telecomunicações de sp
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Acórdão nº 2014/0027471-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPLORAÇÃO CLANDESTINA DE ATIVIDADE DE TELECOMUNICAÇÕES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a...
... RECURSO ESPECIAL. EXPLORAÇÃO CLANDESTINA DE ATIVIDADE ... DE TELECOMUNICAÇÕES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO ... INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0309712-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPLORAÇÃO CLANDESTINA DE ATIVIDADE DE TELECOMUNICAÇÕES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a...
... RECURSO ESPECIAL. EXPLORAÇÃO CLANDESTINA DE ATIVIDADE ... DE TELECOMUNICAÇÕES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO ... INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0288069-5 de T6 - SEXTA TURMA
... a regularidade e a operabilidade do sistema de telecomunicações do país, ... não tendo aplicação o princípio da insignificância mesmo que se trate de ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... 38. (Agente Telecomunicações/SP – 2018) É correto afirmar que o controle social formal é representado, entre outras, pelas seguintes instâncias: ... A) igreja, família ...
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Acórdão nº 2014/0324141-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES. ... ESTAÇÃO DE RÁDIO CLANDESTINA. ART. 183 DA LEI N. ... 9.472/1997. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0095451-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES. ... ESTAÇÃO DE RÁDIO CLANDESTINA. ART. 183 DA LEI N. ... 9.472/97. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11793-57.2015.5.15.0004) 02-05-2018
... ária dos instrumentos coletivos firmados entre a Telefônica (FIESP) e o SINTETEL-SP - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operações de Mesas Telefônicas no Estado de São Paulo. Portanto, a Corte de origem não emitiu pronunciamento explícito acerca da isonomia ...
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Acórdão nº 2007/0241372-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.001.245 - SP (2007/0241372-6) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSAGRAVANTE:TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A ADVOGADO :CRISTIANE ROMANO E OUTRO(S)AGRAVADO:MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ADVOGADO :ANTONIO RUSSO E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2013/0292743-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES. ... SERVIÇOS DE INTERNET. EXPLORAÇÃO CLANDESTINA. ... 9.472/1997. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0263153-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... JULGAMENTO ... MONOCRÁTICO PELO JULGADOR. POSSIBILIDADE. CRIME ... CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES. ESTAÇÃO DE RÁDIO ... CLANDESTINA. ... 9.472/1997. ... INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0220665-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. LEGISLAÇÃO ... EXTRAVAGANTE. ... 9.472/1997. ... TELECOMUNICAÇÕES". RÁDIO FREQUÊNCIA. ATIVIDADES ... CLANDESTINAS DE TELECOMUNICAÇÃO. ART. 183 DA LEI N. ... 9.472/1997. DELITO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0164216-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA AS ... TELECOMUNICAÇÕES. ESTAÇÃO DE RÁDIO CLANDESTINA. ... ART. 183 DA LEI N. 9.472/1997. REGIMENTAL QUE NÃO REBATE ...
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Acórdão nº 2014/0314476-1 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO ... OCORRÊNCIA. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES. ... ESTAÇÃO DE RÁDIO CLANDESTINA. ART. 183 DA LEI N. ... 9.472/97. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0094640-9 de T5 - QUINTA TURMA
... telecomunicações telefônicas foi autorizada e prorrogada em ...
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Acórdão nº 2007/0043192-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 183 DA LEI 9.472/67. COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL CRIMINAL. ORDEM DENEGADA ... 1. Aquele que instala ou utiliza de serviços de telecomunicações sem prévia autorização do órgão regulador está sujeito às penas cominadas no art. 183 da Lei 9.472/97 ... 2. Ordem denegada ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2010/0212274-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. O Tribunal a quo concluiu: "não ressumbra de qualquer dos documentos postos com a petição inicial situação fática autorizante de se concluir sobre aquisição/destinação das mercadorias, inclusive no que se refere a energia elétrica e serviços de telecomunicações. Não é demais, então, observar inexistir prova ou mesmo...
... de se concluir sobre aquisição⁄destinação das mercadorias, inclusive no que se refere a energia elétrica e serviços de telecomunicações. Não é demais, então, observar inexistir prova ou mesmo indicativo sobre serem as aquisições do seu ramo de atividade, mas sim, para movimentar ... -
Acórdão nº 2011/0208826-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AO ART. 3o. DA LEI 9.472/97 (LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES). ... SÚMULA 284/STF. OFENSA DIRETA À CF. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0167848-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGENTE COM IDADE ... CONDENATÓRIA. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES. ... INSTALAÇÃO ... FUNCIONAMENTO ... RADIODIFUSÃO SONORA. ART. 183 DA LEI N. 9.472/1997. ...
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Acórdão nº 2014/0302260-2 de T6 - SEXTA TURMA
... interposta no inquérito destinado a apurar crime de exploração ... clandestina de atividades de telecomunicações, previsto no art. 183 da ... Lei n. 9.472/97, para que ele tivesse livre distribuição entre as Varas ...
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Acórdão nº 2013/0266230-8 de T6 - SEXTA TURMA
... a Terceira Seção deste Superior Tribunal, a atividade de ... telecomunicações desenvolvida de forma habitual e clandestina ...
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Acórdão nº 2006/0072718-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dispositivos legais que exigem a cobrança do ICMS incidente sobre operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações sob alíquota de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no artigo 71, incisos III e IV, do Decreto nº 1.090/2002, o impetrante pleiteou o ...
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Acórdão nº 2007/0014122-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃORECORRENTE:ALCIDES MEDINA MOLINA E OUTROSADVOGADO:RAFAEL PINHEIRO E OUTRO(S)RECORRIDO :TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADO:JAYME BARBOSA LIMA NETTO E OUTRO(S) ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONIA FIXA. LEI Nº ...
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Acórdão nº 2003/0043293-0 de T4 - QUARTA TURMA
... nesta Corte que o montante arbitrado a título de danos morais não se limita aos montantes previstos no Código Brasileiro de Telecomunicações ... IV. Inaplicabilidade da regra do art. 21 do CPC, porquanto, conforme Súmula n. 326/STJ: "Na ação de indenização por dano moral, a ...
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Acórdão nº 2014/0184021-9 de T5 - QUINTA TURMA
... espectro radioelétrico e podem causar sérias interferências prejudiciais em ... serviços de telecomunicações regularmente instalados (polícia, ambulâncias, ...