tocantins palmas
- DECRETO Nº 0-003, DE 11 DE AGOSTO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido por 'fazenda Entre Rios/mata Grande', Situado No Municipio de Palmas, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.
- Decreto de 11/08/1999 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO POR 'FAZENDA ENTRE RIOS/MATA GRANDE', SITUADO NO MUNICIPIO DE PALMAS, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Nº 0049313-97.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... APELANTE : MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) APELADO : MARIA IVANETE VASCONCELOS (RÉU) ADVOGADO : ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO : ...
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Acórdão Nº 0052552-12.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... APELANTE : MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) APELADO : ARACIRENE FERREIRA DO NASCIMENTO (RÉU) ... VOTO ... Presentes os pressupostos recursais, há interesse e legitimidade ...
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Acórdão Nº 0009582-16.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... SUSCITANTE : Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas E OUTRO SUSCITADO : JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas E OUTRO ... VOTO ...
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Acórdão Nº 0012307-56.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... APELANTE : MUNICIPIO DE PALMAS (RÉU) APELADO : DIVINA ETERNA JACINTO (AUTOR) ADVOGADO : VALDETE CORDEIRO DA SILVA (DPE) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) ... VOTO ...
- Decreto de 06/07/2000 ( seq-sf: 1 ). CREDENCIA O CENTRO UNIVERSITARIO LUTERANO DE PALMAS, COM SEDE NA CIDADE DE PALMAS, NO ESTADO DO TOCANTINS, MANTIDO PELA COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SÃO PAULO, COM SEDE NA CIDADE DE CANOAS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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Acórdão Nº 0037679-70.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO : ESTELAMARIS POSTAL (DPE) APELADO : ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) APELADO : MUNICIPIO DE PALMAS (RÉU) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO : Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas ... VOTO ... A ...
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Decisão Monocrática Nº 0011975-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-10-2022
... ADVOGADO : EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557) IMPETRADO : Secretário de Estado da Administração - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas E OUTROS ... DECISÃO ... JOSÉ DA SILVA LOPES DE OLIVEIRA, impetra o presente mandado de segurança em face de ato que alcunha de ilegal ...
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Acórdão Nº 0035211-41.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... APELANTE : MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) APELADO : MARY SÔNIA MATOS VALADARES (RÉU) ADVOGADO(A) : BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB TO000618) ... VOTO ... Os ...
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Acórdão Nº 0020539-91.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... APELANTE : MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) APELADO : SUPERMERCADO DOCE VIDA EIRELI ME (RÉU) ... VOTO ... Os pressupostos processuais foram atendidos; utilizado o recurso ...
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Acórdão Nº 0002684-65.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... APELANTE : MUNICIPIO DE PALMAS" (AUTOR) APELADO : JOSÉ MARCIEL GOMES DO NASCIMENTO (RÉU) ... \t\t\t\t VOTO ... Os pressupostos processuais foram atendidos; utilizado o recurso cab\xC3" ...
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Acórdão Nº 0038209-45.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... APELANTE : MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) APELADO : MRF DOS SANTOS (RÉU) ... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE PALMAS. EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0024375-38.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... APELANTE : MUNICIPIO DE PALMAS (RÉU) APELADO : NEUMAN DE OLIVEIRA SOUSA (AUTOR) ADVOGADO : VALDETE CORDEIRO DA SILVA (DPE) AMICUS CURIAE : NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO MUNICIPAL ...
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Acórdão Nº 0024779-26.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... APELANTE : MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) APELADO : M. F. DA SILVA A GOIANA. (RÉU) ... VOTO ... Os pressupostos processuais foram atendidos; utilizado o recurso cabível; ...
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Acórdão Nº 0009020-70.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-07-2022
... Org. Jud. - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas ... VOTO ... EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO - CRIAÇÃO DE NOVA VARA CÍVEL NA COMARCA DE PALMAS - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA EXECUÇÃO ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 172, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Outorga Permissão a 'fundação Universidade do Tocantins - Unitins', para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
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Acórdão Nº 0010391-69.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... SUSCITANTE : Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas SUSCITANTE : Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas SUSCITADO : Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude ...
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Acórdão Nº 0020575-07.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... APELANTE : MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) E OUTRO APELADO : OS MESMOS ... VOTO ... Presentes os pressupostos recursais, há interesse e legitimidade para recorrerem, ...
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Acórdão Nº 0007578-69.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... SUSCITANTE : Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas E OUTRO SUSCITADO : Juízo do JE Infância e Juventude de Palmas ... E OUTRO MP : MINISTÉRIO PÚBLICO ... VOTO ... CONFLITO NEGATIVO DE ...
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Acórdão Nº 0001628-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... SUSCITANTE : Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas SUSCITANTE : Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas SUSCITADO : JUIZO DO JUIZADO ...
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Acórdão Nº 0006753-62.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... SUSCITANTE : JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS SUSCITANTE : Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas SUSCITADO : Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Registros ...
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Acórdão Nº 0009262-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... SUSCITANTE : Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas SUSCITANTE : Juiz da 1ª Vara Faz. e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas SUSCITADO : Juízo da 1ª Vara Civel de ...
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Acórdão Nº 0000606-83.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... SUSCITANTE : Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas SUSCITANTE : JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas SUSCITADO : Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas ...
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Acórdão Nº 0035468-95.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... APELANTE : MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) APELADO : ELIÉSIO PEREIRA (RÉU) ... VOTO ... Os pressupostos processuais foram atendidos; utilizado o recurso cabível; há ...