tribunal de contas da bahia
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Acórdão nº 0017863-95.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... Câmara de Vereadores de Brumado, voltado à desconstituição do ... Parecer Prévio nº 400/2008 do Tribunal de Contas dos Municípios, ... afastando-se, via de consequência, qualquer "penalidade" infligida ao ... promovente em decorrência da rejeição das contas ...
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ACÓRDÃO Nº 10642/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-10-2019
APOSENTADORIA DE SERVIDOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. ABSORÇÃO DE RUBRICA JUDICIAL POR REESTRUTURAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA POSTERIOR. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES.
VISTO, relatado e discutido o ato de aposentadoria de Mrio Nogueira dos Santos, ex-servidor da Universidade Federal da Bahia.ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso da 2 Cmara, ante as razes expostas pela relatora, e com fundamento nos artigos ... -
Acórdão nº 0303091-93.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
______________________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO REJEIÇÃO DE CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS HIPÓTESE NA QUAL CABERIA A SUA APROVAÇÃO COM RESSALVAS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE INJUSTIFICADO DANO AO ERÁRIO OU OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. Não se verifica, in casu, que o...
... Salvador/BA ACÓRDÃ O Classe : Agravo Regimental n.º 0303091-93.2012.8.05.0000/50000 Agravado : Estado da Bahia Agravado : Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia Agravante : Genilson de Jesus Peluzo Advogado : Tâmara Costa Medina da Silva (OAB: 15776/BA) Advogado : Ciro Rocha ... -
Acórdão nº 0008952-65.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Enero de 2014
... Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano ... AGRAVO POR INSTRUMENTO. DIREITO ... CONSTITUCIONAL. REJEIÇÃO DE CONTAS. TRIBUNAL DE ... CONTAS DOS MUNICÍPIOS. INELEGIBILIDADE. CONTAS ... DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES ... MUNICÍPIO DE ITABUNA. ÓRGÃO ...
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Acórdão nº 0303091-93.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO REJEIÇÃO DE CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS HIPÓTESE NA QUAL CABERIA A SUA APROVAÇÃO COM RESSALVAS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE INJUSTIFICADO DANO AO ERÁRIO OU OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. Não se verifica, in casu, que o ora Agravante, ocupando o cargo de Chefe do Poder Legislativo, atuou de...
... Valter Santos Junior (OAB: 15309/BA) Advogado : Lara de Moraes Rocha Soares (OAB: 15635/BA) Agravado : Estado da Bahia Agravado : Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia RELATOR : DES. GESIVALDO BRITTO ________________________________________________________________________ AGRAVO DE ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1517 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... 2 e 4 da Instruo Normativa TCU 78/2018.2. O ato desse processo pertence s seguintes unidades:2.1. Unidade emissora: Universidade Federal da Bahia.2.2. Unidade cadastradora: Universidade Federal da Bahia.2.3. Subunidade cadastradora: Coordenao de Gesto de Pessoas.EXAME TCNICOProcedimentos ...
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Acórdão nº 0003357-06.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... Juazeiro, que julgou procedente o pedido na ação de prestação de contas ajuizada ... por G DE A SILVA JÚNIOR COMÉRCIO ME, condenando a Apelante a prestar as ... contas no prazo de 15 (quinze) dias, na forma adequada, ...
- Acórdão nº 80015228120188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2018
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Acórdão nº 0002999-67.2007.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 25 de Abril de 2014
... Advogado : Adriano de Amorim Alves (OAB: 17947/BA) ... Advogado : Igor Nunes Costa E Costa (OAB: 23716/BA) ... Interessado : Tribunal de Contas do Estado da Bahia ... Advogado : Janio Abreu de Andrade (OAB: 7570/BA) ... Advogado : Alberto Luiz Telles Soares (OAB: 7838/BA) ... Proc. Estado : ...
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Acórdão nº 0533640-94.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Enero de 2018
... Assunto : Responsabilidade dos sócios ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... DEVER DO SÓCIO GERENTE DE PRESTAR CONTAS ... RESPONSABILIDADE PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ... TODOS QUE ADMINISTRAM BENS OU VALORES DE ...
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Acórdão nº 0010356-90.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... pertinente a 1.036.875 horas aulas que, não obstante reconhecidas pelo Tribunal de Contas do ... Estado da Bahia, jamais foram efetivamente incorporadas aos seus proventos de inatividade ... Sinaliza que a r. sentença teria incorrido em ...
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Acórdão nº 0401135-13.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Julio de 2016
... 5.934/5.937, que ... julgou extinta, com fulcro no art. 267,VI, do CPC/73, a Ação de Prestação de Contas, em ... trâmite na 14ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de ... Salvador-BA, ajuizada por JÚLIO CÉSAR ...
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Acórdão nº 0015545-18.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 25 de Noviembre de 2014
... Advogado : Edil Muniz Macedo Junior (OAB: 32751/BA) ... Impetrado : Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia ... Advogado : Janio Abreu de Andrade (OAB: 7570/BA) ... Advogado : Juraci Manoel de Carvalho (OAB: 7149/BA) ... Advogado : ...
- Acórdão nº 80021670620188050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 25 de Abril de 2019
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Acórdão nº 0000047-39.2005.8.05.0242 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... 88/89, proferida pelo MM. Juiz da ... Vara da Cível e Comercial da Comarca de Saúde, que, nos autos da Ação de ... Prestação de Contas c/c Ressarcimento ao Erário, movida pelo Município de ... Saúde em face de Marilene Pereira Rocha, ex-prefeita, julgou improcedente o ... pedido ...
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Acórdão nº 0014159-74.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Advogado : Carlos André Do Nascimento (OAB: 19413/BA) ... PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL ... CÂMARA MUNICIPAL. EX-PREFEITO. CONTAS ... JULGAMENTO. REJEIÇÃO. NOTIFICAÇÃO ... PRÉVIA. INEXISTÊNCIA. AMPLA DEFESA ... VIOLAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS ... PRESENÇA ...
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Processo Nº 24329/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 7 de Octubre de 1994
Renegociacao De Res. 63 Junto Ao Banco Da Bahia De Investimento S/a De Parcelas Vencidas Ate 31/12/89
Tc 24329/026/92 - Concess`o De Aval Do Tesouro Do Estado Junto Ao Banco Da Bahia, Para Obten¦`o De Recursos Destinados A Renegocia¦`o Das Parcelas Vencidas Em 1988 E 1989 Pelo Desenvolvimento Rodoviario S/a - Dersa.$$ Ata Da 26 ... -
Decisao Nº 0355486-25.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-10-2020
PROCESSO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PRIMEIRO APELO - ANTÔNIO FERNANDO GUEDES PEREIRA E OUTROS. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (GTS). ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES. SERVIDOR OCUPANTE DE CARGOS COMISSIONADO. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. VANTAGEM DE NATUREZA MANIFESTAMENTE INDENIZATÓRIA....
... Contas do Município, no processo 30799-12, que determinou a imediata cessação dos pagamentos da Gratificação por Tempo de Serviço - GTS em proveito ... -
Acórdão nº 0000019-45.2003.8.05.0144 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 29 de Agosto de 2014
... municipal, sem qualquer aprovação da Câmara de Vereadores, com o ... escopo de justificar, perante o Tribunal de Contas dos Municípios do ... Estado da Bahia, o alto montante de créditos suplementares abertos ... pelo executivo municipal ... Segundo consta dos ...
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ACÓRDÃO Nº 12644/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-10-2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SENAR NO ESTADO DA BAHIA. EXERCÍCIO DE 2015. CONTAS REGULARES COM RESSALVA DE DIVERSOS RESPONSÁVEIS. CONTAS REGULARES DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. DETERMINAÇÕES.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de prestao de contas anual da Administrao Regional do Senar no Estado da Bahia (Senar/BA) , relativa ao exerccio de 2015.ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso da 1 Cmara, ante as razes expostas ... -
Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... ou de seus agentes, em curso no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Federal de Recursos ... ) nas dos Estados do Ceará, Pernambuco, Bahia e Paraná; e 1 (um) nas dos demais Estados ... os relatórios, balanços, balancetes, contas e outros documentos pertinentes à gestão social ...
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Acórdão nº 0002118-46.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 1 de Mayo de 2014
... Advogado : Paulo Victor Souza Sena (OAB: 37405/BA) ... Impetrado : Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia ... Impetrado : Diretor da Fundação Getúlio Vargas (Fgv) Projetos ... Assunto : Concurso Público / Edital ... AGRAVO ...
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Acórdão nº 0012440-94.2005.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... Advogado : Reinaldo Santana Lima (OAB: 6955/BA) ... Assunto : Medida Cautelar ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ... E DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO ... PRIMEIRA FASE. CONSTATAÇÃO DO DEVER ...
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Acórdão nº 0533099-61.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... que se dará a intimação do réu para o cumprimento da obrigação de prestar contas ... Por fim, pugna pelo acolhimento dos Embargos e reforma do Acórdão ... embargado ... Conclusos os autos, elaborei o presente relatório e ...
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ACÓRDÃO Nº 1172/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-05-2015
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA. SISTEMAS DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE PESSOAS. AFERIÇÃO DA QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS EM LEVANTAMENTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE PESSOAS - CICLO 2013. OPORTUNIDADES DE MELHORIA NA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO ÓRGÃO AUDITADO. RECOMENDAÇÕES.
VISTO, relatado e discutido este relatrio de auditoria realizada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) como parte integrante de Fiscalizao de Orientao Centralizada (FOC) que avaliou a governana e a gesto de pessoas em rgos e entidades da ...