trabalhador rural horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54500-74.2008.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
1. RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - HORAS EXTRAS - TRABALHADOR RURAL - Em recente decisão da SDI-1, esta Corte firmou o entendimento de que, ao trabalhador rural que exerce atividade nas lavouras de cana e recebe por produção, não se aplica o entendimento constante da Súmula nº 340 do TST e na OJ-SDI-1 nº 235, as quais estabelecem o pagamento apenas do adicional de horas...
... - HORAS EXTRAS - TRABALHADOR RURAL - Em recente decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-142/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PIS/PASEP. PRESCRIÇÃO ENQUADRAMENTO COMO TRABALHADOR RURAL. HORAS EXTRAS FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO VALIDADE. Afasta-se a deserção do recurso de revista, por comprovado que o depósito recursal atende às exigências da Instrução Normativa nº 18/99, baixada em favor do princípio da...
... PRESCRIÇÃO ENQUADRAMENTO COMO ... TRABALHADOR RURAL. HORAS EXTRAS FIXAÇÃO DA JORNADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1352-36.2011.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme deste Tribunal ou por violação direta à Constituição da República (art. 896, § 6º, da CLT). HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. ACORDO COLETIVO. O art. 7º, inc....
... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-477-21.2010.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 2 ... 3. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. PAGAMENTO DAS ORAS EXTRAS E DO RESPECTIVO ADICIONAL. INAPLICABILIDADE DA OJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122900-82.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - TRABALHADOR RURAL - CORTE DE CANA - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235 DA SDI-1 DO TST. Considerando o enorme desgaste físico daqueles que se submetem ao exercício do corte de cana de açúcar, esta Corte firmou o entendimento de ser devida a remuneração integral das horas extras por eles prestadas, com o...
... GJCMLF/msm/bv RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - TRABALHADOR RURAL - CORTE DE CANA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93600-64.2006.5.15.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. SALÁRIO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1206-13.2011.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - LIMITAÇÃO A jurisprudência desta Corte, amparada no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República, firmou-se no sentido de admitir a limitação do pagamento de horas in itinere, por convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que não implique supressão total. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO...
... /alw/ra I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - LIMITAÇÃO A ... - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - HORAS EXTRAS ... - CORTADOR DE CANA - INTERVALO PARA DESCANSO ... - TRABALHADOR RURAL O Agravo de Instrumento não logra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-08.2007.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... - HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96700-34.2009.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/rcr TRABALHADOR RURAL. TRABALHO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490-35.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos ... 74, § 2º, da CLT. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92-81.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos ... 74, § 2º, da CLT. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2510-26.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos ... 74, § 2º, da CLT. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-291-06.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 74, § 2º, da CLT. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1902-28.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 74, § 2º, da CLT. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77-47.2011.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132800-63.2008.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. TEMPO À DISPOSIÇÃO. O Tribunal Regional do Trabalho não examinou a questão à luz dos arts. 2º, 442 e 444 da CLT. Por isso, carece do requisito indispensável do...
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001187-89.2012.5.06.0241), 02-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TRABALHADOR RURAL. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. Trabalhador rural cortador de cana remunerado pelo regime de produção tem direito ao pagamento das horas extras e do adicional respectivo, pelo trabalho em jornada excedente. Aplicação da parte final da OJ nº 235, da SDI-1, do C. TST.
... DIREITO DO TRABALHO. TRABALHADOR RURAL. SAL Á RIO POR PRODU Ç Ã O. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-365-60.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 1. Quanto à suposta nulidade por julgamento extra petita, a condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, estando englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de condenação solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólumes os arts. 128 e 460 do...
... Óbice da Súmula 297/TST ... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2605-56.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. PRECLUSÃO. 1. A condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de responsabilização solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólumes os arts. 128 e 460 do CPC. Divergência jurisprudencial não...
... Óbice da Súmula 297/TST ... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. PRODUÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28400-24.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 30 de Mayo de 2012
1. HORAS EXTRAS - TRABALHADOR RURAL - CORTE DE CANA - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235 DA SBDI-I E DA SÚMULA 340 DO TST. O entendimento atual do TST é o de que ao empregado rural, trabalhador braçal das lavouras de cana, que recebe por produção, como é a situação do Reclamante, não se aplica o entendimento constante da Súmula 340 do TST e das Orientações...
... HORAS EXTRAS - TRABALHADOR RURAL - CORTE DE CANA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-731-25.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS. -O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo- (Orientação Jurisprudencial 235 da SDI-1 desta Corte). TRABALHADOR RURAL....
... A C Ó R D Ã O ... TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. RAS EXTRAS" ... \"O empregado que recebe salário por produç\xC3" ... à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177800-78.2009.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RITO SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL. CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 340 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. 1. A aplicação da lei não pode abstrair a realidade em que inserida a prestação dos serviços, sob pena de converter-se em exercício teórico, com grave risco de conduzir à injustiça pelo tratamento igual de situações...
... RITO SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81200-29.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... GMHCS/rqr PE RECURSO DE REVISTA. HORAS" EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTIVO DE CANA-DE-AÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154-47.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... GMHCS/sgm PE RECURSO DE REVISTA. HORAS" EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTIVO DE CANA-DE-AÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-912-26.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - TRABALHADOR RURAL - LAVOURA CANAVIEIRA. O empregado cortador de cana que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito ao pagamento integral das horas extras e, não, só do adicional respectivo (Orientação Jurisprudencial nº 235 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de revista conhecido e provido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA
... RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS ... - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - R RURAL ... - LAVOURA CANAVIEIRA. O empregado cortador de ... 3. TRABALHADOR RURAL - PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO ...