tribunal justica niteroi
-
Processo nº 0009488-46.2015.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA CÂMARA CÍVEL ... Apelante: O MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ...
-
Processo nº 0027762-15.2002.8.19.0002 de Décima Terceira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Município de Niterói. Iptu Referente Ao Exercício de 1997, Cuja Ação Foi Ajuizada Em Setembro de 2002, Quando Já Decorrido O Prazo Prescricional para Cobrança Do Crédito Tributário, Cujo Decurso INICIA-SE Da Constituição Definitiva Do Referido Crédito. Recorrente que Pretende a Alteração Do Fundamento Da Sentença para que Seja Considerado O Pagamento Do...
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... APELANTE: MUNICIPIO DE NITERÓI ... -
Processo nº 0091227-90.2005.8.19.0002 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2017
... DE DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE NITERÓI ... APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ...
-
Processo nº 0193699-56.1997.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... Execução Fiscal. Município de Niterói. ... do mesmo diploma legal, deverá o Tribunal ...
-
Processo nº 0168382-46.2003.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... Execução Fiscal. Município de Niterói. ... do mesmo diploma legal, deverá o Tribunal ...
-
Processo nº 0218887-67.2005.8.19.0002 de Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... APELANTE: ... MUNICÍPIO DE NITERÓI ... APELADO: ... a 17ª Câmara Cível do Tribunal ...
-
Processo nº 0053772-23.2007.8.19.0002 de Décima Quinta Câmara Cível, 9 de Enero de 2017
... APTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... APDO: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA ... Tribunal ...
-
Processo nº 0024840-25.2007.8.19.0002 de Oitava Câmara Cível, 27 de Enero de 2017
OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Niterói ... Apelado: Stellina ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061081-46.2017.8.19.0002 (Cível), 05-10-2020
CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI. PRETENSÃO DE COMPELIR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SE ABSTER DE PROMOVER QUALQUER MEDIDA UNILATERAL DE MUNICIPALIZAÇÃO OU FECHAMENTO DAS VAGAS RELATIVAS AO SEGUNDO SEGUIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (6º AO 9º ANO) QUE OFERECE NO MUNICÍPIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO ESCORREITA. A ANÁLISE DO PEDIDO DEVE LEVAR EM CONTA O QUE
... APDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... RELATOR: DES.GABRIEL ZEFIRO ... do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em ... -
Processo nº 0075053-30.2010.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... Apelante: Município de Niterói ... Apelado: Wagner José da Silva ... 1.168.625/MG, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
-
Processo nº 0027957-02.2002.8.19.0066 de Nona Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Município de Niterói. Cobrança de Iptu, Referente Ao Exercício de 1998. Despacho que Determinou a Citação Posterior À Vigência Da Lc 118/05. Prescrição Consumada Antes Do Despacho que Ordenou a Citação Do Executado. Prescrição Corretamente Acolhida Em Sede de Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE. Afastada a Aplicação Da Súmula 106 Do Stj. O Princípio Do Impulso...
... MUNICÍPIO DE NITERÓI. COBRANÇA DE IPTU, ... REFERENTE ... a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça ... LUIZ FELIPE MIRANDA DE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 1006906-95.2011.8.19.0002 (Cível), 01-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁGUAS DE NITERÓI S/A. PRELIMINARES AFASTADAS. ROMPIMENTO DO MURO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ADMINISTRADA PELA CONCESSIONÁRIA RÉ. LANÇAMENTO DE ENORME QUANTIDADE DE ESGOTO NAS VIAS PÚBLICAS. DANO MORAL COLETIVO CONFIGURADO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA APENAS PARA DETERMINAR O TERMO INICIAL DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO, A OBSERVÂNCIA DA FRANQUIA NO
... 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói ... APELANTE1: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027694-40.2017.8.19.0002 (Criminal), 15-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE NITERÓI. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. CONDENAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. ARTIGO 26 DA LEF. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ISENÇÃO QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E À TAXA JUDICIÁRIA. ACORDO DE RECIPROCIDADE COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO....
... : CENTRAL DE DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE NITERÓI ... Magistrado: ANDREA GONÇALVES DUARTE ... do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Processo nº 0037312-58.2007.8.19.0002 de Segunda Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Tribunal ...
-
Processo nº 0007329-09.2010.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Apelado: BANCO DO BRASIL S/A. ... Tribunal ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001898-43.2022.8.19.9000 (Criminal), 01-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Habeas Corpus no 0001898-43.2022.8.19.9000 Impetrante: DRA. ALEXANDRA BRUNA MUNIZ - OAB/RJ 145.284 Paciente: JOYCE BARRETO BARWICK Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI-RJ Processo de origem nº 0024908-81.2021.8.19.0002 RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus impetrado por...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI ... Relator : YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ... -
Processo nº 1037639-44.2011.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE NITEROI ... RELATORA: DESEMBARGADORA RENATA ... Tribunal ...
-
Processo nº 0073853-75.2016.8.19.0002 de Décima Oitava Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Águas de Niterói. Condomínio. Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Tutela Antecipada. Sentença de Procedência. Cobrança por Consumo Estimado de Água Com Multiplicação Da Tarifa Mínima por Número de Unidades Condominiais. Ilegalidade Desta Metodologia de Cobrança Diante Da Existência de Hidrômetro Instalado. Cobrança Considerada Mais Gravosa para O...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI ... APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ... -
Processo nº 0117910-67.2005.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... APELADA: MURILO SILVA PINTO ... Câmara Cível deste E. Tribunal ...
-
Processo nº 0167898-57.2005.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... APELANTE: MUNICIPIO DE NITEROI ... APELADO: GILSON CONCEICÃO ... Câmara Cível deste E. Tribunal ...
-
Processo nº 0055483-97.2006.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... APELADA: AUREA LOPES ... Câmara Cível deste E. Tribunal ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0043322-35.2018.8.19.0002 (Fazendária), 02-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0043322-35.2018.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói e Tarciso de Souza Almeida Recorrido: Tarciso de Souza Almeida e Município de Niterói PRETENSÃO DE REVISÃO DE CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE O ATS DEVE INCIDIR SOBRE A REMUNERAÇÃO INTEGRAL. SENTENÇA DE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : MUNICÍPIO DE NITEROI ... RECORRENTE / ... Relator : JULIANA LAMAR ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033595-28.2013.8.19.0002 (Criminal), 09-09-2020
Apelação Cível. Serviço prestado em Niterói por empresa com sede no Município do Rio de Janeiro. ISS. Ação Declaratória, objetivando a autora a suspensão da aplicação das Leis Municipais nº 2.597/08 e nº 2.678/09, bem como a declaração de inexistência da relação jurídico-tributária entre as partes e a repetição dos valores indevidamente retidos e repassados ao réu. Sentença julgando procedentes...
... Apelante: Município de Niterói ... Apelada: Múltipla TI Serviços de ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Acórdão nº 2007/0302951-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRO(S)RECORRIDO :MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR:RONALDO MIRANDA PALMEIRA E OUTRO(S) ... Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018442-08.2020.8.19.0002 (Fazendária), 21-04-2021
RECURSO INOMINADO: 0018442-08.2020.8.19.0002 RECORRENTE: NITEROI PREV RECORRIDO: RUBERVAL GOMES DA CRUZ REVISÃO DE PROVENTOS. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. GUARDA CIVIL. GRATIFICAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO (RET). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : JUAREZ TEIXEIRA DA SILVA ... : NITEROI PREV ... RECORRENTE ... : JOSÉ CARLOS DE ABREU ...