Registro civil das pessoas naturais

Índice

• Cita
• Agradecimentos
• AbreviAturAs
• Apresentação
• Introdução
• Dimensões do registro civil das pessoas naturais
• Efeitos do registro e sua publicidade
• Finalidade do registro civil das pessoas naturais e a fé pública
• Princípios do registro civil das pessoas naturais
• Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
• Atendimento ao público, acessibilidade e organização das serventias
• Emolumentos e gratuidade
• Nascimento
• Nascimento - situações especiais
• Averbações no registro de nascimento
• Casamento
• Registro de óbito
• Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
• Retificação, restauração e suprimento do registro civil
• Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
• Covid 19 - normas de vigência temporária
• A proteção dos dados pessoais no registro civil das pessoas naturais
• Referências