tribunal de justiça de santa catarina
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... AGRAVANTE ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Decisão Monocrática Nº 0300176-57.2015.8.24.0026 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-05-2023
... FILHO (OAB SC018146) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ... DESPACHO/DECISÃO ... , 1.a) a remessa dos autos à Justiça Federal para a inclusão da União no polo ... , a ser dirimido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, "d", da CF) ...
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Decisão Monocrática Nº 5015061-44.2022.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-09-2023
... , postulou a concessão do benefício da Justiça gratuita, a prioridade de tramitação e a ... caminha o Regimento Interno deste Tribunal de Justiça:Art. 132, RITJSC -- São ... 2022.8.24.0020, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Rosane Portella Wolff, Segunda ...
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Decisão Monocrática Nº 5016322-64.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-03-2023
... Câmara, desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:Ambas as ... 2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marcos Fey Probst, Sexta Câmara ...
- Decisão Monocrática Nº 5000659-46.2019.8.24.0055 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-02-2022
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Decisão Monocrática Nº 0302451-09.2016.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2023
... JACOMEL (EMBARGANTE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) ... ... Foi formulado pedido de justiça gratuita de forma originária no recurso ... Tribunal". Por sua vez, de acordo com o art. 132 do ...
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Decisão Monocrática Nº 5028472-77.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-06-2023
... EM EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA DO ENSINO DE SANTA CATARINA - SINTE ... DESPACHO/DECISÃO ... outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada ... a seguinte orientação: "Esta Corte de Justiça estabeleceu que a lei que rege o recurso é ...
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Decisão Monocrática Nº 5043122-66.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-08-2022
... de acolhimento do recurso pelo Tribunal") e risco de dano grave ou de impossível reparaç\xC3" ... presentes autos tramitem em segredo de justiça até o total cumprimento da tutela deferida no ... 2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Janice Goulart Garcia Ubialli, ...
- Decisão Monocrática Nº 5039432-29.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-07-2022
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Acórdão nº 2014/0166278-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVANTE ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ...
- Decisão Monocrática Nº 5041981-12.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2022
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Decisão Monocrática Nº 5064621-72.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-10-2023
... justiça gratuita. Sustenta, às p. 4-5: "diante da ... de Inteligência Judiciária do Estado de Santa Catarina e replicada pela decisão atacada ... Tribunal de Justiça em 5/12/2018, quando, ao julgar os ...
- Decisão Monocrática Nº 0311343-32.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-02-2021
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Acórdão nº 2014/0246960-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. ART. 511 DO CPC E SÚMULA N° 187/STJ. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. ART. 511, § 2º, DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1. O...
Superior Tribunal de Justiça ... Estado de Santa ... Catarina, a serem recolhidas por meio de GRJ ... -
Acórdão nº 2003/0218901-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão nº 2016/0076812-5 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de Justiça do Estado de Santa ...
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Acórdão nº 2015/0049936-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Santa ...
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Acórdão nº 2014/0248371-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2014/0077152-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO PARA BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. OFENSA AO ART. 535 NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE LIMITE DE IDADE ESTABELECIDA SOMENTE NO EDITAL DO CERTAME, SEM LEI EM SENTIDO FORMAL QUE O PREVEJA NA ÉPOCA DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL. SUPERVENIÊNCIA DE LEGISLAÇ
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt na AÇÃO RESCISÓRIA N\xC2" ... AGRAVANTE ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Decisão Monocrática Nº 5061395-93.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-01-2023
... 132, inc. XVI do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, ...
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Acórdão nº 2015/0162305-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... SANTA CATARINA ...
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Acórdão nº 2014/0168619-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão nº 2014/0118386-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 10/2008 DO TJ/SC. ATO NORMATIVO QUE SE ASSEMELHA À LEI EM TESE. COMPETÊNCIA DO STF. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. O INSS ajuizou ação ordinária com o objetivo de obstar o modo de pagamento de precatórios
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... -
Decisão Monocrática Nº 5003813-24.2022.8.24.0037 do Sexta Câmara de Direito Civil, 21-09-2023
... ária a remessa à Procuradoria-Geral de Justiça. É o relatório. 2. Presentes os requisitos de ... caminha o Regimento Interno deste Tribunal de Justiça:Art. 132, RITJSC -- São ... 2019.8.24.0018, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Eduardo Gallo Jr., Sexta Câmara ...