Trata-se de pessoa
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Acórdão nº EDcl no REsp 1359259 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
... , para, ao final, em sendo o caso, promover-se a dissolução da pessoa jurídica, com a extinção da respectiva personalidade. A massa falida ... Trata-se de universalidade que sucede, em todos os direitos e obrigações, a ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... A educação é elemento constitutivo da pessoa e, portanto, deve estar presente desde o momento em que ela nasce, como ... Trata-se de um tempo que não pode estar descurado ou mal orientado. Esse é um dos ...
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Acórdão nº 2013/0376265-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... trata-se, na origem, de Ação Civil ... indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa" jurídica da qual seja sócio ... majoritário, pelo prazo de 3\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0295733-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTEÚDO SANCIONATÓRIO ... 1. Na origem, trata-se de Ação Civil Pública contra prefeito e irmão deste em ... semelhante a essa se repetiu em relação a pessoa de Jaime Alves Rabelo, onde ...
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Acórdão nº 2014/0101793-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA - ... moratórios contempladas em lei, porquanto trata-se de autênticas ... hipóteses de não incidência tributária ...
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Acórdão nº 2014/0255554-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... acusado, trata-se ... pessoa" do povo que tiver conhecimento da existência de \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0041988-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a qualquer pessoa sob investigação do Estado ... 5. In casu, trata-se de requisição formulada pelo Ministério ...
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Acórdão nº 2015/0206688-9 de T5 - QUINTA TURMA
... regime aberto foram atendidos. Trata-se de paciente primário, a quantidade da ... ameaça à pessoa ...
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Acórdão nº 2014/0238065-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ELEMENTOS DO TIPO PENAL. ATO LIBIDINOSO. MENOR DE 14 ANOS. DESCLASSIFICAÇÃO. INADEQUAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CRIME SUBSIDIÁRIO. ADEQUAÇÃO TÍPICA. 1. A definição da correta adequação típica das ações delituosas não representa reexame de provas, mas revaloração...
... Código Penal é a liberdade individual da pessoa, tanto física quanto ... Código Penal, trata-se de hipótese de configuração do delito de ... -
Acórdão nº 2011/0042484-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... cobrança de imposto de renda, o doador (pessoa" física) deduzir ... da renda bruta as contribuições\xC2" ... fiscal - art.150, VI, "c", CF/88 - etc) ... 2. Trata-se ...
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Acórdão nº 2013/0418791-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pessoal do réu na prática da conduta, ou seja, trata-se da mensuração ... pessoa ...
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Acórdão nº 2016/0147599-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREFEITO. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. NORMA PENAL EM BRANCO HOMOGÊNEA HETERÓLOGA. LEI MUNICIPAL FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL. PRESUNÇÃO DE CON STITUCIONALIDADE DAS LEIS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE
... lei para produzir todos os seus efeitos. Trata-se de ... conduta de admitir, nomear ou designar pessoa para exercer cargo ou função ... -
Acórdão nº 2016/0043585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pessoa jurídica da qual ... obstáculo criado pela governadora do Estado. Trata-se de uma grande falácia, ...
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Acórdão nº 2013/0363995-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FEDERAL DESPROVIDO ... 1. Trata-se" de Mandado de Segurança impetrado por ... servidora \xC2" ... coatora é a pessoa que ordena, executa diretamente ou omite a prática do ato ...
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Acórdão nº 2015/0041466-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pessoa ...
- Acórdão nº 2005/0053902-1 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0025633-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0119634-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2012/0157234-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0218146-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0037478-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESTADO DE MINAS GERAIS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. É entendimento cediço desta Corte que "na execução fiscal proposta contra Município, em se tratando de pessoa jurídica de direito público não sujeita a penhora de bens, opostos embargos à execução, recebidos e processados,...
... "na execução fiscal proposta contra Município, em se tratando de pessoa jurídica de direito público não sujeita a penhora de bens, opostos ... 2. Trata-se de ente federado estadual, que não é obrigado a oferecer bens em ... -
Acórdão nº 2013/0178479-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. MULTA. ART. 475-J DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. O credor deverá requerer o cumprimento da sentença
... PESSOA DO ADVOGADO. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. MULTA. ... 4. No caso concreto, trata-se de execução definitiva consoante assentado ... -
Acórdão nº 2011/0233821-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ções de afeto e carinho por parte de pessoa ... pretensa mãe socioafetiva já faleceu (trata-se, pois, de reconhecimento de filiação socioafetiva ...
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Acórdão nº REsp 1263262 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PESSOA QUE A RECEBE SEM RESSALVA, EMBORA NÃO SEJA REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. 1. Trata-se de debate acerca do recebimento de citação por pessoa que não é representante da empresa. Sustenta o recorrente a existência de violação a dispositivos de lei, pois a pessoa que recebeu a citação
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PESSOA QUE A RECEBE SEM RESSALVA, EMBORA NÃO SEJA E LEGAL DA PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA ... 1. Trata-se de debate acerca do recebimento de citação por pessoa que não é ... -
Acórdão nº 2014/0036934-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (TRATADO DO MERCOSUL). IMPOSSIBILIDADE ... 1. Trata-se" de Mandado de Segurança impetrado por empresa que\xC2" ... a importadora pessoa jurídica tributada com base no lucro real; c) não estar a ...