Direito público e tecnologia
- Editora:
- Editora Foco
- Data de publicação:
- 2022-07-04
- Autores:
-
Daniela Copetti Cravo
Eduardo Jobim
José Luiz de Moura Faleiros Júnior - ISBN:
- 978-65-5515-555-6
Descrição:
“Mudanças essas que também se aplicam à maneira como o Estado se relaciona com as novas tecnologias. Não somente no que diz respeito à regulação pelo Estado dos novos aparatos e sistemas tecnológicos, e das novas relações sociais por eles mediadas, mas também na aplicação das tecnologias pelo e para o Estado. Não cabe apenas ao direito privado preocupar-se com e ocupar-se da inovação. Também o direito público, na medida em que é afetado pelas transformações tecnológicas (e também as afeta diretamente) deve tomar para si essa discussão.
Como fica claro com a própria iniciativa de um livro como o presente, o uso crescente da tecnologia pelo Poder Público levanta uma série de questões conceituais e práticas que se interligam entre si. Dentre elas, podemos apontar: Quais inovações tecnológicas podem ser incorporadas à administração pública? Qual é a aplicabilidade de tecnologias ditas disruptivas, como a blockchain e inteligência artificial, no âmbito público? Como, e em que medida, o direito público pode se valer dessas novas tecnologias? O direito público, como existe atualmente, é adequado para proteger os direitos individuais na tomada de decisões governamentais automatizadas? Se não, que reformas são necessárias e como devem ser instituídas? Existe uma forma de aplicar as inovações de modo a proteger as deficiências sistêmicas e os direitos de grupos vulneráveis, além dos direitos individuais? Dado o fato de que a transformação tecnológica é um fenômeno global, mas que as estruturas do direito administrativo são diferentes em cada jurisdição, o quanto é possível aprender com os desenvolvimentos em outras jurisdições que compartilham valores legais similares? Em última instância, qual é o futuro do constitucionalismo, do Estado e do direito diante da revolução tecnológica?”
Como fica claro com a própria iniciativa de um livro como o presente, o uso crescente da tecnologia pelo Poder Público levanta uma série de questões conceituais e práticas que se interligam entre si. Dentre elas, podemos apontar: Quais inovações tecnológicas podem ser incorporadas à administração pública? Qual é a aplicabilidade de tecnologias ditas disruptivas, como a blockchain e inteligência artificial, no âmbito público? Como, e em que medida, o direito público pode se valer dessas novas tecnologias? O direito público, como existe atualmente, é adequado para proteger os direitos individuais na tomada de decisões governamentais automatizadas? Se não, que reformas são necessárias e como devem ser instituídas? Existe uma forma de aplicar as inovações de modo a proteger as deficiências sistêmicas e os direitos de grupos vulneráveis, além dos direitos individuais? Dado o fato de que a transformação tecnológica é um fenômeno global, mas que as estruturas do direito administrativo são diferentes em cada jurisdição, o quanto é possível aprender com os desenvolvimentos em outras jurisdições que compartilham valores legais similares? Em última instância, qual é o futuro do constitucionalismo, do Estado e do direito diante da revolução tecnológica?”
Índice
- Agradecimientos
- Prefácio
- Apresentação
- O uso da tecnologia em benefício da fiscalização tributária: desafios e limites
- Cadastro territorial multifinalitário na administração pública: as questões da sua existência, regulamentação e disponibilidade de acesso público
- Os direitos humanos como fundamento da proteção de dados pessoais na lei geral de proteção de dados brasileira
- Reedição dos conflitos de competência tributária: impactos do recurso extraordinário 784.439 (tema 296) na tributação da impressão 3D
- Open banking e proteção de dados pessoais: convergências e divergências entre a LGPD e a regulação
- Desafios da tributação na era digital: uma análise pela perspectiva material e espacial
- Blockchain na administração pública e sua implementação tendo como pressuposto o quadrinômio segurança cibernética, integridade, interoperabilidade e transparência
- Proteção de dados e tributação - Contribuições à sustentável estruturação orçamentária da autoridade nacional de proteção de dados (ANPD)
- Padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade
- Realidade digital, tributação indireta e tendências internacionais: o que a blockchain tem (ou pode ter) com isso?
- Tributação e tecnologia: capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta
- Perspectivas sobre a lei do governo digital no Brasil
- O direito à cidade e os espaços urbanos vigiados: a tutela dos controles de acesso em cidades inteligentes
- Democracia, participação e consensualização no marco do governo digital no Brasil
- O papel do banco central na implementação do open finance no Brasil
- Um sistema government-to-business de compartilhamento de dados: os riscos e limites de incidência do artigo 26 da Lei geral de proteção de dados
- Impactos jurídicos do sistema e-notariado para as atividades notariais no Brasil
- Open insurance e o 'market for lemon(ade)s': proposições para um desenvolvimento inclusivo, ético e efetivo do setor
- Inteligência artificial no judiciário: limites e possibilidades
- Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
- Responsabilidade civil do estado na sociedade de vigilância: análise à luz da lei geral de proteção de dados - LGPD
- Os conceitos de 'governo como plataforma' e 'laboratórios de inovação' na lei do governo digital: desafios e potencialidades
- A mudança de paradigma do modelo autoritário do direito administrativo com o advento da modalidade licitatória denominada como diálogo competitivo