transplante de figado
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003022-58.2019.8.19.0208 (Criminal), 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDA QUE CUMULA PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRANSPLANTE HEPÁTICO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO. CIRURGIA REALIZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RATIFICA A TUTELA E ARBITRA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 10.000,00, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS...
... PLANO DE ... SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRANSPLANTE ... HEPÁTICO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA ... ACÓRDÃO QUE MANTEVE A ... Caso em exame de transplante do fígado realizado em ... 2019, por força de tutela de urgência deferida, vez que ... -
Acordao N° 1344373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Processo civil. Cumprimento de sentença. Preliminar. Supressão de instância. Matéria cognocível de ofício. Obrigação de fazer. Multa. Inocorrência. Execução de astreintes. Não comprovação de descumprimento judicial. Efeito extensivo. Inexistência. 1. Afasta-se a preliminar de supressão de instância quanto ao direito de se questionar a multa, objeto de cumprimento de sentença, uma vez que esta...
... cominatória fixada para o custeio de transplante de fígado e tratamento durante o pós-transplante não ... integra o ... -
Acordao N° 1373648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Direito civil. Processual civil. Obrigação de fazer c/c indenizatória. Plano de saúde. Geap. Autogestão. Transplante de fígado. Negativa de custeio. Tratamento. Incompatível. Plano de saúde. Escolhido. Precedentes. Hodiernos. Tjdft. Danos morais devidos. Quantum. Razoabilidade. Manutenção. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação cominatória c/c indenizatória ajuizada por...
... PLANO DE SAÚDE. GEAP. AUTOGESTÃO. TRANSPLANTE DE FÍGADO. NEGATIVA DE ... CUSTEIO. TRATAMENTO. INCOMPATÍVEL. PLANO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116157420184058300), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0811615-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: INSTITUTO DO FIGADO E TRANSPLANTE DE PERNAMBUCO - IFP ADVOGADO: Marcela Ventura Nogueira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielli Farias Rabelo Leitao Rodrigues EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇ
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: INSTITUTO DO FIGADO E TRANSPLANTE DE PERNAMBUCO - IFP ADVOGADO: Marcela Ventura Nogueira e ... -
Processo nº 0022341-88.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 13 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Com Pedido de Tutela de Urgência. Liminar Deferida. Transplante de Fígado. Falecimento Do Autor. Recurso Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto.
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Processo nº 0062575-49.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Decisão Vergastada que Deferiu Pedido de Antecipação Dos Efeitos Da Tutela para que O Plano de Saúde Agravante Custeie Procedimento de Transplante de Fígado Requerido Pelo Ora Agravado. - Existência de Documentos Nos Autos Comprovando O Estado de Saúde Do Recorrido, Bem como a Necessidade Do Transplante. - Existência de Entendimento...
... PROCEDIMENTO ... TRANSPLANTE ... REQUERIDO PELO ORA AGRAVADO. ... de fígado requerido pelo ora agravado. ... -
Processo nº 0003716-40.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 8 de Febrero de 2017
Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUTOR IDOSO PORTADOR DE CIRROSE E HEPATOCARCINOMA, SENDO O TRANSPLANTE HEPÁTICO INDICADO COMO ÚNICO TRATAMENTO CAPAZ DE CURÁ-LO. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ ARQUE COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO. AGRAVO DE...
... TRANSPLANTE ... TRATAMENTO ... DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA ... necessidade de transplante de fígado. ... 3. Decisão que defere o pedido de tutela antecipada ... -
Acordao N° 1353828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência. Plano de saúde. Custeio de tratamento por indicação médica. Cirrose hepática. Transplante de fígado. Alegação de ausência de previsão no rol de procedimentos e eventos em saúde estabelecidos pela agência nacional de saúde suplementar - ans. Rol exemplificativo. Orientação jurisprudencial do stj e deste tjdft. Doença...
... MÉDICA. CIRROSE HEPÁTICA. TRANSPLANTE DE FÍGADO. ALEGAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DE ... -
Processo nº 0062575-49.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Enero de 2018
Ementa: Agravo Interno Interposto Contra Decisão Monocrática Proferida Em Sede de Agravo de Instrumento. Pedido de Antecipação Dos Efeitos Da Tutela. Custeio de Procedimento para Transplante de Fígado. - Análise Dos Autos que Permite Depreender a Existência de Provas Acerca Do Delicado Estado de Saúde Do Recorrido, Bem como a Necessidade Iminente Do Transplante por Ele Requerido. - Existência de...
... PARA TRANSPLANTE" DE FÍGADO. ... - Análise dos autos que permite depreender a\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08237049520194058300), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0823704-95.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: INSTITUTO DO FIGADO E TRANSPLANTE DE PERNAMBUCO - IFP ADVOGADO: Leonardo Jose Beltrao Pereira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA....
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: INSTITUTO DO FIGADO E TRANSPLANTE DE PERNAMBUCO - IFP ADVOGADO: Leonardo Jose Beltrao Pereira ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063797-13.2021.8.19.0000 (Criminal), 17-12-2021
DECISÃO Direito Civil e do Consumidor. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face da empresa de plano de saúde. Negativa de autorização do procedimento objetivando transplante hepático, necessidade de intervenção cirúrgica. Decisão que, em sede de tutela de urgência, determinou que autorize e custeie ao agravado o transplante de fígado conforme Laudo Médico. Alegaç
... Negativa de autorização do procedimento objetivando ... transplante hepático, necessidade de intervenção cirúrgica ... Decisão que, em ... que autorize e custeie ao agravado o transplante de fígado conforme ... Laudo Médico ... Alegação da agravante no sentido de o ... -
Processo nº 0047319-66.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Plano de Saúde. Decisão que Determinou a Autorização e Custeio de Transplante de Fígado a Ser Realizado Em Hospital e Equipe Médica Não Credenciada. Autora que Alega Não Ter Sido Oferecido Pelo Plano de Saúde Hospital e Medico Credenciado que Também Estivesse Autorizado Pelo Ministério Da Saúde a Realizaçao Do Procedimento Cirurgico....
... DETERMINOU A AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE ... TRANSPLANTE DE FÍGADO A SER REALIZADO EM ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029530-83.2019.8.19.0000 (Criminal), 21-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE FAZER. UNIMED RIO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO. ASSOCIADO AO PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE TRANSPLANTE DE FÍGADO. INTERNAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO. NECESSIDADE. TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 211 DESTE TRIBUNAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. MULTA DIÁRIA RAZOAVELMENTE ARBITRADA
... ASSOCIADO AO PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE ... TRANSPLANTE DE FÍGADO. INTERNAÇÃO, ... AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO. NECESSIDADE ... -
Acórdão Nº 0008907-32.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 15-04-2023
... REALIZAÇÃO DE ... EXAME PREPARATÓRIO PARA TRANSPLANTE DE FÍGADO. EXAME ... LABORATORIAL PARA CONCENTRAÇÃO DE ALFA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016030-47.2019.8.19.0000 (Cível), 10-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SÍNDROME DE BUDD-CHIARI SECUNDÁRIA, TROMBOFILIA GRAVE E TRANSPLANTE DE FÍGADO (CID X - Z94.4) EM 2013, APRESENTANDO A PACIENTE O QUADRO DE TROMBOSE DA VEIA PORTA E ALTERAÇÃO ESTRUTURAL DAS VIAS BILIARES. HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ARCAR COM OS SEUS CUSTOS DOS MEDICAMENTOS ELENCADOS NA INICIAL....
... TRANSPLANTE DE FÍGADO (CID X – ... Z94.4) EM 2013, APRESENTANDO A PACIENTE O ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001409-06.2020.8.19.0034 (Cível), 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA. ATRIBUIÇÃO ADMINISTRATIVA DE FORNECIMENTO DE REMÉDIOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RESSARCIMENTO DOS CUSTOS. TEMA 793 DO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. 1. Sentença que condenou o Município de Miracema ao fornecimento de medicamentos imunossupressores, necessários ao tratamento de saúde do...
... de saúde do autor, que foi submetido a um ... transplante de fígado. Condenação do Município ... ao pagamento de honorários de ... -
Processo nº 0210193-63.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
... transplante" de fígado. Narra que se ... submeteu a todos os\xC2" ...
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Acórdão Nº 0000993-52.2020.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-08-2023
... TRANSPLANTE DE FÍGADO FORA DO DOMICÍLIO DA ... RECLAMANTE – TRATAMENTO NÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0819534-20.2022.8.19.0001 (Fazendária), 13-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0819534-20.2022.8.19.0001 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ré Recorrido: CARMEM LUCIA DE ARAUJO PINTO MACEDO - autor Origem: IX Juizado Especial Cível - Vila Isabel - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... Assunto : Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes ... : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdãos nº 2239739-40.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... Prescrição médica de transplante de fígado. Tutela antecipada indeferida. Risco de dano ...
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Acórdãos nº 2179461-73.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... de instrumento Plano de saúde transplante de fígado decisão que concede antecipação de tutela, ...
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Acórdão Nº 0629559-81.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-01-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO CONTIDO EM TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À UNIMED, QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTE DE FÍGADO DO PACIENTE/AGRAVADO,EM REDE PRÓPRIA OU CREDENCIADA,INEXISTINDO, NO HOSPITAL SÃO CARLOS,ARCANDO COM OS CUSTOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVIDADE DO PROCEDIMENTO. ACERTO. INSURGENCIA DO AGRAVANTE NO QUE DIZ RESPEITO AO CABIMENTO DE
... DETERMINAR À UNIMED, QUE AUTORIZE A ... REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTE DE FÍGADO DO ... PACIENTE/AGRAVADO,EM REDE PRÓPRIA OU ... -
Decisão Monocrática N° 07111433820218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. SEGURO DE SAÚDE. CDC. APLICABILIDADE. TRANSPLANTE DE FÍGADO. INDICAÇÃO MÉDICA. NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS....
... PLANO DE SADE. SEGURO DE SADE. CDC. APLICABILIDADE. TRANSPLANTE DE FGADO. INDICAO MDICA.NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE ... -
Acórdãos nº 0005833-15.2015.8.26.0635 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... ção de Fazer e indenização por danos morais Transplante de fígado Autor acometido de cirrose por NASH, ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070630-18.2019.8.19.0000 (Cível), 30-09-2020
Agravo de Instrumento. Direito do Consumidor. Obrigação de Fazer. Hipótese na qual a decisão agravada deferiu tutela de urgência para que a parte ré, ora agravante, forneça ao autor, agravado, medicamento necessário para seu tratamento de saúde (Voriconazol). Paciente que, anteriormente, submetera-se a cirurgia de transplante de fígado. Probabilidade do direito. Indicação médica para a utilização
... Paciente que, anteriormente, submetera-se ... a cirurgia de transplante de fígado. Probabilidade do direito. Indicação médica ... para a ...