traslado rio de janeiro
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Processo nº 1998.626.002398-6 de Quinta Câmara Cível, 19 de Agosto de 2003
Plano de Saude. Traslado Aereo. Defeito do servico. Crianca. Doenca. Dano moral. A demora na prestacao de servico de traslado aereo para transporte de paciente em estado grave, ao frustrar a tentativa dos pais de proporcionar o possivel salvamento da vida do filho recem-nascido, caracteriza o defeito do servico e enseja o dever de indenizar o dano moral dai' advindo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984. Regula o Exercicio da Profissão de Aeronauta e da Outras Providencias.
... vôos: locais de instrução, de experiência, de vistoria e de traslado ... Art. 11 Tripulação simples é a constituída basicamente de uma ... do mesmo equipamento quando houver concessão nos meses de janeiro, fevereiro, julho e dezembro ... Art. 50 Ressalvados os casos de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0212943-33.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPANHIA AÉREA (TAM). VIAGEM A LAZER A WALT DISNEY WORLD, POR PAI E FILHO (AUTORES). RETORNO AO BRASIL. VOO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO APÓS 25 (VINTE E CINCO) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS DO HORÁRIO DE EMBARQUE ORIGINAL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS (DESPESAS COM...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ASSISTÊNCIA ... MATERIAL (HOSPEDAGEM, TRASLADO DE IDA E VOLTA, ENTRE ... AEROPORTO AO HOTEL, ALÉM DE ALIMENTAÇÃO), ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021115-09.2022.8.19.0000 (Criminal), 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer, ajuizada em face de empresa de serviços funerários e do Município de Duque de Caxias. Decisão que deferiu a tutela provisória de urgência para determinar que ambos os réus, no prazo de 24 horas, procedam ao traslado dos restos mortais do padrasto do autor para o Município de Duque de Caxias, com a posterior realização de sepultamento em um dos...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... horas, procedam ao traslado dos restos mortais do ... padrasto do autor para o Município de Duque de ... -
Decisão monocrática Nº 36478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
... do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal do Rio de Janeiro, ao argumento de enquadramento nas práticas previstas nos incisos IX, ... , atividade que eventualmente era complementada com serviços de traslado e segurança dos passageiros” (parecer da SR/DPF/RJ). O recorrente foi ...
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Acórdão Nº 36478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Cerceamento de defesa. Proporcionalidade. 1. Agravo interno em que se impugna decisão que negou seguimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Manutenção da pena de demissão aplicada a policial federal...
... passageiros que utilizavam o aeroporto internacional do Rio de Janeiro, atividade ... que eventualmente era complementada com serviços de ... de traslado e segurança dos passageiros ... 29. Por estas razões, manifesto-me de ... -
Acordao N° 1662960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Civil. Consumidor. Cancelamento de voo nacional. Condições meteorológicas desfavoráveis. Realocação em voo. Espera de 08h40min. Assistência material e informacional por parte da companhia aérea. Dano moral não comprovado. Recurso não provido. 1. As companhias aéreas, por força do código de defesa do consumidor e da resolução 400 da anac, na hipótese de cancelamento de voo, independentemente do...
... do cancelamento de voo nacional, a autora permaneceu no Rio de Janeiro por ... exatas 08h40min até a decolagem do voo realocado, com oferta de ospedagem e traslado. No entanto, ... disto não se pode reconhecer dano moral já que a ... -
Processo nº 0001230-83.2015.8.19.0087 de Décima Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Registro Público. Casamento Registrado No Cartório Do Registro Civil Das Pessoas Naturais de que É Titular O Apelado. Fornecimento de Traslado. Ação de Procedimento Comum. Pedido de Constituição de Obrigação de Fazer (fornecimento de Certidão de Casamento), Em Cúmulo Sucessivo Com Indenização por Responsabilidade Civil (danos Morais). Sentença de Improcedênci
ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO\xC2" ... TRASLADO". AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE ... CONSTITUI\xC3" ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... , será remetido o processo à autoridade competente, ficando traslado na repartição ... Art. 230. Em qualquer fase do processo será ... Art. 272. Revogam-se as disposições em contrário ... Rio de Janeiro ...
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Decisão monocrática Nº 47592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... ão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que, nos autos n. 0500623-71.2019.4.02.5101 teria violado o entendimento ... 0500623-71.2019.4.02.5101 (cujo traslado foi feito para a ação cautelar de sequestro n ...
- Processo nº 2005.001.30536 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Abril de 2006
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Pegas and Pernambuco: notes on the ius commune and the colonial space/Pegas e Pernambuco: notas sobre o direito comum e o espaco colonial.
... Tomus Primus. Lugduni: Anisson & Posuel, 1699 ... Traslado da Doacao da Capitania de Duarte Coelho. Documentos Historicos. Volume 13. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1929, pp. 68-81 ... VALASCO, Alvaro. Decisionum, ...
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Acórdão nº 2009/0013518-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ART. 544, § 1º, DO CPC. PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. NOMEAÇÃO NO ATO DO INTERROGATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não obstante o STJ entenda que a constituição de defensor na audi
... AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓRIA À ... -
Decisões Monocráticas nº 635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro responsável pelo controle externo da atividade policial; e (ii) que, ... À família não foi permitido sequer acompanhar o traslado na aeronave, tendo permanecido por horas sem qualquer informação sobre o ...
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Decisão da Presidência nº 635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro responsável pelo controle externo da atividade policial; e (ii) que, ... À família não foi permitido sequer acompanhar o traslado na aeronave, tendo permanecido por horas sem qualquer informação sobre o ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022642-19.2020.8.19.0209 (Cível), 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO E PERDA DE CONEXÕES, COM DEMORA DE MAIS DE 30 HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO FINAL. MÁ ASSISTÊNCIA PRESTADA À CONSUMIDORA NO INTERREGNO DO ATRASO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EQUÍVOCO DO DECISUM, QUE SE REFORMA. Aplicabilidade da Lei nº 8.078/1990 para solução da controvérsia. Reparação por...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Segunda Câmara Cível ... Apelação Cível nº ... para alimentação e traslado ao hotel onde dormiria ... para aguardar o voo no dia seguinte ... -
Processo nº 0253032-06.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... 24ª CÂMARA CÍVEL ... Inadequação do serviço de city tour e traslado. ... Sentença de procedência parcial dos pedidos. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001063-23.2016.5.06.0191), 28-03-2019
AUSÊNCIA JUSTIFICADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 74, DO TST. A rigor a exigência do comparecimento em audiência pelas partes se tornou muito mais uma forma de encerrar a instrução do que de dar efetividade a qualquer norma de distribuição do ônus da prova. Uma mera formalidade que traz conforto ao judiciário trabalhista. Lembro ainda que, reiteradamente, a Fazendo Pública
... da referida audiência por não ter condições de arcar com o traslado, uma esta residindo o mesmo no Estado do Rio de Janeiro, ocasião em que ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... janeiro" 2003, não destoa e confere a legitimidade negocial a ambos os pais, ou a \xE2" ... o requerimento firmado por um dos cônjuges ou procurador para o traslado no Livro “E” de casamento de brasileiro celebrado em país ...
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Processo nº 0039614-17.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Processual Civil. Recurso Manejado Contra Ato Judicial Sem Conteúdo Decisório (determinação de Traslado de Decisão para O Feito Principal e Posterior Baixa e Arquivamento). Recurso que Não Se Conhece, Na Forma Do Art. 932, Iii, Do Cpc Ante a Sua Manifesta Inadmissibilidade.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Quinta Câmara Cível ... TRASLADO DE DECISÃO PARA O FEITO ... PRINCIPAL ... POSTERIOR ... -
Processo nº 0236888-54.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... FATORES, COMO PERDA DE TRASLADO, DE ... RESERVA EM RESTAURANTE E CANCELAMENTO DE ... Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, em DAR ...
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Acórdão nº 1.0000.21.005014-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ATRASO DE VOO - PERDA DE PASSAGEM RODOVIÁRIA EM RAZÃO DO ATRASO- DANO MATERIAL CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - MERO ABORRECIMENTO. Constatado o prejuízo material experimento pelo consumidor em razão do atraso do voo, este deverá ser compensado, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Se a parte não comprova o...
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Processo nº 0037761-16.2007.8.19.0002 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Quinta Câmara Cível ... Apelação ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085336-98.2022.8.19.0000 (Cível), 27-06-2023
Agravo de instrumento. Direito de Família. Ação de guarda c/c alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas (Rio de Janeiro e Cambuci). Genitora que alegou dificuldades no cumprimento do modelo de visitação paterna quinzenal que foi estabelecido por ocasião do julgamento dos agravos 0008336-2022.8.19.0000 e 0017253-30.2022.8.19.000
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 14ª Câmara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível) ... Ação ... custeio dessas novas despesas, relativas ao traslado das ... crianças até o ponto de encontro para entrega das crianças, ... -
Processo nº 0243001-24.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 24ª Câmara Cível ... FALTA DE TRASLADO DO AEROPORTO PARA O ...