titulo de eleitor cancelado
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Acórdão nº 1.0000.23.264081-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO POPULAR - ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PROCESSO SELETIVO - TÍTULO DE ELEITOR DO AUTOR - AUSÊNCIA - REQUISITO ESSENCIAL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA. Nos termos do disposto no art. 1º, §3º, da Lei 4.717/65, que regula a ação popular, a prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com...
... fora intimado para comprovar a condio de eleitor (doc. 60). A Procuradora do autor informou ... eleitoral do requerente se encontra cancelado, em consequncia da ausncia injustificada nos trs ... -
Acórdão nº 1.0000.23.264081-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO POPULAR - ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PROCESSO SELETIVO - TÍTULO DE ELEITOR DO AUTOR - AUSÊNCIA - REQUISITO ESSENCIAL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA. Nos termos do disposto no art. 1º, §3º, da Lei 4.717/65, que regula a ação popular, a prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com...
... fora intimado para comprovar a condio de eleitor (doc. 60). A Procuradora do autor informou ... eleitoral do requerente se encontra cancelado, em consequncia da ausncia injustificada nos trs ... -
Direito Electoral
... ao pedido de registro, conferindo ao eleitor legitimidade para impugnar pedido de registro de ... e III não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, ... ção em que será negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o ...
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Prazo para tirar título de eleitor termina 4 de maio; confira passo a passo
... Caso tenha alguma pendncia, acesse "Regularizar ttulo eleitoral cancelado ou suspenso". Na prxima tela, ser possvel quitar dbitos ... Caso o problema seja a multa, o eleitor precisar desembolsar R$ 3,50 por cada turno que ...
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Eleições 2022: Como tirar o título de eleitor online? Prazo termina dia 4
... Caso tenha alguma pendncia, acesse "Regularizar ttulo eleitoral cancelado ou suspenso". Na prxima tela, ser possvel quitar dbitos.Caso o problema seja a multa, o eleitor precisar desembolsar R$ 3,50 por cada turno que no ...
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Decisão Monocrática nº 28246 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2016
... sua candidatura pelo fato de seu ttulo de eleitor ... ter sido cancelado, uma ...
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Prazo para tirar o título de eleitor vence em uma semana; saiba como tirar o documento
... Caso tenha alguma pendência, acesse "Regularizar título eleitoral cancelado ou suspenso". Na próxima tela, será possível quitar débitos ... Caso o problema seja a multa, o eleitor precisará desembolsar R$ 3,50 por cada ...
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Prazo para tirar o título de eleitor vence em uma semana; saiba como tirar o documento
... Caso tenha alguma pendência, acesse "Regularizar título eleitoral cancelado ou suspenso". Na próxima tela, será possível quitar débitos ... Caso o problema seja a multa, o eleitor precisará desembolsar R$ 3,50 por cada ...
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Às vésperas do prazo final para regularizar ou tirar o título, eleitores fazem fila em TREs
... , 'Skywalker' e 'Hulk' fazem campanha para tirar o ttulo de eleitor no Brasil a dois dias do fim do prazo ... Leia : Prazo para tirar ttulo ... Caso tenha alguma pendncia, acesse "Regularizar ttulo eleitoral cancelado ou suspenso" ... Confira o passo a passo: ... Passo a passo para tirar o ...
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Às vésperas do prazo final para regularizar ou tirar o título, eleitores fazem fila em TREs
... , 'Skywalker' e 'Hulk' fazem campanha para tirar o ttulo de eleitor no Brasil a dois dias do fim do prazo ... Leia : Prazo para tirar ttulo ... Caso tenha alguma pendncia, acesse "Regularizar ttulo eleitoral cancelado ou suspenso" ... Confira o passo a passo: ... Passo a passo para tirar o ...
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Às vésperas do prazo final para regularizar ou tirar o título, eleitores fazem fila em TREs
... , 'Skywalker' e 'Hulk' fazem campanha para tirar o ttulo de eleitor no Brasil a dois dias do fim do prazo ... Leia : Prazo para tirar ttulo ... Caso tenha alguma pendncia, acesse "Regularizar ttulo eleitoral cancelado ou suspenso" ... Confira o passo a passo: ... Passo a passo para tirar o ...
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Às vésperas do prazo final para regularizar ou tirar o título, eleitores fazem fila em TREs
... , 'Skywalker' e 'Hulk' fazem campanha para tirar o ttulo de eleitor no Brasil a dois dias do fim do prazo ... Leia : Prazo para tirar ttulo ... Caso tenha alguma pendncia, acesse "Regularizar ttulo eleitoral cancelado ou suspenso" ... Confira o passo a passo: ... Passo a passo para tirar o ...
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Às vésperas do prazo final para regularizar ou tirar o título, eleitores fazem fila em TREs
... , 'Skywalker' e 'Hulk' fazem campanha para tirar o ttulo de eleitor no Brasil a dois dias do fim do prazo ... Leia : Prazo para tirar ttulo ... Caso tenha alguma pendncia, acesse "Regularizar ttulo eleitoral cancelado ou suspenso" ... Confira o passo a passo: ... Passo a passo para tirar o ...
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Às vésperas do prazo final para regularizar ou tirar o título, eleitores fazem fila em TREs
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Saiba como regularizar o seu título de eleitor
... Caso tenha alguma pendência, acesse "Regularizar título eleitoral cancelado ou suspenso". Na próxima tela, será possível quitar débitos ... Saiba mais: ... Prazo para tirar título de eleitor termina 4 de maio; confira ...
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Stf mantém 3,4 milhões de títulos inaptos para o voto
... Eles ponderaram que, para ter o ttulo cancelado, o eleitor deveria antes ser notificado ...
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Acórdão de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 6 de Noviembre de 2020
... TTULO CANCELADO. COVID-19. ATENDIMENTO AO ELEITOR MANTIDO ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... (b) ausência de impacto na vontade do eleitor e de gravidade, na medida em que se haveria de ... inelegíveis ou tenham seu registro cancelado, após a realização da eleição a que ... 2. A título de obiter dictum, nos termos do art. 175, § 40, ...
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Decisão monocrática Nº 0600399-89.2023.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 12-12-2023
... A requerente afirma que seu título de eleitor foi cancelado em razão do julgamento ...
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Às vésperas do prazo final para regularizar ou tirar o título, eleitores fazem fila em TREs
... , 'Skywalker' e 'Hulk' fazem campanha para tirar o ttulo de eleitor no Brasil a dois dias do fim do prazo ... Leia : Prazo para tirar ttulo ... Caso tenha alguma pendncia, acesse "Regularizar ttulo eleitoral cancelado ou suspenso" ... Confira o passo a passo: ... Passo a passo para tirar o ...
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Prazo para justificar ausência nas eleições termina nesta segunda-feira
... ça Eleitoral correm o risco de ter o título de eleitor cancelado. O TSE informou que mais de ...
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Acórdão nº 1.0313.14.014968-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO SUCESSÓRIO. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES. FGTS E PIS. ABERTURA DE INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. LEI Nº 6.858/80. DUPLICIDADE DE CADASTRO DE PESSOA FÍSICA. HOMONÍMIA. MESMA PESSOA. CONSTATAÇÃO. NÚMERO DO PIS E FILIAÇÃO MATERNA IDÊNTICOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A Lei nº 6.858/80 ("Lei Beltrão") é norma especial em relação à ordem de sucessão...
... Souza.Naturalidade: No informada.Ttulo de Eleitor: 00.515.122.902-72.Endereo: Rua Bom Jesus, 965 - ... de Eleitor, 515.122.902-72, atualmente cancelado, pertencia ao cidado GERALDO MAGELA DE SOUZA, ... -
Acórdão nº 1.0313.14.014968-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO SUCESSÓRIO. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES. FGTS E PIS. ABERTURA DE INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. LEI Nº 6.858/80. DUPLICIDADE DE CADASTRO DE PESSOA FÍSICA. HOMONÍMIA. MESMA PESSOA. CONSTATAÇÃO. NÚMERO DO PIS E FILIAÇÃO MATERNA IDÊNTICOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A Lei nº 6.858/80 ("Lei Beltrão") é norma especial em relação à ordem de sucessão...
... Souza.Naturalidade: No informada.Ttulo de Eleitor: 00.515.122.902-72.Endereo: Rua Bom Jesus, 965 - ... de Eleitor, 515.122.902-72, atualmente cancelado, pertencia ao cidado GERALDO MAGELA DE SOUZA, ... -
Decisão monocrática Nº 0600329-24.2019.6.24.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ão houve a necessária identificação do eleitor supostamente corrompido; iv) nos fatos 4, 6, 11, ... suspensos ou por qualquer razão com o título eleitoral cancelado, enfim que não era ...
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Saiba como tirar o título de eleitor on-line ou e-Título
... Caso tenha alguma pendência, acesse "Regularizar título eleitoral cancelado ou suspenso". Na próxima tela, será possível quitar débitos ... Caso o problema seja a multa, o eleitor precisará desembolsar R$ 3,50 por cada ...