tribunal regional eleitoral rj
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Direito Electoral
... corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer ... (C) Ao Juízo ou Tribunal Eleitoral não é dado conhecer ex officio de ... ção de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral ... (B) (3) três dias após a ...
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Decisão monocrática Nº 27 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2020
... para suspender a eficácia de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, assim ementado: ... “ELEIÇÕES 2016. AGRAVO INTERNO NO ... 5. No caso, a moldura fática delineada no aresto regional demonstra que Rogério Rangel cingiu-se a aceitar a renúncia da própria ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... pune-se a divulgação de fatos inverídicos em âmbito eleitoral (art. 323 do ... Código Eleitoral); protegem-se as comunicações ... (Associação dos Trabalhadores ... Samaritanos), cuja regional, por ele dirigida, situada no estado ... de Hessen, contava à época com ... -
Decisão monocrática Nº 1343875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... 288 do Código Penal e 299 do Código Eleitoral por, na qualidade de vereador no pleito de 2016, ter supostamente ... 2. Perante o Tribunal Regional Eleitoral, pois, o recurso da defesa foi parcialmente provido, ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... o caminho para a criação de um parque computacional próprio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para a implementação de uma rede própria de ... eleição parlamentar por decisão unânime do próprio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e na determinação de que nova ...
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Faroeste fluminense
O ano pr-eleitoral de 2019 termina com nove assassinatos e cinco ... parte dos casos pelo novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), Cludio Brando de ...
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Decisões Monocráticas nº 4629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... érgio Nóbrega de Oliveira, providenciou a doação à campanha eleitoral deste, no pleito do ano de 2010, de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ... , supostamente ocorridos nos anos de 2010 e 2012, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ para que o encaminhe à circunscrição ...
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Decisão da Presidência nº 4629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... érgio Nóbrega de Oliveira, providenciou a doação à campanha eleitoral deste, no pleito do ano de 2010, de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ... , supostamente ocorridos nos anos de 2010 e 2012, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ para que o encaminhe à circunscrição ...
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Influência do crime na eleição liga alerta no mp
... municipais, Ministrio Pblico, Justia Eleitoral e autoridades de segurana reconhecem um desafio ... Curi, foi enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin no mbito da ao que ... Segundo a procuradora regional eleitoral do Rio, Silvana Battini, as restries ...
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Mais de 13 mil vagas em concursos devem ser abertas em 2023, mostra projeção de especialista
... devem ocorrer em 2023:rgo: Justia Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional ...
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O jogo bruto nas redes chega à disputa do rio
... , a conduta pode infringir a legislao eleitoral e gera preocupao a respeito do controle de ... de Martha Rocha obteve liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) determinando que ...
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Acórdão Nº 193515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... : LUCIANO BANDEIRA ARANTES E OUTRO(A/S) ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... Habeas corpus. Processual penal. Crime de desobediência a ordem ... Solicitei informações ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE FINANCIAMENTO DE ... (a propósito, o excelente estudo do Diretor Regional" do IDEA – Instituto Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 1182266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2019
... LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI NAS VÉSPERAS DO PLEITO ELEITORAL, VISANDO AUTOPROMOÇÃO ... JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... Vê-se que assim se posicionou o Tribunal Regional Eleitoral do RJ ao reformar a sentença na parte em que declarou o réu ...
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Responsabilidade civil do estado
... condenação criminal em seu registro eleitoral, efetuado por servidor do TRE/ GO, um cidadão ... momento, havia se recusado a fornecer ao tribunal" o número de seu CPF ... Considerando a situa\xC3" ... que Marvim, servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, no exercício de suas funções na 1ª ...
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Acórdão nº 40487 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Octubre de 2016
... Mm. Gilmar Mendes, PSESS em 27.11.2014). O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro se afastou do entendimento adotado por este Tribunal em eleição pretérita, sob os argumentos de que os fatos contidos ...
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Decisão da Presidência nº 1131640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... assim ementado: ELEIÇÕES AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL" ... DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP) ... COLIGA\xC3" ... Inadmissível a inovação de teses - (i) omissão do acórdão regional quanto à alegação de que não cabe à Justiça Eleitoral, de ofício, ...
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Decisões Monocráticas nº 1131640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... assim ementado: ELEIÇÕES AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL" ... DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP) ... COLIGA\xC3" ... Inadmissível a inovação de teses - (i) omissão do acórdão regional quanto à alegação de que não cabe à Justiça Eleitoral, de ofício, ...
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Paes: ‘vou superar este obstáculo’
... anos, em decorrncia de condenao pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), da qual ainda cabe ...
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Decisões Monocráticas nº 1028577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... Magalhães, contra acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, assim ementado: ELEIÇÕES RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... Irresignada, a recorrente interpôs Recurso Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro TRE-RJ ... Porém o ...
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Decisão da Presidência nº 1028577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... Magalhães, contra acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, assim ementado: ELEIÇÕES RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... Irresignada, a recorrente interpôs Recurso Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro TRE-RJ ... Porém o ...
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Indeferimento de garotinho é suspenso pelo tse
O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu ontem o ... O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) havia negado o direito de ...
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Decisões Monocráticas nº 169536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2019
... interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos do HC 0600265-17/RJ, de relatoria do Ministro Napoleão Nunes ... processual, não há nulidade na convalidação, pela Corte Regional, dos atos instrutórios praticados sem sua supervisão para apurar conduta ...
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Com decisão judicial e alianças locais, Leonardo Picciani e Julio Lopes se aproximam de retorno à Câmara
... ças locais e uma decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) nesta segunda-feira ... negociações passam pelo presidente regional da legenda, deputado federal Hugo Leal ... Em ... ção só foram vetadas pela Justiça Eleitoral a partir de 2020. Leonardo Picciani, que também ...
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Campanha de ministra do Turismo usou gráficas de ex-assessor da Prefeitura de Belford Roxo, comandada por marido
... Carneiro (Unio), contratou na campanha eleitoral de 2022 duas grficas administradas por um ... do Fundeb na contratao da Rubra, mas o Tribunal de Justia do Rio (TJ-RJ) arquivou o caso, em ... Segundo anlise da rea tcnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), foram identificadas duas mil ...