Técnicos Estrangeiros
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Acórdão nº 1005311-69.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
AGRAVANTE(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOAGRAVADO(S): B.W.M.S.C., representado pela genitora PATRICIA MEDEIROS DE SA SALGUEIRO COSTAE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA – PLANO DE SAÚDE – BENEFICIÁRIO MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – INDICAÇÃO MÉDICA DE...
... baseada em evidências; (iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como Conitec e Natjus) e estrangeiros; e (iv) seja ... -
Acordao N° 1831273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2024
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Preliminar. Dialeticidade recursal. Rejeitada. Mérito. Plano de saúde. Procedimento cirúrgico. Colangioscopia. Lei nº 14. 454/2022. Irretroatividade. Resolução normativa nº 465/2021 da ans. Rol de procedimentos e eventos em saúde. Taxatividade. Exceções. Stj. Eresp nº 1. 889. 704/sp e 1. 886. 929
... baseada em evidências; (iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais ... (como Conitec e NatJus) e estrangeiros; e (iv) ... -
Acórdão nº 1005182-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - PLANO DE SAÚDE - PACIENTE PORTADORA DE ENCEFALOPATIA CRÔNICA - PARALISIA CEREBRAL- FISIOTERAPIA PEDIASUIT - AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA ÓRTESES NÃO LIGADAS AO ATO CIRÚRGICO - ART. 10, VII, DA LEI 9.656/98 - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS - TAXATIVIDADE MITIGADA -...
... baseada em evidências; (iii) haja recomendações de órgãos técnicos" de renome nacionais (como Conitec e NatJus) e estrangeiros”.- ... \xC2" ... -
Acordao N° 1770200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Consumidor. Plano de saúde. Internação. Emergência. Covid 19. Hospital não credenciado. Não comprovação de inexistência de vaga em leito de uti na rede credenciada. Reembolso na forma do contrato. Ecmo. Taxatividade do rol de procedimento da ans relativizada. Eresp 1889704 e 1886929. 1. Diante da não comprovação de não haver vaga em leito de uti na rede credenciada para internação do beneficiário
... baseada em evidências; (iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais ... (como Conitec e NatJus) e estrangeiros; e (iv) ... -
Acordao N° 1751909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Direito do consumidor. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento. Ausêcia de previsão no rol da ans. Esclerose múltipla. Dano moral. Configurado. 1. Para a concessão excepcional de medicamento não previsto no rol da ans, o interessado deve demonstrar que o tratamento não foi indeferido expressamente pela ans, a eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências e que haja recomendaç
... baseada em evidências e que haja recomendações de órgãos técnicos de renome ... nacionais (como CONITEC e NATJUS) e estrangeiros ... 2. No ... -
Acórdão Nº 0044975-15.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-11-2022
... RECOMENDAÇÕES DE ÓRGÃOS TÉCNICOS DE ... RENOME NACIONAIS (COMO CONITEC E NATJUS) E ... ESTRANGEIROS; E (IV) ...
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Acórdão Nº 0063506-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-04-2023
... RECOMENDAÇÕES DE ÓRGÃOS TÉCNICOS DE RENOME ... NACIONAIS (COMO CONITEC E NATJUS) E ... ESTRANGEIROS; E (IV) ...
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Acórdão Nº 0014897-09.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-01-2023
... RECOMENDAÇÕES DE ÓRGÃOS TÉCNICOS DE RENOME ... NACIONAIS (COMO CONITEC E NATJUS) E ... ESTRANGEIROS; E (IV) ...
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DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... como coleta de amostras, retirada de espécimes e consultas a técnicos ... A documentação que instruir o despacho selecionado para o canal ... 1 ? Os estrangeiros que venham a se estabelecer nos Estados-Partes e os residentes em ...
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Acórdão Nº 0017760-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022
... RECOMENDAÇÕES DE ÓRGÃOS TÉCNICOS DE RENOME ... NACIONAIS (COMO CONITEC E NATJUS) E ... ESTRANGEIROS; E (IV) ...
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Relatório e Voto com número 5093427-20.2019.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 12-05-2023
... baseada em evidências; (iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome ... nacionais (como Conitec e NatJus) e estrangeiros; e (iv) ...
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LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022
... produtores, a autores, a gestores culturais, a pesquisadores e a técnicos brasileiros ou estrangeiros residentes no País ou vinculados à cultura ...
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Acordao N° 1655779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Consumidor e processual civil. Plano de saúde. Negativa. Cirurgia de reconstrução das articulações temporomandibulares. Tratamento. Indicação. Profissional de saúde. Rol mínimo da ans. Recurso desprovido. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a possibilidade de imposição, à operadora de plano de saúde, da obrigação de custear
... iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como Conitec e NatJus) ou ... estrangeiros (ex.: FDA) ... -
Decreto-lei n. 691, de 18 de julho de 1969
Dispõe sobre a não aplicação, aos contratos de técnicos estrangeiros, com estipulação de pagamento de salários em moeda ...
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Acordao N° 1600720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Apelação cível. Consumidora. Ação de obrigação de fazer. Plano de sáude. Tireoidectomia total. Custeio dos honorários médicos. Ausência de controvérsia. Cobertura para o material indicado. Hemostático absorvível. Ausência de previsão no rol da ans. Taxatividade. Excepcionalidade. Impossibilidade de enquadramento. Reembolso de despesas fora da rede credenciada. Requisitos legais não comprovados....
... recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como CONITEC e NATJUS) e estrangeiros; e ... (iv) ... -
Contratos com características específicas
@3.1. Contratação de Estrangeiros ... @@3.1.1. Exercício de Atividade Remunerada - Obtenção de Visto ... " Art. 1º Os contratos de técnicos estrangeiros domiciliados ou residentes no exterior, para execução, no ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do ... IV – serviços técnicos associados aos bens e serviços descritos nos incisos I, II e III ... § ...
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Os contratos de trabalho especiais
... @@1.7. Contrato de trabalho de técnicos estrangeiros para trabalhar no Brasil ... Os profissionais técnicos ...
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Acórdão nº 1015296-90.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 10-10-2023
RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA EM CUSTEAR TRATAMENTO. PACIENTE COM DEPRESSÃO GRAVE (CID 10, F31.5). INDICAÇÃO DO TRATAMENTO DE ELETROCONVULSOTERAPIA. TRATAMENTO NÃO EXPERIMENTAL. ROL ANS TAXATIVO, SEGUNDO ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ITEM 4 DA TESE JURÍDICA FIXADA. COBERTURA AO TRATAMENTO DEVIDA. DANO MORAL INOCORRÊNCIA. RECURSO...
... terapêutico no rol, e que tenham comprovação de órgãos técnicos e aprovação de instituições que regulam o setor ... “4. Não ... ãos técnicos de renome nacionais (como Conitec e Natjus) e estrangeiros; e (iv) seja realizado, quando possível, o diálogo interinstitucional do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0835007-66.2021.8.19.0038 (Cível), 13-07-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0835007-66.2021.8.19.0038 RECORRENTE: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. RECORRIDO: SEBASTIAO EUGENIO REIS COSTA VOTO Recurso interposto em face da sentença de ID. 19533869 que condenou a ré operadora de plano de saúde, ora recorrente, a: a autorizar e custear as sessões de hidroterapia...
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Acórdão Nº 0004017-75.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 31-07-2023
... evidências (iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais ... (como CONITEC e NATJUS) e estrangeiros; e (iv) ...
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Acórdão nº 1017438-39.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – PLANO DE SAÚDE – BENEFICIÁRIO MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DE TOXOPLASMOSE CONGÊNITA, MICROCEFALIA e ATRASO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR (CID-10 P37-1/Q02-0/G80-0/H54-2/F84-9) – INDICAÇÃO MÉDICA PARA TRATAMENTOS COM FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL,...
... baseada em evidências; (iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como Conitec e Natjus) e estrangeiros; e (iv) seja ... -
Acordao N° 1618663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Consumidor e processual civil. Plano de saúde. Negativa de custeio de exames. Ataxia de friedriech. Rol mínimo da ans. Recurso desprovido. 1. O cerne da questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em verificar se é legítima negativa de custeio dos exames ?exoma completo? e ?pesquisa de expansão gaa no gene fxn?, diante do rol de cobertura mínima...
... iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como Conitec e NatJus) ou ... estrangeiros (ex.: FDA) ... -
Acórdão Nº 0078126-43.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 11-03-2024
... técnicos em contrário. Não comprovação da existência de ... substituto ... técnicos de renome nacionais (como Conitec e Natjus) e estrangeiros; e (iv) ... seja realizado, quando possível, o diálogo ...
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Decisão Monocrática N° 07609801720218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2022
No julgamento do EREsp 1.889.704 (Relator Min. Luis Felipe Salomão), o STJ definiu o caráter excepcional da cobertura de procedimentos fora do rol da ANS: ?não havendo substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos do rol da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente, desde que (i) não tenha sido indeferido expressamente,...
... de rgos tcnicos de renome nacionais (como Conitec e Natjus) e estrangeiros; e (iv) seja realizado, quando possvel, o dilogo interinstitucional do ...