titulo judicial prescrição
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Acórdão nº 2014/0233074-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ... (parcelas garantidas no título ... judicial que deixaram de ser ...
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Decisão Monocrática N° 00364027220048070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2023
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Esta Corte já decidiu que o contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o...
... pressuposto a preexistncia de processo judicial que tenha como objeto a cobrana do crdito e no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100850-56.2019.5.01.0030)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM AÇÃO COLETIVA - AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO NO ÂMBITO DA CORTE REGIONAL - DECISÃO QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE...
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO" EXECUTIVO JUDICIAL ... CONSTITUÍDO EM A\xC3"ÇÃO COLETIVA – AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO NO ÂMBITO DA CORTE REGIONAL ... – ... -
Acórdão nº 2015/0085934-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... origem, de Execução de Título ... promover a ação, a prescrição da pretensão executória e o ... judicial ...
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Acórdão nº 2015/0033088-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. AFERIÇÃO DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DE DEMANDA JUDICIAL ANTERIOR. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 535, inc.
... DEMANDA JUDICIAL ANTERIOR. ANÁLISE DO CONJUNTO ... sobre a existência de título judicial que já ... período não abarcado pela prescrição ... -
Acórdão Nº 5001462-10.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECRETO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. TEORIA DA ACTIO NATA. INAPLICABILIDADE. TEMPO EM QUE CONHECIDO SUPOSTO GRUPO SUCESSOR DA FALIDA QUE NÃO ATRAI O MARCO TEMPORAL DA PRESCRIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE NATUREZA EXECUCIONAL NO MESMO PRAZO DA AÇÃO. LAPSO TEMPORAL JÁ TRANSCORRIDO. RECURSO CONHECIDO E...
... TTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIO DA PRETENSO DE NATUREZA EXECUCIONALNO ... -
Decisão Monocrática N° 00404263120138070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O instituto
... EXECUO DE TTULO JUDICIAL. PRESCRIO INTERCORRENTE. OCORRNCIA. RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001021-33.2015.5.06.0312), 24-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO PELA EXECUTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. LIMITES DO TÍTULO JUDICIAL. Para Manoel Antônio Teixeira Filho, in Curso de Direito Processual do Trabalho, Vol. III, - LTR: 2009: "[...] Destinando-se, a liquidação, a tornar concreta a expressão pecuniária da sentença condenatória, ou a individuar o objeto da obrigação a ser cumprido, torna-se evidente que nessa fase não poderá ir além -...
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. LIMITES DO TÍTULO JUDICIAL. Para ... -
Acórdão nº 1.0000.22.205729-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - LIQUIDAÇÃO PRÉVIA - NOVA PERÍCIA CONTABIL - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - IDEC. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO - PRESCRIÇÃO. Conforme entendimento firmado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.273.643/PR, em sede de julgamento submetido ao rito do art. 545-C do CPC
... a imutabilidade da deciso judicial, para segurana jurdica do jurisdicionado e da ... -
Acordão do Quarta Turma, 15-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA. CONTRATOS DE ADIANTAMENTO DE CÂMBIO. CONCORDATACONVOLADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIAPARCIAL. PRESCRIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRAZOQUINQUENAL. . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. REEXAME DE FATOS.SÚMULAS 7 E 83/STJ.1. Não se admite o recurso especial quando a questão federal...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1003-69.2012.5.07.0027)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. INAPLICABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A constituição do título executivo judicial...
... 13.467/2017. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO ANTES DA ... 13.467/2017. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. INAPLICABILIDADE ... -
LEI 10028 de 19/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, A LEI 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, E O DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
... de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, ... Art. 2º O Título XI do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, passa a ... adicional ou com inobservância de prescrição legal;” (AC) ... “7) deixar de promover ou de ...
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Acórdão Nº 0061656-89.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 24-01-2024
... TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão Nº 0102176-08.2004.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 19/08/2022
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA.
... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001613-18.2017.5.06.0018), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMANTE. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS SOBRE A INDENIZAÇÃO PELA ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO (PID). INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA N. 206, TST. IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA. DESPROVIMENTO. Quando o título executivo judicial decreta a prescrição quinquenal sem ressalvas, esta atinge tanto a verba principal...
... INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA ... DESPROVIMENTO. Quando o título executivo judicial decreta a prescrição ... -
Acórdão nº 2014/0039973-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO. ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. ... AGRAVO IMPROVIDO ... somente em 10/5/2004 é que o título" judicial se tornou certo e ... exigível \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0171469-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. EXAME DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. 2. PRESCRIÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. 3. PRECLUSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 4. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Inviável a análise de ofensa a dispositivos constitucionais, porquanto a ...
... INVIABILIDADE. ... PRESCRIÇÃO". ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E\xC2" ... certeza e exigibilidade do título ... -
Acórdão nº 0000007-18.1992.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 15-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TESES FIXADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO IAC N. 1/2018 – CUMPRIMENTO DOS PRESSUPOSTOS NO CASO CONCRETO – PRESCRIÇÃO MANTIDA – AFASTAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – ART. 921, §5º DO CPC – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO1. Inexistindo declaração expressa de suspensão do processo executivo, com a...
... APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TESES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08181123620204058300), 26-04-2022
Ementa Processual civil. Administrativo. Prescrição. Inocorrência. Tema 880. Resp 1.336.026/PE julgado sob o rito de Recursos Repetitivos. Modulação dos efeitos do resp 1.336.026/PE. O título judicial que baseia a pretensão executive transitou em julgado em 31 de julho de 2000 e ação executiva foi promovida em 13 de novembro de 2020, dentro dos limites estabelecidos na modulação dos efeitos do...
... , por considerar a ocorrência da prescrição da pretensão executória do exequente ... O ... em cumprimento de sentença com base no título exequendo originado da ação coletiva nº ... pelo exequente com base em título judicial formado no processo 0006214-65.1997.4.05.8300 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08090789620184058400), 04-06-2019
PROCESSO Nº: 0809078-96.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DA GLORIA SILVA e outros ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA COLETIVA.
... ante sentença que declarou a prescrição" da pretensão executória e, com resolução do m\xC3" ... do IRPF sobre os valores recebidos a título de abono de permanência ... 8) A ... ânsito em julgado do título executivo judicial, consumando-se a prescrição da pretensão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10103-44.2020.5.03.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO. PRESCRIÇÃO. CRÉDITO TRABALHISTA ANTERIOR ÀS...
... PRESCRIÇÃO. CRÉDITO TRABALHISTA ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES ... Esclarece-se, ademais, que o título executivo judicial formado ... nos autos ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA DIÁRIA, ... autoridade da determinação judicial ... prescrição ...
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Acórdão nº 2015/0144272-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (TRACLER) 125 mg, conforme prescrição do médico da impetrante ... caso de descumprimento da decisão judicial ... : "A revisão do valor arbitrado a título de multa exige, ...
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Acórdão nº 2011/0273069-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. VERBAS SALARIAIS REFERENTES AO PERÍODO DO AFASTAMENTO ILEGAL. PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. A parte recorrente não apontou, com precisã
... PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA ... título judicial (pagamento do ... -
Acórdão nº 2016/0031332-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO". ... INCONFORMISMO ... GENÉRICO. ... INCID\xC3" ... deferido em título ...