titulo judicial prescrição
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Acórdão nº 2016/0092839-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tributária'), é título ... ainda não atingidos pela prescrição ...
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Acórdão nº 2015/0144272-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (TRACLER) 125 mg, conforme prescrição do médico da impetrante ... caso de descumprimento da decisão judicial ... : "A revisão do valor arbitrado a título de multa exige, ...
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Acórdão nº 2011/0273069-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. VERBAS SALARIAIS REFERENTES AO PERÍODO DO AFASTAMENTO ILEGAL. PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. A parte recorrente não apontou, com precisã
... PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA ... título judicial (pagamento do ... -
Acórdão nº 2016/0031332-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO". ... INCONFORMISMO ... GENÉRICO. ... INCID\xC3" ... deferido em título ...
- Acórdão nº 2012/0037643-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acordão do Quarta Turma, 23-10-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA ARBITRAL. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. PRESCRIÇÃO DECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Considerando a moldura fática delineada nas instâncias ordinárias, em se tratando de cobrança de valores decorrentes de ilícito contratual, incide o prazo...
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Acórdão nº 2016/0077884-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prescrição" do médico do ... impetrante ... III.\xC2" ... decisão judicial ... : "A revisão do valor arbitrado a título de multa exige, ...
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Acórdão nº 2016/0027823-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ocorrência da prescrição ... de liquidação do título ...
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Acórdão Nº 0063437-73.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-04-2020
... DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONTIDA EM TÍTULO ... JUDICIAL. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1396039 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DE 5 ANOS. SÚMULA 83/STJ. 1. O processo de execução possui função autônoma em relação ao processo de conhecimento, motivo pelo qual o prazo para se promover a execução de título judicial é de 5 (cinco) anos a partir do trânsito em julgado da decisão. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Em que pese a alegação da recorrente no sentido
... AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DE 5 ANOS. SÚMULA 83⁄STJ ... 1. O ... o prazo para se promover a execução de título judicial é de 5 (cinco) anos a partir do ... -
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra, do ... de circulação em virtude de sentença judicial irrecorrível ... Parágrafo único. Poderá, ... CAPÍTULO III ... Da prescrição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 642-90.2019.5.09.0014)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INAPLICÁVEL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO ANTERIORMENTE ÀS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 114 DO TST.
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INAPLICÁVEL. TÍTULO EXECUTIVO ... o título executivo judicial formado nos autos do Processo nº ... -
Acórdão nº 1.0701.02.010876-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO SUSPENSA - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - INÉRCIA DO EXEQUENTE - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.
... ÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174700-93.2002.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFRONTA À COISA JULGADA. Afronta o artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República decisão por meio da qual se extingue a execução, com resolução de mérito, em virtude da incidência da prescrição intercorrente, uma vez que tal conduta impede indevidamente a produção dos efeitos materiais da coisa julgada, tornando sem efeitos concretos o título...
... EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFRONTA À COISA JULGADA. Afronta ... julgada, tornando sem efeitos concretos o título judicial transitado em julgado. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113700-86.2005.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFRONTA À COISA JULGADA. Afronta o artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República decisão por meio da qual se extingue a execução, com resolução de mérito, em virtude da incidência da prescrição intercorrente, uma vez que tal conduta impede indevidamente a produção dos efeitos materiais da coisa julgada, tornando sem efeitos concretos o título...
... EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFRONTA À COISA JULGADA. Afronta ... julgada, tornando sem efeitos concretos o título judicial transitado em julgado. Recurso de ... -
Acórdão Nº 0064152-91.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-11-2023
... TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058811120214050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0805881-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SANDRA RABIN e outros ADVOGADO: Jose Luis Wagner e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. TESE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AFASTAMENTO. EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO/RP
... decisão que, em sede de execução de título judicial, afastou a existência de prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197600-16.2004.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFRONTA À COISA JULGADA. Afronta o artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República decisão por meio da qual se extingue a execução, com resolução de mérito, em virtude da incidência da prescrição intercorrente, uma vez que tal conduta impede indevidamente a produção dos efeitos materiais da coisa julgada, tornando sem efeitos concretos o título...
... EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFRONTA À COISA JULGADA. Afronta ... julgada, tornando sem efeitos concretos o título judicial transitado em julgado. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3400-62.2000.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFRONTA À COISA JULGADA. Afronta o artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República decisão por meio da qual se extingue a execução, com resolução de mérito, em virtude da incidência da prescrição intercorrente, uma vez que tal conduta impede indevidamente a produção dos efeitos materiais da coisa julgada, tornando sem efeitos concretos o título...
... EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFRONTA À COISA JULGADA. Afronta ... julgada, tornando sem efeitos concretos o título judicial transitado em julgado. Recurso de ... -
Acórdão nº 2015/0280822-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , de Embargos à Execução de Título Judicial propostos ... de 27- 03-1998, observada a prescrição ...
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Acórdão nº 2014/0314309-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ausência DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. COISA JULGADA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme consignado na análise monocrática, inexiste a alegada violação dos arts. 458, II, e 535, II, do CPC, pois a prestação jurisdicional foi...
... relativas ao título judicial, já amparadas pela coisa julgada ... 3. Quanto à prescrição, a Corte a quo assentou que ... -
Acórdão nº 0000309-33.2014.8.05.0190 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... SENTENÇA LÍQUIDA. TÍTULO JUDICIAL EXIGÍVEL ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0000155-49.2013.8.05.0190 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... ser julgada improcedente, porquanto o título executivo ... judicial é ilíquido ... Aduz que ... TÍTULO ... JUDICIAL EXIGÍVEL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO ... DO DECRETO Nº ...
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Acórdão Nº 0020494-16.2020.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO . Na hipótese de execução individual de ação coletiva os marcos prescricionais devem observar os limites definidos do título executivo judicial, tendo em vista que não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária. Inteligência da Súmula 153 do TST. Agravo de petição das executadas não provido.
... PRESCRIÇÃO. Na hipótese de execução individual de ação ... devem observar os limites definidos do título executivo judicial, tendo em vista que não se ... -
Acordão do Terceira Turma, 20-02-2020
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.SÚM. 284/STF. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU PELO CRIME DELESÕES CORPORAIS GRAVES. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADEPELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. INDEPENDÊNCIA DASJURISDIÇÕES CÍVEL E PENAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. INTERESSEPROCESSUAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. JULGAMENTO: CPC/15.1. Ação civil ex...