tipos recursos no processo civil

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  • Classificação vLex
  • Decisões Monocráticas nº 851109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Junho de 2015

    Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: Luiz Estevão de Oliveira Neto e Fábio Monteiro de Barros Filho interpuseram, por meio de procuradores devidamente constituídos e no prazo legal, cinco agravos contra as decisões mediante as quais a Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça inadmitiu cinco recursos extraordinários voltad...

  • Da execução

    ...475-J, do CPC: O Código de Processo Civil é dividido em cinco Livros. O Livro I ...899, da CLT, todos os recursos têm efeito, apenas, devolutivo. No caso de ser ... valores em caderneta de poupança e outros tipos de aplicações e investimentos, que, embora ...

  • Teoria geral da execução trabalhista

    ...Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande ...Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas signi?cativas, eliminando a ... e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. O princípio do contraditório ..., por conseguinte, a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a ...

  • Ação civil pública

    ... de trabalho porque a carga extraordinária de processos e a sensação de inutilidade da prestação jurisdicional ...�rio Público e representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesados” ’ (grifei), ... ofensa ao ordenamento jurídico pode dar ensejo a vários tipos de tutelas (de direitos difusos, coletivos, individuais ...

  • Acórdão nº 2007/0047463-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 23 de Junho de 2010

    ... RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. MONTADORA/FABRICANTE (SUBSTITUTA) E CONCESSIONÁRIA/REVENDEDORA (SUBSTITUÍDA). VEÍCULOS AUTOMOTORES. VALOR DO FRETE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO QUANDO O TRANSPORTE É EFETUADO PELA MONTADORA OU POR SUA ORDEM. EXCLUSÃO NA HIPÓTESE EXCEPCIONAL EM QUE O...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ... de lei, uma vez que inexistem outros recursos. Em alguns casos, a lei atua como uma espécie de ... profissional liberal por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja ..., com poderes de gestão, de sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico. ... como sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados pelos arts. 1.039 a arts. 1.092, do ...

  • Decisão da Presidência nº 115389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2014

    DECISÃO: Registro, preliminarmente, por necessário, que o Supremo Tribunal Federal, mediante edição da Emenda Regimental nº 30, de 29 de maio de 2009, delegou expressa competência ao Relator da causa para, em sede de julgamento monocrático, denegar ou conceder a ordem de habeas corpus, ainda que de ofício, desde que a matéria versada no writ em que...

    ... de celeridade e de racionalização do processo decisório, limitou-se a reafirmar princípio ..., o controle das ações, pedidos ou recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal, ... Militar, pois a conduta da paciente, que é civil, não chegou a afetar ‘de modo real ou ... primário incriminador consubstanciado nos tipos penais definidos em lei (o Código Penal ...

  • Do processo em geral

    ... o conflito e extinguem o processo (“Derecho Procesal Civil”, 3ª . ed., 1968, Instituto de Estudios Políticos, Madrid, p. ...O TST editou a Súmula n. 387, que cuida da remessa de recursos via fac-símile, fazendo a aplicação da Lei n. 9.800/99, ... negativo e positivo: O artigo cuida desses dois tipos de conflitos de competência: negativo e positivo. Surge o ...

  • Acórdão nº 1785/2015 de Tribunal de Contas da União, 22 de Julho de 2015

    Relatório de Levantamento de Auditoria. Sistema Nacional do Desporto. Determinações. Classificação de Peça Dos Autos Como Sigilosa.determinações.recomendações. Arquivamento

    ... de como esse evento teve impacto nos recursos disponíveis ao desporto de rendimento no Brasil, ...2 - Introdução. 5. Trata-se de processo de levantamento instaurado com o objetivo de ... publicação, antes de ouvir o CNE, a Casa Civil e demais atores. 47. Registra-se que, em ...353. Observa-se a previsão de diversos tipos de controles, em diversas instâncias e momentos, ...

  • Acórdão nº 2010/0078649-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 17 de Fevereiro de 2011

    ... ). AFASTAMENTO DAS CONDENAÇÕES. Trata-se de dois recursos especiais que impugnam demanda referente à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em desfavor de servidor público (Oficial de Justiça), advogados e respectivo escritório de advocacia, na qual se requereu a aplicação das penalidades impostas pelo inciso I do artigo 12 da Lei 8.429/92, em razão da alegada prática da conduta de improbidade...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ... ao trabalhador pelas máquinas e pelos processos de produção que o engenho humano engendrou. ... objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer este em ... empresa ou do segurado, ao Conselho de Recursos da Previdência Social”. Quer dizer, esse ...�ncia tem admitido a cumulação desses dois tipos de danos, ainda que decorrentes do mesmo fato. ...

  • Déficit Político do Poder Judiciário

    ... o modelo de Poder Judiciário e de processo judicial que entenda adequados para a sociedade, ...�a proferida em 8 de abril de 2010 na ação civil pública ajuizada pela Colônia de Pescadores Z13 ... a ficar desempregado 78 ou sofrer outros tipos de punição mais severas. É interessante notar ... virar, mas para si mesmos, para os recursos próprios do grupo social. [..] A nossa ...

  • Das disposições gerais

    ... contrato de trabalho, antes que o Código Civil de 1916 desse guarida ao contrato de locação de ... neste último século, surgiram novos tipos de contrato, como fruto da inesgotável ... no desempenho de suas funções” (Processo n. 00751-2010-472-02-00-1, DOESP 23.11.10, p. ..., inclusive mediante provisionamento de recursos, com base em critérios que devem ser aprovados ...

  • Acórdão nº HC 207319 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 03 de Maio de 2012

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PARECER OFERECIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SEGUNDO GRAU. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA DEFESA. PRINCÍPIO DA PARIDADE DAS ARMAS. ATUAÇÃO COMO CUSTOS LEGIS. IMPARCIALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. Após a manifestação ministerial como custos legis no segundo grau de...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ...Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ...Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ...899, da CLT, que assim dispõe:. Os recursos serão interpostos por simples petição e terão ... só se reportou de forma explícita a dois tipos de títulos extrajudiciais. No entanto, é ...

  • Acórdão nº 1426/2015 de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2015

    Consolidação de Fiscalização de Orientação Centralizada. Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento. Serviços Com Qualidade Deficiente. Fiscalização e Acompanhamento Deficientes da Execução Dos Repasses. Existência de Atrasos Injustificáveis Nas Obras e Serviços. Ausência de Anotações de Responsabilidade Técnica. InobservÂncia de Requisitos de Acessibilidade. Ausência Ou Inadequaçã

    ... investimentos na área da saúde, com recursos de R$ 316 bilhões no Programa 2015 - ... de novas UBS e UPAs, são objeto de processo apartado (TC 011.014/2014-8), atualmente em fase ...) Aprovação indevida de recursos para dois tipos de intervenção (componentes) distintos - ..., a exemplo de reunião realizada na Casa Civil em 5/2/2015, para tratar de estratégias de ...

  • Acórdão nº 1338/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Pela 79ª vez, o Tribunal de Contas da União desempenha a primeira das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidente da República. A análise realizada pelo Tribunal subsidia o órgão de cúpula do Poder Legislativo com elementos técnicos para emitir seu julgamen...

    ... e correção na gestão dos recursos públicos. Encaminhadas pelo Excelentíssimo ... nesta edição, que dão continuidade ao processo de aperfeiçoamento deste relevante produto do ...O Índice Nacional de Construção Civil (INCC), que responde por 10% do IGP-DI, teve ... recursos da União e outros tipos de instituições que podem receber recursos. Em ...

  • Acórdão nº 1739/2015 de Tribunal de Contas da União, 15 de Julho de 2015

    Relatório de Levantamento de Auditora. Identificação de Riscos Relevantes em Contratações de Serviços de Tecnologia da Informação, Sob o Modelo de Computação em Nuvem. Elaboração de Tabela de Riscos, Controles Possíveis e Critérios. Elaboração de Matriz de Procedimentos de Auditora de Computação em Nuvem. Ciência a Diversos Interessados. Levantamento de Sigilo. Arquivamento

    ... dos últimos anos e o barateamento dos recursos computacionais permitiram a exploração de um ..., "Serviços na Nuvem" são quaisquer tipos de serviços, produtos e soluções, voltadas a ... sua atualização tecnológica, pois os processos formais de contratação pública podem ...4.1 Marco Civil da Internet. 111. Dentro do quadro normativo ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;. XXXI — proibição de qualquer ... pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços para a realização dos respectivos ... serviços realizados com indígenas em processo de integração ou habitantes de parques ou ... a admissão de químicos nos seguintes tipos de indústria:. a) de fabricação de produtos ...

  • Acórdão nº 1274/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Maio de 2013

    Contas Da Presidente Da República

    ... e correção na gestão dos recursos públicos. Encaminhadas pelo Excelentíssimo ...Em continuidade ao processo de aperfeiçoamento da auditoria do Balanço ...O Índice Nacional de Construção Civil (INCC), que responde por 10% do IGP-DI, teve ... de agregação das ações, subdividido em tipos, os quais por sua vez se subdividem em subtipos, ...

  • Aspectos da relação de trabalho na administração pública

    ...142, § 3º). O servidor público civil, por sua vez, é gênero do qual são espécies: ..., distrital e municipal a iniciativa do processo legislativo de projeto de lei que vise à ...Há dois tipos de provimento: a) originário — primeira ... da ação rescisória, por receberem recursos públicos. O fato de perceber contribuições ...

  • Acórdão nº 403/2013 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2013

    Auditoria Operacional do Tipo Fiscalização Orientada Centralizada para Avaliação de Ações Enfrentamento à Violência Doméstica Domiliciar e Familiar Contra a Mulher, Com ênfase Na Implementação da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006. Avaliação da Rede de Atendimento: Centros de Referência, Casas de Abrigo, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam. Juizados de Violência Doméstica e...

    ...2. O processo de Representação foi remetido à Secretaria de ... é bastante amplo e compreende diversos tipos de violência: a) violência doméstica (que pode ... e especializado (Cras/Creas); h) polícia civil e militar; i) instituto médico legal (IML); e j) ...Identificar e compilar a totalidade de recursos direcionada exclusivamente para as atividades de ...

  • Acórdão nº 2005/0172357-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 23 de Junho de 2009

    ... REQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ART. 11 DA LEI 8.429/92). ELEMENTO SUBJETIVO. MODALIDADE CULPOSA. ATIPICIDADE CONFIGURADA. LESÃO AO ERÁRIO (ART. 10 DA LEI 8.429/92). REQUISITO ESSENCIAL PARA A CONFIGURAÇÃO DA CONDUTA. DANO PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSOS...

  • Em vigor Código Civil
  • Competência da Justiça do Trabalho

    ..., por conseguinte, a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a ... que se chama o magistrado a exercer num processo [..] o critério territorial relaciona-se com a ...É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o valor dos pedidos ... ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitrai, é facultada a cessação parcial ...