Teoria do Tipo
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Acórdão nº 2016/0218765-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSUMAÇÃO DO FURTO. TEORIA DA AMOTIO . MERA INVERSÃO ... tipo penal, fixando-se, pois, a pena-base em 1 (um) ...
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Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 179). Isso porque a pretensão última desse tipo de ... teoria ...
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Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 179). Isso porque a pretensão última desse tipo de ... teoria ...
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Acórdão nº 2016/0268016-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NEGATIVAMENTE VALORADAS COM BASE EM DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO AO TEMPO DOS FATOS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. LONGA INTERNAÇÃO DO RÉU. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONT
... tutelado se revelar superior ao inerente ao tipo penal. In casu, o longo período ... teoria objetiva quanto à ... -
Acórdão nº 2016/0203660-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DEFORMIDADE PERMANENTE. TENTATIVA. ITER CRIMINIS INTEGRALMENTE PERCORRIDO. REDUÇÃO EM 1/3 CABÍVEL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... tutelado se revelar superior ao inerente ao tipo penal. In casu, verifica-se que a ... teoria objetiva quanto à ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... completo de quantas crianças estavam freqüentando algum tipo" de instituição nessa faixa etária. Estimativas precárias indicavam, at\xC3" ... formação inicial é preciso superar a histórica dicotomia entre teoria e prática e o divórcio entre a formação pedagógica e a formação no ...
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Acórdão Nº 0001695-47.2017.8.16.0171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-10-2022
... PESSOA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO ... AOS CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS, A QUAL, MESMO QUE ... NÚCLEO DO TIPO PENAL. A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NÃO ... PODE SER APLICADA AOS CASOS ...
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Acórdão nº 50010702320198210104 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Estupro de vulnerável CP art. 217-A ... a natureza do tipo penal, não se confundindo com a elementar da teoria do delito. No caso, o vetor não poderia ser negativado apenas porque o ...
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Acórdão nº 2010/0135045-9 de T5 - QUINTA TURMA
... MORTE. INERENTE AO TIPO. CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE ... inerente a seu terceiro substrato, consoante teoria tripartida do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041018-63.2018.8.19.0002 (Criminal), 29-01-2019
VOTO A sentença, data venia, merece reforma, ao menos, em parte. Ressalte-se, inicialmente, que a demanda versa sobre relação de consumo e, assim, deve ser solucionada à luz do Código de Defesa e Proteção ao Consumidor, pois as partes e o negócio jurídico estão inseridos nos conceitos normativos dos arts. 2° e 3° e seu §2°, todos da Lei 8078/90. Dentro do contexto...
- Acórdão Nº 0009743-74.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
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Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA
... execução da totalidade do tipo". Nesse diapasão, em tese, para haver a ... consuma\xC3" ... teoria ...
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Acordao N° 1421054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Penal e processual penal. Roubos circunstanciados e posse irregular de arma de fogo. Provas contundentes da materialidade e autoria. Desclassificação e participação de menor importância. Impossibilidade. Domínio real do fato. Coautoria. Exclusão da causa de aumento de restrição de liberdade das vítimas. Inviabilidade. Pretensão de equiparar confissão espontanea com delação premiada....
... 2. Deve ser considerado coautor do delito, segundo a teoria do domínio do fato, aquele que, embora ... não pratique a ação nuclear do tipo, aja dentro da divisão funcional do trabalho entre os agentes, ... - Processo nº 0011041-49.2016.8.19.0211 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Junio de 2018
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Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...
... (nove) meses à pena mínima cominada pelo tipo penal, chega-se a pena base ... teoria objetiva ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA OBTIDA DE CONVERSA TRAVADA POR FUNÇÃO VIVA-VOZ DO APARELHO CELULAR DO SUSPEITO. DÚVIDAS QUANTO AO CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ILICITUDE CONSTATADA. AUTOINCRIMINAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCOBERTA INEVITÁVEL. INOCORRÊNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO MANTIDO. RECURSO ESPECIAL...
... pode perder de vista que qualquer tipo de prova contra o réu que ... , diante do disposto na essência da teoria dos frutos da ... -
Acórdão nº 2011/0017337-6 de T5 - QUINTA TURMA
... pena mínima cominada pelo tipo penal, fixando-se, pois, a pena-base em 21 ... teoria objetivo-subjetiva ou mista, a doutrina e ...
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Acórdão nº 2012/0023324-0 de T5 - QUINTA TURMA
... teoria objetivo-subjetiva ou mista, a ... do legislador utilizada para criar o tipo penal de estupro de vulnerável, se ...
- Processo nº 0000105-98.2016.8.19.0005 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
- Processo nº 0033851-69.2017.8.19.0021 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
- Processo nº 0054019-65.2016.8.19.0203 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Febrero de 2018
- Processo nº 0304017-42.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Marzo de 2017
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Acórdão Nº 0014453-30.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... CONDUTA. AFASTADA. DESNECESSIDADE DA PRÁTICA DO ... NÚCLEO DO TIPO PARA A CARACTERIZAÇÃO DA COAUTORIA ... TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO. RÉU ...
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Acórdão Nº 0004588-55.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... IMPORTÂNCIA (CP, ART. 29, § 1º) – IMPOSSIBILIDADE – TEORIA DO DOMÍNIO DO ... FATO – AGENTE QUE, A DESPEITO DE NÃO EXERCER ENTE O VERBO ... NÚCLEO DO TIPO" PENAL, COLABOROU ATIVAMENTE NA CONSECUÇÃO DO CRIME ... A PARTIR DE DIVIS\xC3" ...
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Acordao N° 1322999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação. Penal. Latrocínio e corrupção de menor. Autoria e materialidade comprovadas. Impossibilidade de desclassificação para roubo simples. Pluralidade de agentes. Teoria monista e do domínio do fato. Conhecimento de que o menor estava armado. Recurso desprovido. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade das infrações penais imputadas ao réu na denúncia, deve ser mantida a condenação, devendo
... ROUBO SIMPLES. PLURALIDADE DE AGENTES. TEORIA MONISTA E DO DOMÍNIO DO ... FATO. CONHECIMENTO DE QUE O MENOR ESTAVA ... ínio do fato, aquele que, embora não pratique a ação nuclear do tipo, haja dentro da divisão ... funcional do trabalho entre os agentes, ...