Tribunais e Juízes dos Estados
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Acórdão nº 2015/0276458-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Estados ... para determinar que os juízes ... concedeu prazo de adaptação aos Tribunais, entrando em vigor a partir de 1º/2/2016 ...
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Acórdão nº 2009/0044329-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no exercício da Presidência dos Tribunais Superiores, Tribunais de Contas, dos Tribunais ... , dos Tribunais de Justiça e aos Juízes e Diretores de Foro ou função equivalente no ... Tribunais de Justiça e de Alçada dos Estados e do Distrito Federal, e aos Juízes Diretores de ...
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Acórdão nº 2006/0209841-1 de T6 - SEXTA TURMA
... TRIBUNAIS ... DIVERSOS. ... dos conflitos entre Juízes" vinculados a ... Tribunais diversos, \xC2" ...
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Acórdão nº HC 149335 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... POR TURMA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA ... de juízes federais para atuação nos Tribunais Regionais Federais ... 2. Ademais, ...
- Acórdão nº 2009/0236440-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0232068-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Estados de Bahia e de Goiás e ... fixação da competência entre juízes vinculados a tribunais diversos, hipótese ...
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Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... á, ainda, solicitar informações aos Tribunais Superiores, aos Tribunais federais e aos ... , consistente na determinação de que os juízes e os Tribunais suspendam o julgamento dos ...
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Acórdão nº 2015/0322903-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... juízes ...
- DECRETO LEI Nº 1379, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974. Reajusta os Vencimentos Dos Servidores Dos Quadros das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais, Bem Como a Gratificação Dos Presidentes Dos Tribunais Eleitorais, Dos Membros da Justiça Eleitoral e Dos Juizes e Escrivães Eleitorais.
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Acórdão nº 2016/0130655-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE. NÃO CONFIGURADA. DECISÃO DO STF. MEDIDA CAUTELAR NA ADPF Nº 347/MC-DF. PRAZO DE 90 DIAS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no
... determinar que os juízes" e tribunais viabilizassem, em até\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0258712-0 de T6 - SEXTA TURMA
... do art. 654, § 2º, do CPP, os juízes e os tribunais têm competência ...
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Acórdão nº CC 130994 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES VINCULADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS. COMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2016/0147599-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREFEITO. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. NORMA PENAL EM BRANCO HOMOGÊNEA HETERÓLOGA. LEI MUNICIPAL FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL. PRESUNÇÃO DE CON STITUCIONALIDADE DAS LEIS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE
... 1. A jurisprudência dos tribunais ... juízes ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... juízes e tribunais da ...
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Acórdão nº 2014/0165548-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ordinários, perante os tribunais ... ável que tribunais e juízes" ... estaduais, anos após a publica\xC3" ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8226, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Revisão Dos Vencimentos Basicos Dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Dos Juizes Dos Tribunais Regionais Federais, Dos Juizes Federais e Dos Juizes Federais Substitutos da Justiça Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8227, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Revisão Dos Vencimentos Basicos Dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Dos Juizes Dos Tribunais Regionais do Trabalho, Dos Juizes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e Dos Juizes do Trabalho Substitutos da Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... § 2º Os tribunais poderão organizar serviço de intimação das ... Turma de Uniformização, integrada por juízes de Turmas Recursais, sob a presidência do ... os Juizados Especiais nas capitais dos Estados e no Distrito Federal ... Parágrafo único. Na ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : ASSOCIACAO DOS JUIZES FEDERAIS DO ESTADO DE ... TRIBUNAIS ... REGIONAIS. ...
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Acórdão nº 2010/0147299-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSAL. ... COMPOSTA POR JUÍZES CONVOCADOS. SÚMULAS 282 ... tribunais compostos majoritariamente por ...
- Acórdão nº 2013/0099862-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0229075-8 de T6 - SEXTA TURMA
... juízes e tribunais que, ...
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Acórdão nº 2016/0083685-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ADPF 347/STF. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada
... para o fim de determinar que juízes ... -
Acórdão nº 2016/0083640-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ADPF 347/STF. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada
... para o fim de determinar que juízes ... -
Acórdão nº 2010/0218390-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÁFICO. REDUÇÃO DA PENA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECONHECIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos da regra inserta no art. 654, § 2º, do CPP, os juízes e os tribunais têm competência para expedir
... juízes e os tribunais ...