texto decreto 53037
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-07-2021
... texto, onde se lê: ref. ao 2º quinq., de exercício, ... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ...
- Acórdão nº 3401-003.380 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2017
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Diário Oficial Eletrônico N° 7737 do Mato Grosso do Sul, 01-07-2010
... 03 ... Decreto ... ópias de matérias em jornais, revistas (no texto deve constar o nome da ... instituição, da ... 52725 RENATA FERREIRA LENIS 66,00 78º ... 53037 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 66,00 79º ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7687 do Mato Grosso do Sul, 19-04-2010
... ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto" nº ... 12.688 de 30 de dezembro de 2008 ... I \xE2\x80" ... IX - aprovar texto final da relatoria da IV Conferência Estadual de ... SILVA FERREIRA ... 16966269 04 16 ... 53037 MARCOS GERALDO DOS ... SANTOS GODOY ... 1461284 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6474 do Mato Grosso do Sul, 28-04-2005
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO N° 11.845, DE 27 DE ABRIL DE 2005 ... Dispoe ...