tocantins palmas
-
Acórdão Nº 0015833-50.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... SUSCITANTE : Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas E OUTRO SUSCITADO : JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS-TO E OUTRO ... VOTO ... Conforme relatado, trata-se de ...
-
Acórdão Nº 0013687-36.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... SUSCITANTE : Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas E OUTRO SUSCITADO : JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS E OUTRO MP : MINISTÉRIO PÚBLICO ... VOTO ... Conforme ...
-
Decisão Monocrática Nº 0014750-62.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ... DECISÃO ... Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela interposto ...
-
Acórdão Nº 0009262-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... SUSCITANTE : Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas SUSCITANTE : Juiz da 1ª Vara Faz. e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas SUSCITADO : Juízo da 1ª Vara Civel de ...
-
Acórdão Nº 0007832-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... SUSCITANTE : JUÍZO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS SUSCITANTE : JUIZ DE DIREITO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas SUSCITADO : Juízo da 1ª Vara ...
-
Acórdão Nº 0008656-45.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... APELANTE : MUNICIPIO DE PALMAS (REQUERIDO) APELADO : DIOGO DA SILVA DIAS (REQUERENTE) ADVOGADO : ESTELAMARIS POSTAL (DPE) INTERESSADO : ESTADO DO TOCANTINS (REQUERIDO) ...
-
Acórdão Nº 0002244-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... AGRAVANTE : MUNICIPIO DE PALMAS AGRAVADO : LILIANE LOPES ROCHA VIEIRA ADVOGADO : PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO : SECRETÁRIO DE SAÚDE ...
-
Acórdão Nº 0053721-34.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... APELANTE : MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) APELADO : NAYANE BATISTA PEREIRA (RÉU) ... VOTO ... Conforme relatado, trata-se de apelação contra sentença proferida pelo ...
-
Acórdão Nº 0033768-84.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... REQUERENTE : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PALMAS-TO (AUTOR) ADVOGADO : SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO (OAB DF028362) REQUERIDO : MUNICIPIO DE PALMAS (RÉU) ... VOTO ... Conforme ...
-
Acórdão Nº 0015451-57.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AGRAVANTE : MUNICIPIO DE PALMAS AGRAVADO : TOCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO : GERALDO ANTÔNIO DOS REIS (OAB TO008849) ADVOGADO : THIAGO CABRAL FALCAO (OAB ...
-
Acórdão Nº 0004599-03.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... SUSCITANTE : Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas SUSCITANTE : JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas SUSCITADO : 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas SUSCITADO : ...
-
Acórdão Nº 0017400-34.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... APELANTE : MUNICIPIO DE PALMAS (RÉU) APELADO : AVELINO CRUZ DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO : FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) ... VOTO ... Ausentes as hipóteses ...
-
Acórdão Nº 0008968-11.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... AGRAVANTE : MUNICIPIO DE PALMAS AGRAVADO : DELSUNINA DOS REIS P. MENDES ADVOGADO : SAMARA COELHO CRUZ NERY (OAB TO005261) INTERESSADO : Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg ...
-
Acórdão Nº 0007430-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... SUSCITANTE : JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS E OUTRO SUSCITADO : Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas E OUTRO MP : MINISTÉRIO PÚBLICO ... VOTO ...
-
Acórdão Nº 0001149-85.2019.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... Revelam os autos que a autuação foi aplicada pelo Município de Palmas, sendo este o efetivo credor da obrigação, aquele a quem dirigido os valores pagos pelo usuário, no caso, a autora. O DETRAN, na hipótese, atua ...
-
Acórdão Nº 0002061-83.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... AGRAVANTE : MUNICIPIO DE PALMAS AGRAVADO : PAULO VICTOR LOUZEIRO CUNHA ADVOGADO : JONATHAN REGGIORI ALMEIDA (OAB TO005857) INTERESSADO : JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ...
-
Acórdão Nº 0010056-84.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2021
... SUSCITANTE : JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS E OUTRO SUSCITADO : Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas E OUTRO ... VOTO ... Conforme relatado, trata-se de ...
-
Acórdão Nº 0005327-25.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... APELANTE : DIONIZIA RIBEIRO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) APELADO : MUNICIPIO DE PALMAS (RÉU) ... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMAS NO PROCESSO ...
-
Acórdão Nº 0006413-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... SUSCITANTE : JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS SUSCITANTE : Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas SUSCITADO : 1º Juizado Especial de Palmas SUSCITADO : ...
-
Acórdão Nº 0004247-50.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-08-2020
... SUSCITANTE : JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS SUSCITANTE : JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas SUSCITADO : JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - TRIBUNAL DE ...
-
Acórdão Nº 0006033-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... SUSCITANTE : JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS SUSCITANTE : JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas SUSCITADO : 1º Juizado Especial de Palmas SUSCITADO : JUIZ DE DIREITO ...
-
Acórdão Nº 0014263-73.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... APELANTE : MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) APELANTE : ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) APELADO : OS MESMOS MP : MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO : Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA ...
-
Acórdão Nº 0015354-57.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... SUSCITANTE : JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS SUSCITANTE : AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS SUSCITADO : Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas ...
-
Acórdão Nº 0013699-50.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2022
... SUSCITADO : Juízo da 4ª Vara Criminal Execuções Penais de Palmas INTERESSADO : RAMON SALES BEZERRA ADVOGADO : MICHEL JAIME CAVALCANTE ADVOGADO : TIAGO AIRES DE OLIVEIRA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ...
-
Acórdão Nº 0000953-53.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... SUSCITANTE : Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas SUSCITANTE : Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas SUSCITADO : Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros ...