Técnicos Estrangeiros
-
Acordao N° 1692793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Consumidor e processual civil. Plano de saúde. Custeio de medicamento. Negativa de fornecimento. Danos morais configurados. Lynparza (olaparibe). Rol mínimo da ans. Recurso conhecido e desprovido. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar o dever de fornecimento, pelo plano de saúde, de medicamento destinado ao tratamento de...
... recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como Conitec e NatJus) ou estrangeiros (ex.: ... FDA) ... -
Acordao N° 1715727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação cível. Consumidor. Obrigação de fazer e indenização por danos morais. Plano de saúde. Custeio de tratamento. Negativa de fornecimento. Rol mínimo. Ans. Paralisia cerebral. Decorrências. Danos morais configurados. Recurso conhecido e desprovido. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar o dever de custeio, pelo plano de saúde, de...
... recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como Conitec e NatJus) ou estrangeiros (ex.: ... FDA) ... -
Acordao N° 1695425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Consumidor e processual civil. Plano de saúde. Custeio de medicamento. Negativa de fornecimento. Danos morais configurados. Rol mínimo da ans. Obrigação da operadora em manter o tratamento iniciado pelo segurado. Recurso conhecido e provido. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar o dever de fornecimento, pelo plano de saúde,...
... recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como Conitec e NatJus) ou estrangeiros (ex.: ... FDA) ... -
Acordao N° 1695378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Civil. Obrigação de fazer e indenização por danos morais. Plano de saúde. Custeio de medicamento. Negativa de fornecimento. Rol mínimo. Ans. "abiratona". Danos morais configurados. Recurso conhecido e desprovido. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar o dever de fornecimento, pelo plano de saúde, de medicamento destinado ao...
... recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como Conitec e NatJus) ou estrangeiros (ex.: ... FDA) ... -
Acordao N° 1628524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Cerceamento de defesa. Ausência. Desnecessidade de expedição de ofício à ans e ao natjus. Plano de saúde. Autorização e custeio. Eletroconvulsoterapia (ect). Anestesia geral. Recomendação. Profissional médico especializado. Recusa indevida. Danos morais. Ocorrência. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em verificar se é legítima a pretensão,
... iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como Conitec e NatJus) ou ... estrangeiros (ex.: FDA) ... -
Acordao N° 1695370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Civil. Obrigação de fazer e indenização por danos morais. Plano de saúde. Entidade de autogestão. Custeio de medicamento. Negativa de fornecimento. Rol mínimo. Ans. Xospata (hemifumarato de gliterinibe). Danos morais configurados. Recurso conhecido e desprovido. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar o dever de fornecimento,...
... recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como Conitec e NatJus) ou estrangeiros (ex.: ... FDA) ... -
Acórdão nº 51461732920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
... terapêutico no rol, e que tenham comprovação de órgãos técnicos e aprovação de instituições que regulam o setor ... Por maioria de ... ãos técnicos de renome nacionais (como Conitec e Natjus) e estrangeiros; e (iv) seja realizado, quando possível, o diálogo interinstitucional ...
-
Acórdão Nº 5016453-29.2020.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. SEGURO SAÚDE. TRATAMENTO FISIOTERÁPICO POR MEIO DE HIDROTERAPIA E PEDIASUIT. PROCEDIMENTOS INDICADOS PELO MÉDICO RESPONSÁVEL. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NÃO PREVISTOS PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANS. INACOLHIMENTO. ROL, EM REGRA, TAXATIVO. AUSÊNCIA, PORÉM, DE INDICAÇÃO DE OUTRO...
-
Acórdão Nº 5001804-18.2021.8.24.0072 do Segunda Turma Recursal, 14-02-2023
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE "CORREÇÃO DE LIPODISTROFIA CRURAL". TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO RESPONSÁVEL. PROCEDIMENTO MÉDICO COM CARACTERISTICA REPARADORAS E NÃO ESTÉTICAS. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA
... BASEADA EM EVIDÊNCIAS; (III) HAJA RECOMENDAÇÕES DE ÓRGÃOS TÉCNICOS DE RENOME NACIONAIS (COMO CONITEC E NATJUS) E ESTRANGEIROS; E (IV) SEJA ... -
Acórdão Nº 0048868-85.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-10-2023
... evidências (iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais ... (como CONITEC e NATJUS) e estrangeiros; e (iv) ...
-
Acórdão Nº 5010399-15.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PLANO DE SAÚDE. CIRGURGIA. LESÃO NO JOELHO. TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO RESPONSÁVEL. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAL. ALEGADA NÃO PREVISÃO PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANS. INACOLHIMENTO. ROL, EM REGRA, TAXATIVO. AUSÊNCIA, PORÉM, DE INDICAÇÃO DE OUTRO...
-
Acórdão Nº 5014146-07.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO DE "ABLAÇÃO PERCUTÂNEA DE TUMOR E MATERIAIS VINCULADOS". TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO RESPONSÁVEL. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANS. INACOLHIMENTO. AUSÊNCIA,...
... BASEADA EM EVIDÊNCIAS; (III) HAJA RECOMENDAÇÕES DE ÓRGÃOS TÉCNICOS DE RENOME NACIONAIS (COMO CONITEC E NATJUS) E ESTRANGEIROS; E (IV) SEJA ... -
Acórdão Nº 5010735-53.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... BASEADA EM EVIDÊNCIAS; (III) HAJA RECOMENDAÇÕES DE ÓRGÃOS TÉCNICOS DE RENOME NACIONAIS (COMO CONITEC E NATJUS) E ESTRANGEIROS; E (IV) SEJA ...
-
Acórdão nº 1017031-33.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – PLANO DE SAÚDE - BENEFICIÁRIO MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR – INDICAÇÃO MÉDICA PARA TRATAMENTOS PSICOLOGIA ABA, FONOAUDIOLOGIA ABA, TERAPIA OCUPACIONAL com INTEGRAÇÃO SENSORIAL, PSICOMOTRICIDADE, EQUOTERAPIA, MUSICOTERAPIA, PSICOPEDAGOGIA, MÉDICO...
... baseada em evidências; (iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como Conitec e Natjus) e estrangeiros; e (iv) seja ... -
Acórdão nº 1019825-61.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 1019825-61.2022.8.11.0000 – COMARCA DE CUIABÁ - MTAGRAVANTE: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAGRAVADA: JHEYNIFFER PAOLA CAMARGO BANDEIRA BISPO, representada pela curadora JOSYMARA DA SILVA CAMARGOE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – PLANO DE SAÚDE – LIMINAR CONCEDIDA –
... baseada em evidências; (iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como Conitec e Natjus) e estrangeiros; e (iv) seja ... -
Acórdão nº 1014977-94.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
AGRAVANTE(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOAGRAVADO(S): J.F.R., representado pela genitora MILENA LANE DE OLIVEIRA FONSECA E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – PLANO DE SAÚDE – BENEFICIÁRIO MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – INDICAÇÃO MÉDICA DE PSICÓLOGA, PELO MÉTODO ABA E DENVER,...
... baseada em evidências; (iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como Conitec e Natjus) e estrangeiros; e (iv) seja ... -
Acórdão nº 1005311-69.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
AGRAVANTE(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOAGRAVADO(S): B.W.M.S.C., representado pela genitora PATRICIA MEDEIROS DE SA SALGUEIRO COSTAE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA – PLANO DE SAÚDE – BENEFICIÁRIO MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – INDICAÇÃO MÉDICA DE...
... baseada em evidências; (iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como Conitec e Natjus) e estrangeiros; e (iv) seja ... -
Acórdão nº 1005182-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - PLANO DE SAÚDE - PACIENTE PORTADORA DE ENCEFALOPATIA CRÔNICA - PARALISIA CEREBRAL- FISIOTERAPIA PEDIASUIT - AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA ÓRTESES NÃO LIGADAS AO ATO CIRÚRGICO - ART. 10, VII, DA LEI 9.656/98 - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS - TAXATIVIDADE MITIGADA -...
... baseada em evidências; (iii) haja recomendações de órgãos técnicos" de renome nacionais (como Conitec e NatJus) e estrangeiros”.- ... \xC2" ... -
Acordao N° 1751909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Direito do consumidor. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento. Ausêcia de previsão no rol da ans. Esclerose múltipla. Dano moral. Configurado. 1. Para a concessão excepcional de medicamento não previsto no rol da ans, o interessado deve demonstrar que o tratamento não foi indeferido expressamente pela ans, a eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências e que haja recomendaç
... baseada em evidências e que haja recomendações de órgãos técnicos de renome ... nacionais (como CONITEC e NATJUS) e estrangeiros ... 2. No ... -
Acordao N° 1770200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Consumidor. Plano de saúde. Internação. Emergência. Covid 19. Hospital não credenciado. Não comprovação de inexistência de vaga em leito de uti na rede credenciada. Reembolso na forma do contrato. Ecmo. Taxatividade do rol de procedimento da ans relativizada. Eresp 1889704 e 1886929. 1. Diante da não comprovação de não haver vaga em leito de uti na rede credenciada para internação do beneficiário
... baseada em evidências; (iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais ... (como Conitec e NatJus) e estrangeiros; e (iv) ... -
DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... como coleta de amostras, retirada de espécimes e consultas a técnicos ... A documentação que instruir o despacho selecionado para o canal ... 1 ? Os estrangeiros que venham a se estabelecer nos Estados-Partes e os residentes em ...
-
LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022
... produtores, a autores, a gestores culturais, a pesquisadores e a técnicos brasileiros ou estrangeiros residentes no País ou vinculados à cultura ...
-
Acórdão Nº 0063506-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-04-2023
... RECOMENDAÇÕES DE ÓRGÃOS TÉCNICOS DE RENOME ... NACIONAIS (COMO CONITEC E NATJUS) E ... ESTRANGEIROS; E (IV) ...
-
Acórdão Nº 0044975-15.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-11-2022
... RECOMENDAÇÕES DE ÓRGÃOS TÉCNICOS DE ... RENOME NACIONAIS (COMO CONITEC E NATJUS) E ... ESTRANGEIROS; E (IV) ...
-
Acórdão Nº 0014897-09.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-01-2023
... RECOMENDAÇÕES DE ÓRGÃOS TÉCNICOS DE RENOME ... NACIONAIS (COMO CONITEC E NATJUS) E ... ESTRANGEIROS; E (IV) ...