tratamento agua sabesp
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Acórdãos nº 4005489-09.2013.8.26.0223 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Serviço de fornecimento de água. Hipótese de fatura emitida em valor exorbitante e em descompassado com a média dos últimos meses de consumo. Relação consumerista. Inversão do ônus da prova. Inteligência do artigo 6º, VIII, do CDC. Concessionária de serviços públicos que não se desincumbiu do ônus de comprovar a legitimidade da fatura emitida....
... BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, é apelado COLEGIO ALFA LIMITADA ME ... Serviço de fornecimento de água. Hipótese de fatura emitida em valor ... ços de fornecimento de água e tratamento de esgoto. O recurso de apelação ... -
SERVIDORES - FAZENDA
... prestação de serviços de fornecimento de água ... serviços de fornecimento de água e tratamento ... de água e tratamento de esgoto - SABESP ...
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EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 3578/2021 - UASG 158154 - IF DE SAO PAULO
... SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP. Objeto: Serviço continuado de fornecimento amento e distribuição de agua para o campus hortolândia do ifsp.Fundamento ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2022 - UASG 290002 - SEOF - DPU
... SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP. Objeto: Contratação de empresa especializada a prestação do serviços de água potável e tratamento de esgoto para atender à ...
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Acórdãos nº 0002645-38.2013.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETA DE ESGOTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO DAS TARIFAS COBRADAS PELO SERVIÇO DE COLETA DE ESGOTO ALEGAÇÃO DE QUE A TARIFA SERIA DESPROPORCIONAL AO VOLUME DE ÁGUA EFETIVAMENTE RECOLHIDO PELA REDE DE ESGOTO VALIDADE DA COBRANÇA FUNDADA EM CRITÉRIO ADOTADO PELO ART. 5º DO DECRETO...
... BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP ... ACORDAM , em 25ª Câmara de Direito Privado ... DESPROPORCIONAL AO VOLUME DE ÁGUA EFETIVAMENTE RECOLHIDO PELA REDE DE ESGOTO ... de água, para a coleta e tratamento de esgoto efetuados pela ré COMPANHIA ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
... De São Paulo - Sabesp Avenida Mico Leão Dourado, s/nº Recreio da ... é Expansão de rede de distribução de água Alvará Emitido (Op) 16/0013/20201 ... Município de Borborema - Estação de Tratamento de Esgotos Praca Jose Augusto Perotta, S/nº - ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - PRODESP - Cia de PROC. de Dados do Estado de SÓo Paulo
... -feira, 15 de setembro de 2021 DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO CNPJ 03.582.243/0001-73 ABERTURAS DE ... GOVERNO DO ESTADO DE SÃO P AULO SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de ... POLIMERO CATIÔNICO EM EMULSÃO PARA TRATAMENTO DE ÁGUA - COMPRA ESTRA TÉGICA. A Sabesp ...
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Acórdãos nº 0006742-17.2013.8.26.0477 de 18ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2017
DECLINAÇÃO. COMPETÊNCIA RECURSAL. Ação que visa o tratamento da água fornecida pela ré, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde. Incompetência desta 18ª Câmara de Direito Privado. Causa de pedir que é o descumprimento da Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde por parte da concessionária de serviço público. Competência de uma dentre as Câm
... BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ... ACORDAM, em 18ª Câmara de Direito ... Ação que visa o tratamento da água fornecida pela ré, de acordo ... -
Acórdãos nº 0070965-77.2012.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESGOTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO DAS TARIFAS COBRADAS PELO SERVIÇO DE COLETA DE ESGOTO ALEGAÇÃO DE QUE A TARIFA SERIA DESPROPORCIONAL AOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA POR SIMPLES AVALIAÇÃO, COM BASE NO VOLUME DE ÁGUA CONSUMIDO CRITÉRIO ADOTADO...
... BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP ... ACORDAM , em 25ª Câmara de Direito Privado ... ÇÃO, COM BASE NO VOLUME DE ÁGUA CONSUMIDO CRITÉRIO ADOTADO POR ... de água, para a coleta e tratamento de esgoto efetuados pela ré COMPANHIA ... -
Acórdãos nº 0155388-04.2011.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETA DE ESGOTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO DAS TARIFAS COBRADAS PELO SERVIÇO DE COLETA DE ESGOTO ALEGAÇÃO DE QUE A TARIFA SERIA DESPROPORCIONAL AO VOLUME DE ÁGUA EFETIVAMENTE RECOLHIDO PELA REDE DE ESGOTO VALIDADE DA COBRANÇA FUNDADA EM CRITÉRIO ADOTADO PELO ART. 5º DO DECRETO...
... BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP ... ACORDAM , em 25ª Câmara de Direito Privado ... DESPROPORCIONAL AO VOLUME DE ÁGUA EFETIVAMENTE RECOLHIDO PELA REDE DE ... de água, para a coleta e tratamento de esgoto efetuados pela ré COMPANHIA ... -
Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... APM 123774/2021-44 Sabesp - Cia de São Paulo - EEE 2A - Barnabês ... áulicas(limpeza,desobstruçãodecursod´água ... LO 16011928 Boa Hora Central De Tratamento De Resíduos Ltda Rua Daniel Pedro Peralta, 925 - ...
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Imunidade
... Básico do Estado de São Paulo – SABESP, sociedade de economia mista constituída pelo ... em vista a supressão das “linhas d’água” nesses tipos de papéis. Por causa disso, o ... de realização de capital ao mesmo tratamento dispensado para as hipóteses de fusão, de ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Avenida PrefeitoValdírio Prisco Centro Ribeirão ... 0 SALESOPOLIS IMPLANTANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA AlvaráAprovado AOP00016/22 26/05/2022 Mogi das ... Gleba 05 - Estiva Gerbi "Estações de tratamento de esgoto (ete); operação de" ... LO 21009591 ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID.de NEG.da Baixada Santista
... os Acionistas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - ÁGUA DE REÚSO COM REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO PARA ETE PAR- QUE NOVO MUNDO, A UNIDADE DE NEGÓCIOS DE TRATAMENTO DE ES- GOTOS DA METROPOLITANA MT, DIRETORIA METROPOLIT ANA M. A SABESP ...
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Acórdãos nº 0072897-03.2012.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
Prestação de serviços. Captação de esgoto. Tarifa calculada com base no volume de água fornecido ao usuário. Legalidade do critério adotado, que não se confunde com paridade. Recurso negado. (TJSP; Apelação 0072897-03.2012.8.26.0100; Relator (a): Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/10/2015; Data...
... BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. ACORDAM, em 36ª Câmara de Direito Privado ... com base no volume de água fornecido ao usuário. Legalidade ... afirmando que o custo do tratamento embutido no valor integral cobrado ... -
Acórdãos nº 0008026-55.2010.8.26.0642 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
Despesas de manutenção – Redistribuição determinada pela Resolução 737/2016 - Cobrança que encontra fundamento no princípio que veda o enriquecimento sem causa, pois o proprietário do lote se beneficia dos serviços prestados – Multa moratória de 2% que não é devida, por não constituir a dívida débito condominial - Recurso provido em parte. (TJSP; Apelação 0008026-55.2010.8.26.0642; Relator (a):
... principalmente conter o avanço da água em dias de maré muito cheia, além ... ao amanhecer; f) realiza o tratamento da água consumida dentro do to sob a fiscalização da SABESP e CETESB, além de adquirir e ... -
EDITAL - Santo André TRANSP
... COES PARA AGUA LTDA CNPJ. 60.039.401/0001-87 – 210 dias - Rec ... Norte ... HOMOLOGAÇÃO ... LI SABESP RN – 03745/21 - Aquisição de registro ... em cabines primárias - Estações de Tratamento de Esgoto - Unidade de ... Negócio Baixada ...
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LICitação (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. Capivarí/Jundiaí
... métricos de pequena capacidade p/ ligação predial de água fria - DN 20 - QN ... 0,75 m3/h - com cúpula de vidro - anti super imã ... TRATAMENTO DE AGUA - COMPRA ESTRATÉGICA.A Sabesp comunica aos in- ... teressados a ...
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Acórdãos nº 0134043-16.2010.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
Apelação cível. Prestação de serviço. Fornecimento de água e esgoto. Ação de obrigação de fazer cumulada com restituição de pagamentos indevidos. Prescrição. Inocorrência. Prazo vintenário, na vigência do Código Civil de 1916, reduzido a dez anos com a edição do novo diploma legal - REsp n. 1.113.403/RJ sob o rito dos recursos repetitivos. Natureza de tarifa ou preço público da cobrança pelo...
... BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP ... ACORDAM , em 27ª Câmara de Direito ... Fornecimento de água e esgoto. Ação de obrigação de fazer ... ário coleta, transporte, tratamento e disposição final dos dejetos - REsp ... -
Acórdãos nº 0072879-79.2012.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
Apelação cível. Prestação de serviço. Fornecimento de água e esgoto. Ação de obrigação de fazer cumulada com restituição de pagamentos indevidos. Prescrição. Inocorrência. Prazo vintenário, na vigência do Código Civil de 1916, reduzido a dez anos com a edição do novo diploma legal - REsp n. 1.113.403/RJ sob o rito dos recursos repetitivos. Natureza de tarifa ou preço público da cobrança pelo...
... BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP ... ACORDAM , em 27ª Câmara de Direito ... Fornecimento de água e esgoto. Ação de obrigação de fazer ... ário coleta, transporte, tratamento e disposição final dos dejetos - REsp ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... 06/10/2021 ABC I APM 051506/2018-26 SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de ... /10/2021 11:07 AGVERDE 2020 6000407 ÁGUA MINERAL NATURAL SEMOG LTDA ESTRADA do Bairro ... Advertência Ivo Comércio E Tratamento De Eucalipto Eireli Epp Rua Sebastião ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - CIA. de Saneamento Básico do Estado de SP
... SABESP – Companhia de Saneamento ... Básico do Estado ... de Produção de Água da Metropolitana ... – MA. Dossiê franqueado ... RETAS DE 18.000 KG PARA TRATAMENTO DE ÁGUA E RESPECTIVA ESTADIA ... DAS CARRETAS E ...
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Acordão da , 09-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROJETO DE ÃGUA E ESGOTO. ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO NA MUNICIPALIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. FALTA EM DEMONSTRAR COMO OS DISPOSITIVOS LEGAIS FORAM VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO STF. ASTREINTES. VALOR. PROPORCIONALIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ.I -
... AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA. PROJETO DE ÁGUA E ESGOTO. ELABORAÇÃO ... E IMPLANTAÇÃO NA ... Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e o Município de ... Lucélia/SP objetivando ... visando ao tratamento adequado do esgoto para os imóveis identificados ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2347/2022 - UASG 158347 - IFSP C.JORDAO
... SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP. Objeto: Contratação de serviço de o de água, coleta e tratamento de esgoto, para a unidade ...