIÇO. INDENIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... , deixando de arcar com a depreciação do bem, despesas de impostos, taxas, entre outros, transferindo assim, tais encargos para o reclamante e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001540-31.2016.5.06.0002), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62, I DA CLT. Para que reste indevida a condenação em labor extraordinário não é suficiente apenas que o serviço ocorra em ambiente externo, mas que se demonstre a impossibilidade de fiscalização de jornada em face das atividades desempenhadas. Não tendo a Reclamada, a quem caberia o ônus processual, comprovado tal inviabilidade,...
... que é devido o pagamento de indenização para compensar depreciação. Afirma que a transferência pelos custos de veículo viola o princípio ... De acordo com o Anexo III - Taxas Anuais de Depreciação, a Instrução Normativa (I.N.) nº 1.700 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010247-33.2013.5.06.0021), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. JORNADA EXTERNA. INCOMPATIBILIDADE COM O CONTROLE DE HORÁRIOS. EXCEÇÃO DO ART. 62, INCISO I, DA CLT. NÃO CONFIGURADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Ao alegar o fato impeditivo do direito às horas extras pleiteados pelo Reclamante, a primeira Reclamada atraiu a si o ônus da prova (arts. 818 da CLT e 373, inciso II, do CPC/15). Não houve atendimento aos requisitos formais de...
... Busca a indenização por depreciação do veículo de sua propriedade, cujo uso constituiria exigência da ... De acordo com o Anexo III - Taxas Anuais de Depreciação, a Instrução Normativa (I.N.) nº 1.700 da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11394-21.2013.5.01.0058)
... DEPRECIAÇÃO" DE VEÍCULO PRÓPRIO UTILIZADO NO TRABALHO ... \xC2" ... repassar ao empregador o custo de depreciação, impostos, seguro e taxas de vistoria incidentes sobre o veículo, pois estes decorrem da ...
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Acórdão Nº 0020662-86.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INÉPCIA DA INICIAL. DESCONTO. A peça vestibular se apresenta nos moldes dos princípios informadores do processo do trabalho, quais sejam, o da instrumentalidade da forma (art. 794 da CLT c/c arts. 188 e 276 do CPC) e o da informalidade (art. 840, § 1º, da CLT). É importante ressaltar constituir-se a informalidade em princípio norteador do processo do...
... trabalho, citando a abrangência de combustível, impostos, seguros, taxas, manutenção, depreciação e próprio uso do veículo, estimando o valor ... -
Balanço - IHS BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. E CONTROLADAS
... Depreciação e amortização 71.072 83.369 72.343 86.083 ... Baixa do ativo imobilizado ... xas de juros e taxas" de câmbio; - a situação dos acordos financeiros da ... Companhia; - aç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000219-04.2016.5.07.0011), 2018-09-12
... no caput desta cláusula destinam-se a fazer face à depreciação, manutenção, taxas, impostos incidentes sobre o veículo, tais como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010325-75.2013.5.06.0005), 12-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO - USO DE VEÍCULO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS DO NEGÓCIO AO TRABALHADOR - INDENIZAÇÃO DEVIDA. A exigência de que o trabalhador possua veículo próprio para o exercício da função e a efetiva utilização do bem nas atividades de interesse da empresa, obrigam o empregador a ressarcir as despesas decorrentes desse uso, a exemplo dos gastos com combustível,...
... combustível, sendo devida também uma indenização pela depreciação do veículo, calculada na forma prevista na Instrução Normativa SRF nº ... Em vista desses dados, são aplicáveis as taxas de depreciação anual previstas pela Secretaria da Receita Federal, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000773-57.2016.5.06.0013), 25-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO PARA CUMPRIR AS ATIVIDADES LABORAIS. DEPRECIAÇÃO DO BEM. RESSARCIMENTO DEVIDO. Restando comprovado o uso de veículo próprio para cumprir as atividades laborais da empresa, deve esta ressarcir a depreciação do bem decorrente desse uso. Com efeito, não se pode admitir que os riscos do negócio sejam repassados ao empregado, a teor do disposto no art. 2
... DEPRECIAÇÃO DO BEM. RESSARCIMENTO DEVIDO. Restando comprovado o uso de veículo ... 14 de março de 2017, publicada no DOU em 16/03/2017, que fixa as TAXAS ANUAIS DE DEPRECIAÇÃO), e ainda, o período de duração do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000213-67.2015.5.06.0008), 15-09-2016
... Das despesas com uso do veículo e da depreciação. Pugna a reclamada/recorrente contra a decisão vergastada para excluir ... cláusula destinam-se a fazer face à depreciação, manutenção, taxas, impostos incidentes sobre o veículo, tais como IPVA, Licenciamento e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11001-70.2017.5.15.0057)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT...
... depreciação que ele sofreu" (art. 1.539, CCB/1916; art. 950, CCB/2002) ... índices de correção monetária e as taxas de juros ... Sintetizando a decisão proferida pelo Supremo ...