Títulos de crédito rural
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Acórdão nº 2006/0180163-0 de T4 - QUARTA TURMA
... SECURITIZAÇÃO DA DÍVIDA RURAL. RENEGOCIAÇÃO. PEDIDO GENÉRICO. ABRANGÊNCIA ... capitalização de juros nas cédulas de crédito rural, comercial e industrial é permitida, desde ... ção das taxas de juros aplicáveis aos títulos de crédito rural. Omitindo-se o órgão no ...
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Decisão Monocrática N° 07170295220208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SEGURO DE PENHOR RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SEGURADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO INCIDÊNCIA. CONSERTO DO BEM....
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Acórdão nº 1.0172.06.008597-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR FINANCIADO - AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EM RAZÃO DA PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA - VÍCIO 'CITRA PETITA' - SENTENÇA CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - ARTIGO 1.013, § 3º, III, DO CPC - CAPITALIZAÇÃO - VÍCIO 'ULTRA PETITA' - DECOTE DO EXCESSO -
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Acórdão nº 50007435620208210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-06-2022
... embargante que, por meio da Cédula de Crédito Bancário nº 0506.0011508.2013, emitida em ... de Resilição de Contrato de Parceria Rural firmado em 19/06/2019, de modo que antes do ... do Decreto-Lei 167/67 (que dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências) ...
- Acórdão Nº 0807382-89.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
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Acórdão nº 1.0071.16.002341-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA. - As Cédulas de Crédito Rural, entre elas a Cédula Rural Pignoratícia, são títulos executivos extrajudiciais por força de expressa disposição do art. 10 Decreto Lei 167/67. - A posição do credor na execução é privilegiada, pois, para...
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Acórdão nº 1.0071.16.002341-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA. - As Cédulas de Crédito Rural, entre elas a Cédula Rural Pignoratícia, são títulos executivos extrajudiciais por força de expressa disposição do art. 10 Decreto Lei 167/67. - A posição do credor na execução é privilegiada, pois, para...
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Acórdão nº 2006/0221202-5 de T4 - QUARTA TURMA
... lapso temporal para o pagamento da dívida rural, na forma da Lei nº 9.138/95 c/c Res. nº ... 52/55, que a dívida originária de crédito rural do impetrante, foi alongada, nos termos da ... ASSUNTO: Comercial - Títulos de Crédito - Cédula de Crédito Rural - ...
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Acórdão nº 2005/0067064-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ASSUNTO: Comercial - Títulos de Crédito - Cédula de Crédito Rural - ...
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Acórdão nº 2004/0114831-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... “além das operações específicas de crédito rural oriundas de outras operações contratadas ... ASSUNTO: Comercial - Títulos de Crédito - Cédula de Crédito Rural - ...
- Acórdão Nº 0300401-66.2017.8.24.0104 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para contratação de operações de crédito por entes subnacionais e concessão de garantias ... VIII – compra de títulos públicos por parte de entidades da ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0059252-3 de T4 - QUARTA TURMA
... "Ação declaratória. Cédula Rural Pignoratícia, Cédula de Crédito Comercial e ... indevidas ou falta de higidez aos títulos ... Ante o exposto, não estando presentes os ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0163683-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de execução. Cédula Rural Hipotecária.Endosso Caução. Exceção de ... cobrança da mesma dívida com base em títulos diferentes desde que não haja distinção quanto ... crédito."( fl ... A decisão agravada negou trânsito ao ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0145669-5 de T4 - QUARTA TURMA
... - CÓPIA AUTENTICADA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL E ADITIVOS E RATIFICAÇÕES ORIGINAIS - ... CONSOLIDADO. TÍTULOS EXECUTIVOS. INTERESSE DE AGIR. – “O credor ...
- Acórdão Nº 0001021-58.2001.8.10.0022 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara de Direito Privado, 2023
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Relatório e Voto com número 0406966-69.2008.8.09.0142 da 6ª Câmara Cível, 15-03-2023
... ção a dívida resultante do financiamento rural com recursos captados de depósitos em ... de encargos contratuais nas cédulas de crédito rural ... DA PRESCRIÇÃO TRIENAL ... Em ... -lei nº 167/1967 (que dispõe sobre títulos de crédito rural), no ... período de ...
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Acórdão nº 1.0123.17.004901-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE CRÉDITO RURAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE IMEDIATA DOS TÍTULOS E NÃO INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 300, DO CPC - DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO DOS AUTORES, DO PERIGO DE DANO E GARANTIA DA DÍVIDA - MANUTENÇÃO DO DEFERIMENTO - FIXAÇÃO...
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Acórdãos nº 0001154-35.2010.8.26.0315 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... EXTRAJUDICIAL CÉDULA DE CRÉDITO RURAL JUROS REMUNERATÓRIOS ... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS Títulos de crédito rural são regidos pelo ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... crédito orçamentário ou, em decorrência de ... VIII – compra de títulos públicos por parte de entidades da ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ...
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Acordao N° 1298251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Direito econômico e processual civil. Ação de embargos à execução. Execução aparelhada por cédula rural hipotecária. Título executivo. Liquidez e certeza. Pedidos: prorrogação da dívida, aplicabilidade do cdc ao negócio, modulação dos juros remuneratórios, afastando-se a capitalização mensal, dos juros moratórios, da comissão de permanência cumulada com outros acessórios e reconhecimento de...
... EXECUÇÃO APARELHADA POR CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. TÍTULO ... EXECUTIVO. LIQUIDEZ E ... de crédito rural com revisão de contrato aviada pelo ... a regulação legal conferida aos títulos de crédito rural, incorrendo o mutuário em ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida ... d) venda de títulos, observada a legislação pertinente; ... e) ... ífica e de exploração direta sobre área rural, observado o limite de que trata o § 1º do art ...
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Acórdão nº 1.0696.08.036504-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - INVENTÁRIO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - EQUIPARAÇÃO AOS TÍTULOS DE CRÉDITO (DECRETO LEI Nº 167/67) - AVAL - AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO DE ORDEM - LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - MÉRITO - LITIGIOSIDADE - REMESSA DA DISCUSSÃO ÀS VIAS ORDINÁRIAS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - OBRIGAÇÃO SUFICIENTEMENTE COMPROVADA - DETERMINAÇÃO DE RESERVA DE BENS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA -
EMENTA: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - INVENTÁRIO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - IPARAÇÃO AOS TÍTULOS" DE CRÉDITO (DECRETO LEI Nº 167/67) - AVAL - AUS\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0220460-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... autos, o requerente firmou cédula de crédito rural em 1.996 com o banco. Após sucessivos ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0080380-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... /67, sustentando que, "apenas cédulas de crédito estão sendo discutidas pelas partes nos autos ... rural, a matéria já está pacificada nesta Corte, ...