transito lei 9503 97
-
Acórdão nº 2006/0129249-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.503/97) - TRAFEGAR SEM REGISTRO E LICENCIAMENTO - ...
- Acórdão nº HC 227773 / BA de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0109209-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ARTIGOS 302, CAPUT, DA LEI Nº 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). FALTA DE ...
-
Acórdão nº 2006/0232873-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , § 2º, 271, 128, e 131, § 2º, da Lei 9.503/97, (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) ... 3 ...
-
Acórdão nº 2007/0055598-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 90 da Lei 9.503/97, Código Brasileiro de Trânsito, situação que ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1190294 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0108197-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN PROCURADOR:SÉRGIO DE BARCELLOS BOEHL E ... , V, 262, caput e § 2º, e 271, da Lei 9.503/97, (do Código de Trânsito Brasileiro - CTB) ...
-
Acórdão nº 2007/0020248-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 302 DA LEI Nº 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). ALEGAÇÕES DE ... 302 da Lei 9503/97." (Fl. 46) ... Antes de tudo, convém lembrar ...
-
Acórdão nº 2002/0151207-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ódigo de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97) prevê duas notificações a saber: a primeira ...
-
Acórdão nº 2006/0249294-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 280, 281 e 282 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), e, ...
- Acórdão nº HC 230643 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 186476 / MG de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0046124-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 262, § 2º, DA LEI 9.503/97. EXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ ...
-
Acórdão nº 2006/0194650-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 29, VII, A, DA LEI 9.503/97. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ALEGADA VIOLAÇÃO ...
-
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS COMREMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULO EM PÁTIO PRIVADO. VEÍCULO OBJETO DECONTRATO DE FINANCIAMENTO, COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS ASSENTARAM QUE O RECOLHIMENTO FOI DECORRENTEDE AÇÃO MOVIDA PELO CREDOR. CREDOR RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS DEESTADIA. PRECEDENTES. VIOLAÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.INCIDÊNCIA
-
Acórdão nº 1.0133.13.000041-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE IPVA - VEÍCULO LICENCIADO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO - CONTRIBUINTE QUE AFIRMA POSSUIR DUPLICIDADE DE DOMICÍLIOS. ÔNUS DA PROVA QUE SE ATRIBUI AO EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INC. I, DO CPC. TRIBUTAÇÃO PELO ESTADO ONDE O VEÍCULO HAVERIA DE TER SIDO REGISTRADO. LEI...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000071-67.2020.5.06.0144), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO. VALIDADE. Inexistindo, nos autos, elementos de prova de que o reclamante seja analfabeto funcional, pois cursou, mesmo que parcialmente, o ensino fundamental (conforme consta de sua ficha funcional), e, ainda, constatado que possui Carteira Nacional de Habilitação - CNH, o que, para a sua obtenção, é exigido pelo Código de Trânsito...
... Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), saber ler e escrever, bem como ser aprovado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010006-68.2015.5.06.0351), 04-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. PENHORA SOBRE VEÍCULO. POSSIBILIDADE. Embora o artigo 1.226 do Código Civil estabeleça que os direitos reais sobre bens móveis se adquirem com a tradição, a propriedade de veículos possui regramento específico na Lei nº 9.503 /97 (Código Brasileiro de Trânsito). Consoante a inteligência do artigo 123,
... regramento espec í fico na Lei n º 9.503 /97 (C ó digo Brasileiro de Tr â nsito). Consoante ... - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 04/2023 DE AUTUAÇÃO A Autoridade de Trânsito do DETRAN/PE, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Lei 9.503/97- CTB, legislação complementar e Regulamentações, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os proprietários dos veículos indicados...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 10/2023 DE AUTUAÇÃO A Autoridade de Trânsito do DETRAN/PE, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Lei 9.503/97- CTB, legislação complementar e Regulamentações, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os proprietários dos veículos indicados...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 11/2023 DE AUTUAÇÃO A Autoridade de Trânsito do DETRAN/PE, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Lei 9.503/97- CTB, legislação complementar e Regulamentações, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os proprietários dos veículos indicados...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 12/2023 DE AUTUAÇÃO A Autoridade de Trânsito do DETRAN/PE, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Lei 9.503/97- CTB, legislação complementar e Regulamentações, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os proprietários dos veículos indicados...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 13/2023 DE AUTUAÇÃO A Autoridade de Trânsito do DETRAN/PE, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Lei 9.503/97- CTB, legislação complementar e Regulamentações, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os proprietários dos veículos indicados...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 02/2023 DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA A Autoridade de Trânsito do DETRAN/PE, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Lei 9.503/97- CTB, legislação complementar e Regulamentações, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os proprietário...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 05/2023 DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA A Autoridade de Trânsito do DETRAN/PE, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Lei 9.503/97- CTB, legislação complementar e Regulamentações, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os proprietário...