titulo de eleitor cancelado
- Prazo para mudar título termina amanhã
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... Art. 5º O eleitor que deixar de votar somente se exime da pena ... TÍTULO III ... Dos Juízes Eleitorais ... Art. 18. Cabe ... ção, substituir por outro o nome cancelado, observadas as formalidades prescritas no § 1º ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem ... , ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o ... campanha, deve ser informado, somente a título de esclarecimento, que todas as Prestações de ...
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Sentença com número 5419479-11.2018.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-10-2022
"Art. 78. Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 24 (vinte e quatro) horas do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, e dentro dos prazos fixados no artigo 50.""Art. 109. Quem pretende que se restaure, supra ou retifique assentamento no registro civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com...
... testamento reconhecido e se este era eleitor ... A parte autora manifestou em evento de nº ... teve o seu título cancelado ... Intimado, o Ministério Público ... -
A 21 dias do fim do prazo, menos de 2% dos eleitores faltosos regularizaram o título
... e um cartório eleitoral até 25 de abril, eles terão o título cancelado. O eleitor nessa condição fica impedido, por exemplo, de obter carteira ...
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A 21 dias do fim do prazo, menos de 2% dos eleitores faltosos regularizaram o título
... a um cartório eleitoral até 25 de abril, eles terão o título cancelado. O eleitor nessa condição fica impedido, por exemplo, de obter carteira ...
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Da advocacia
... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio ... DJe 17/10/2013) ... III - título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro ... II - Cancelado o diploma universitário de bacharel inscrito nos ...
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Ministério do Trabalho
... III - as importâncias pagas a título de honorários assistenciais de que trata o art ... Art. 12. O registro de ETT será cancelado nas seguintes hipóteses: ... I - a pedido da ... que o interessado apresente o Titulo de eleitor e haja a aprovação da Receita Federal ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... Não é ação hábil a constituir um título de inelegibilidade, mas apenas para, declarando ... ório eleitoral, de que o candidato é eleitor na circunscrição ou requereu sua inscrição ou ... Diante desse postulado, cassado ou cancelado" o registro ou diploma de um candidato, diversas s\xC3" ...
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Direitos políticos
... • Liberdade: o eleitor tem a liberdade de votar no candidato que quiser, ... que o eleitor porte (tenha em mãos) o título de eleitor para votar, sendo obrigatória ... da pena, sendo-lhes negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o ...
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Nascimento - situações especiais
... documento, como carteira de trabalho, título de eleitor, documento de identidade, certificado ... 28/13 CN-CNJ. Deve ser cancelado o assento posterior, o que se faz por meio ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... (b) ausência de impacto na vontade do eleitor e de gravidade, na medida em que se haveria de ... inelegíveis ou tenham seu registro cancelado, após a realização da eleição a que ... 2. A título de obiter dictum, nos termos do art. 175, § 40, ...
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Magistratura TJSC 2019
... título de crédito é considerada pelo Código Civil ... e silenciosa da preferência do eleitor por determinado partido político, coligação ou ... (E) endosso condicional e o aval cancelado ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ...
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Acordão nº 26811 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Septiembre de 2006
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 1. É legítima a representação processual exercida por delegado da coligação que, também exibe a condição de advogado. 2. Manutenção do acórdão que deferiu registro de candidato por entender preenchidas as condições legais. 3. Recurso não provido.
... de cadastramento; b) o cancelamento do titulo de eleitor do recorrido ocorreu em virtude de sua ... despeito de ter seu título de eleitor cancelado, não há que se falar em ausência de ...