transplante de figado
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0126308-15.2019.8.19.0001 (Cível), 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRANSPLANTE HEPÁTICO. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO ANS Nº 428/17. AUSÊNCIA DE MÉDICOS E HOSPITAIS HABILITADOS NA REDE CREDENCIADA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. VERBA REPARATÓRIA ADEQUADA. INCIDÊNCIA DOS VERBETES SUMULARES Nº 209, 211, 339, 340 e 469 DO TJRJ E DOS ARTIGOS 35-C,
... TRANSPLANTE" HEPÁTICO. SITUAÇÃO ... DE EMERGÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA ... RESOLUÇ\xC3" ... submeter a um transplante de fígado, em ... decorrência de cirrose hepática, sob pena de ... violação ao ... -
Decisão Monocrática N° 07339918720198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. PRECLUSÃO LÓGICA. PEDIDO PREJUDICADO. PLANO DE
... PRECLUSO LGICA. PEDIDO PREJUDICADO. PLANO DE SADE. TRANSPLANTE DE FGADO. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO GARANTIDO PELAS NORMAS DO ... -
Processo nº 0055640-90.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... 1.000,00. Agravada que foi submetida a transplante de ... a Agravada foi submetida a transplante de fígado, em 23/07/2017, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029530-83.2019.8.19.0000 (Criminal), 18-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE FAZER. UNIMED RIO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO. ASSOCIADO AO PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE TRANSPLANTE DE FÍGADO. INTERNAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO. NECESSIDADE. TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 211 DESTE TRIBUNAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. MULTA DIÁRIA
... ASSOCIADO AO PLANO ... DE SAÚDE. CIRURGIA DE TRANSPLANTE DE ... FÍGADO. INTERNAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E ... CUSTEIO. NECESSIDADE ... -
Acordao N° 1652007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Plano de saúde privado. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade. Negativa de cobertura contratual. Transplante hepático. Recusa indevida. Rol da ans. Exemplificativo. 1. Se a decisão proferida pelo juízo singular se ajusta ao entendimento jurisprudencial desta corte sobre o tema - no sentido de que deve ser fornecida cobertura para transplante de...
... APLICABILIDADE. NEGATIVA DE COBERTURA ... CONTRATUAL. TRANSPLANTE HEPÁTICO. RECUSA INDEVIDA. ROL DA ANS ... EXEMPLIFICATIVO ... 1. Se a ... no sentido de que deve ser fornecida cobertura para transplante de fígado, uma vez que ... o rol da Agência Nacional de Saúde é meramente ... -
Acordao N° 1426192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Embargos de declaração. Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Segurada acometida de enfermidade grave. Paciente. Diagnóstico. Cirrose hepática e tumor no fígado. Tratamento. Prescrição médica. Transplante de fígado. Tratamento domiciliar com aplicação intravenosa de fármaco (ganciclovir)....
... PACIENTE. DIAGNÓSTICO. CIRROSE HEPÁTICA E TUMOR ... NO FÍGADO. TRATAMENTO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. TRANSPLANTE DE FÍGADO ... TRATAMENTO ... -
Acórdãos nº 1128882-32.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... de saúde Negativa de cobertura de transplante de fígado Alegações de exclusão contratual e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0315931-69.2017.8.19.0001 (Cível), 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 359) QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE TRANSPLANTE DE FÍGADO, CONDENANDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, NO IMPORTE DE R$ 10.000,00. DESPROVIMENTO DO APELO DA REQUERIDA. Primeiramente, cabe ressaltar que o CDC, no art. 7.º, parágrafo único, previu a solidariedade entre fornecedores de produtos e
... DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE ... TRANSPLANTE DE FÍGADO, CONDENANDO A ... RECLAMADA AO PAGAMENTO DE ... COMPENSAÇÃO ... -
Processo nº 0020252-92.2018.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... INSTRUMENTO. ... OBRIGAÇÃO ... TRANSPLANTE ... (FÍGADO). ... URGÊNCIA. ...
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Acórdãos nº 1000740-11.2017.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... TRANSPLANTE DE FÍGADO. Reembolso de despesas c/c indenização por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817557-28.2022.8.19.0054 (Cível), 07-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0817557-28.2022.8.19.0054 Dispensado o relatório. Ação pelo rito especial dos Juizados Especiais Cíveis em que pretende a parte autora a condenação do réu ao cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos materiais solicitados pelo profissional cirurgião assistente, necessários...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000749-53.2017.8.19.0022 (Cível), 31-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, EM CARÁTER ANTECEDENTE E ADITAMENTO. ENCEFALOPATIA HEPÁTICA EM DESORIENTAÇÃO E AGITAÇÃO. Sentença de procedência para condenar as rés, de forma solidária, a realizar o transporte da paciente em UTI móvel para internação no Hospital Quinta D'Or, bem como realizar e custear sua internação no referido nosocômio, além de fornecer todo tratamento indicado...
... indicando transplante de fígado, tendo seu atendimento se ... restringido à internação em ... -
No PI, paciente espera por rins há 24 anos
... a ficar um semestre em São Paulo, numa fila de espera por um fígado novo, e quatro meses numa unidade de terapia intensiva, onde passou o ... O órgão foi transportado da Paraíba a Brasília. Depois do transplante, que tinha 50% de chance de êxito, Jasmin já se livrou do oxigênio ...
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Acordao N° 1395003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Segurada acometida de enfermidade grave. Paciente. Diagnóstico. Cirrose hepática e tumor no fígado. Tratamento. Prescrição médica. Transplante de fígado. Tratamento domiciliar com aplicação intravenosa de fármaco (ganciclovir). Previsão contratual. Exclusão
... PACIENTE ... DIAGNÓSTICO. CIRROSE HEPÁTICA E TUMOR NO FÍGADO. TRATAMENTO ... PRESCRIÇÃO MÉDICA. TRANSPLANTE DE FÍGADO. TRATAMENTO ... -
Processo nº 0014573-15.2015.8.19.0066 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
... /06/2013, quando da sua submissão a ato cirúrgico de transplante de ... transplante de fígado, sendo as causas da morte “choque séptico ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075043-69.2022.8.19.0000 (Cível), 04-04-2023
Agravo de Instrumento. Deferimento de tutela de urgência. Urgência médica. Transplante de fígado. Multa diária. Manutenção da decisão recorrida. 1. O caso dos autos retrata situação de urgência e emergência, a teor do laudo médico do índice 27757459, dos autos originários, sendo certo que o art. 35-C, I, da lei 9.656/98, estipula como obrigatória a cobertura de atendimentos ¿nos casos de emergênc
... Deferimento de tutela de ... urgência. Urgência médica. Transplante de fígado ... Multa diária. Manutenção da decisão recorrida ... 1 ... -
Acórdãos nº 2074816-21.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Junio de 2020
... pelo “coronavírus”, por se tratar de pessoa com “transplante de fígado” Presença dos requisitos legais previstos no art ...
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Acórdão nº0073469-19.2022.8.17.2990 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 16-02-2024
... a sofrer com as liberaes tardias do seu tratamento de Cncer de figado. Sustenta que as datas previstas pelo mdico assistente para tratamento ... retirada do cncer (oblao), e at perder a chance de realizao do transplante de fgado que havia conseguindo na fila h anos. Em virtude do no ...
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Acórdãos nº 1104478-14.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... pedido cominatório. Autora portadora de câncer de fígado. Necessidade de transplante hepático. Rescisão do contrato ...
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Acordao N° 1309284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Embargos de declaração. Direito processual civil. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado. Embargos não providos. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir...
... transplante de fígado, cobrindo todos os materiais indicados pelo médico ... -
Acórdãos nº 1006393-95.2017.8.26.0011 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... Seguro saúde. Cobertura parcial. Transplante de fígado. Sentença de improcedência. Apela o autor, ...
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Acórdão Nº 0017984-17.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 12-12-2023
... DE TRANSPLANTE DE FÍGADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... INSURGÊNCIA DOS RÉUS ...
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Acórdãos nº 2061027-23.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... a ré libere autorização para a realização de transplante de fígado prescrito ao autor Alegação de litispendência ...
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Acórdão Nº 0300652-66.2018.8.24.0034 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. DISCUSSÃO ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NA DEMANDA SUPERADA NA ESPÉCIE. TRÂMITE PROCESSUAL QUE, NO CASO CONCRETO, EXCEPCIONA O ENTENDIMENTO FIRMADO PELAS TURMAS RECURSAIS QUANTO À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, NOS TERMOS DA...
... EM TRATAMENTO MDICO DECORRENTE DE COMPLICAES CAUSADAS POR TRANSPLANTE DE FGADO E DE RIM.PRETENSO DE RECEBIMENTO DOS MEDICAMENTOS VILDAGLIPTINA E ... -
Decisão Monocrática N° 07026006220208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRROSE HEPÁTICA. TRANSPLANTE DE FÍGADO. PREVISÃO CONTRATUAL. ROL DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS E DOENÇAS FIXADO PELA...
... PLANO DE SADE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRROSE HEPTICA. TRANSPLANTE DE FGADO. PREVISO CONTRATUAL. ROL DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS E DOENAS ...