transplante de orgãos
- Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
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Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
... ARTIGO 1 ... A disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, para fins de transplante ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8489, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Retirada e Transplante de Tecidos, Orgãos e Partes do Corpo Humano, Com Fins Terapeuticos e Cientificos e da Outras Providencias.
- Indeferido Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
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Em vigor
Código Penal Militar
... Para os não assemelhados dos Ministérios Militares e órgãos sob contrôle dêstes, regula-se a correspondência pelo padrão de ... § 3º Não constitui crime: ... I- Salvo o caso de transplante de órgãos, a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do ...
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Transplante de órgãos e tecidos humanos
Transplantes de órgãos e tecidos humanos. Previsão constitucional. Evolução da legislação. Código Civil de 2002. Disposições penais e administrativas aplicáveis. Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Aspectos críticos: especialização médica, consentimento informado, morte encefálica, anencéfalo, transfusão de sangue, cordão umbilical, medula óssea. Transplantes e direitos da personalidade....
- LEI 10211 de 23/03/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.
- DEC 8783 de 06/06/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 2.268, DE 30 DE JUNHO DE 1997, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FIM DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.
- Doação e transplante de órgãos e tecidos
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Sistema de transplante desperdiçou quase mil órgãos em cinco anos
Agência O Globo - BRASÍLIA E FORTALEZA — A falta de transporte para equipes médicas e órgãos já captados fez o sistema de transplante deixar de aproveitar 982 ofertas feitas ao longo de cinco anos, de 2011 a 2015, o que significa que há uma recusa de...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... ária, transportando ou destinada ao transporte de enfermos ou órgãos para transplante, no caso de tripulantes de voo e de cabine empregados ...
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Transplante: número de doadores de órgãos bate recorde no Brasil; veja números
A Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, afirmou que o Brasil bateu recorde de número de doadores de órgãos. O país chegou a 19 doadores por milhão de habitantes — nunca na históri...
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Transplante: número de doadores de órgãos bate recorde no Brasil; veja números
A Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, afirmou que o Brasil bateu recorde de número de doadores de órgãos. O país chegou a 19 doadores por milhão de habitantes — nunca na históri...
- DECRETO Nº 879, DE 22 DE JULHO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.489, de 18 de Novembro de 1992, que Dispõe Sobre a Retirada e o Transplante de Tecidos, Orgãos e Partes do Corpo Humano, Com Fins Terapeuticos, Cientificos e Humanitarios.
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Rio bate recorde de doação e transplante de órgãos em 2022
A Central Estadual de Transplantes, da Secretaria estadual de Saúde, atingiu o recorde de doações e transplantes de órgãos no ano passado. Segundo a pasta, em 2022, foram 349 doações, das quais pode se captar mais de um órgão. Ao todo, no ano passado...
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Rio bate recorde de doação e transplante de órgãos em 2022
A Central Estadual de Transplantes, da Secretaria estadual de Saúde, atingiu o recorde de doações e transplantes de órgãos no ano passado. Segundo a pasta, em 2022, foram 349 doações, das quais pode se captar mais de um órgão. Ao todo, no ano passado...
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Transplante: número de doadores de órgãos bate recorde no Brasil; veja números
A Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, afirmou que o Brasil bateu recorde de número de doadores de órgãos. O país chegou a 19 doadores por milhão de habitantes — nunca na históri...
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Transplante: número de doadores de órgãos bate recorde no Brasil; veja números
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Transplante: número de doadores de órgãos bate recorde no Brasil; veja números
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Transplante: número de doadores de órgãos bate recorde no Brasil; veja números
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Fab levou 258 órgãos para transplante, diz balanço do governo
11 meses depois Onze meses após edição de decreto obrigando a Força Aérea Brasileira (FAB) a transportar órgãos, 258 já foram levados para transplantes pelos aviões da Aeronáutica. O decreto foi editado depois que O GLOBO mostrou que a FAB era obriga...
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Orquestra Sinfônica Jovem faz concerto gratuito em evento para divulgar importância do transplante de órgãos
RIO — Quem passou pela Cinelândia nesta quarta-feira, pôde apreciar uma apresentação da Orquestra Sinfônica Jovem do Rio de Janeiro (OSJRJ) nas escadarias do Theatro Municipal durante a hora do almoço. O concerto gratuito foi uma iniciativa da Secret...
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Orquestra Sinfônica Jovem faz concerto gratuito em evento para divulgar importância do transplante de órgãos
Agência O Globo -RIO — Quem passou pela Cinelândia nesta quarta-feira, pôde apreciar uma apresentação da Orquestra Sinfônica Jovem do Rio de Janeiro (OSJRJ) nas escadarias do Theatro Municipal durante a hora do almoço. O concerto gratuito foi uma ini...
- A Criação de microrregiões como critério preponderante na fila única de transplante de órgãos: uma proposta de participação popular por aproximação