tecnologia da informação e comunicação
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Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... autenticidade - propriedade de que a informação foi produzida, expedida, modificada ou destruída ...comunicação entre aplicações e serviços do recebedor de ... de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp do Poder Executivo ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... e de alerta utilizadas para fins de comunicação do perigo dos produtos químicos. #Incluído pelo ... quando não dispuser de informação solicitada no Anexo IV. #Redação dada pelo ... à operação de tríplice lavagem, ou tecnologia equivalente, conforme orientação constante de ...
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Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
...III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;. IV - a ... do tratamento e o estado atual da tecnologia, especialmente no caso de dados pessoais ...
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação. Art. 3º Não ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
...d) informação prévia à ANS, aos beneficiários e aos ... a área terapêutica ou o uso da tecnologia a ser analisada, indicado pela Associação ... prestador equivalente e mediante comunicação aos consumidores com 30 (trinta) dias de ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...e) na comunicação com a sociedade e no relacionamento com a ...- organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública;. VI - coordenar ...III - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;. IV - da Defesa;. ...
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Decreto nº 9.488 de 30/08/2018. Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.
...§ 10. É vedada a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação por meio de adesão a ata de registro de preços que não seja:. I - gerenciada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ou. II - ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
..., de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação e de Serviços Gerais. § 2º A ... da União e em outros meios de comunicação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... o ensino militar; IV - avaliação, informação e pesquisa educacional; V - pesquisa e extensão ...Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; II - órgãos ...
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
...§ 13. Regulamento editado pelo Ministério da Economia e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações definirá os termos e as condições para geração e utilização do crédito financeiro de que trata este artigo. § ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... do catálogo de cursos superiores de tecnologia, nos termos do art. 101;. VI - julgar , por meio ... integrantes do corpo dirigente e de informação sobre a experiência acadêmica e profissional de ... . Parágrafo único. A comunicação ao Ministério da Educação conterá os ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que é desenvolvida a atividade e a informação de a que título ela é ocupada;. #Incluído pelo ...á informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a ...§ 3º A comunicação" da concessão do auxílio por incapacidade tempor\xC3"...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
...V - Ministério da Defesa;. VI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;. VII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e. ...Seção IV. Da Expedição, Tramitação e Comunicação". Art. 26. A expedição e a tramitação de documentos classificados dever\xC3"...
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Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...I – promover orientação e informação sobre as etapas e os requisitos para ...ômico-financeira das soluções de tecnologia da informação e comunicação de dados, ...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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DECRETO Nº 7828, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta a Incidencia da ContribuiÇÃo Previdenciaria Sobre a Receita Devida Pelas Empresas de que Tratam os Artigos 7 a 9 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.
... prestam exclusivamente os serviços de Tecnologia" da Informação - TI e de Tecnologia da Informaç\xC3"ão e Comunicação - TIC, assim considerados:. I - análise e ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... defesa; XII - política de ciência, tecnologia e inovação de defesa; XIII - política de ...; e) Assessoria Especial de Comunicação Social; f) Assessoria Especial de Integridade; g) ...Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação; b) Secretaria de Produtos de ...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação; e. III - pelos Presidentes das ...comunicação", arquivologia, história ou ciência da informaç\xC3"...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
- Medida Provisória nº 1.059 de 30/07/2021. Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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DECRETO Nº 9.689, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
...O Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicará no ...Departamento de Tecnologia da Informação; e ... de tecnologias da informação e da comunicação do País; II - desenvolver meios para a difusão ...
- EDITAIS - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFormação E Comunicação
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, ..., matérias-primas, equipamentos ou tecnologia, bem como aos canais de distribuição;. VI - ...ão ou retardamento injustificado de informação ou documentos solicitados pelo Cade ou pela ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... e ao desporto, à ciência e à tecnologia", à comunicação social e ao meio ambiente;. e) \xC3"..., de criação, de expressão ou de informação;. f) à probidade administrativa;. g) ao meio ...