Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
| Autor | Pedro Rubim Borges Fortes |
| Ocupação do Autor | Professor Visitante do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ) e Promotor de Justiça do MPRJ. Atualmente, é membro do Comitê IRC da LSA e é Líder do CRN Law and Development (LSA) desde 2015, tendo sido Mentor no Graduate Student & Early Career Workshop (2020), Membro do Comitê Internacional da ... |
| Páginas | 377-396 |
20
DIREITO ELEITORAL E TECNOLOGIA:
URNAS ELETRÔNICAS, PROPAGANDA DIGITAL
E A TECNOLOGIA DA DEMOCRACIA
Pedro Rubim Borges Fortes
Professor Visitante do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ) e Promotor de Justiça do MPRJ. Atualmente, é membro
do Comitê IRC da LSA e é Líder do CRN Law and Development (LSA) desde 2015, tendo
sido Mentor no Graduate Student & Early Career Workshop (2020), Membro do Comitê
Internacional da LSA (2018-2019) e do Comitê Organizador da Conferência LSA/RCSL
de 2017. Atualmente, é membro do Conselho Executivo do Research Committee of
Sociology of Law e é Líder do Grupo de Trabalho Law and Development (RCSL) desde
2017, tendo sido membro do Comitê Organizador da Conferência RCSL em Oñati
(2019). Desde 2015 é Coordenador do Grupo Exploring Legal Borderlands da SLSA.
Eleito Diretor Internacional do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade
Civil (IBERC). Membro do International Academic Advisory Board da BML Munjal
University (BMU) na Índia desde 2021. Doctor of Philosophy (DPHIL) por Oxford,
Master of Juridical Sciences (JSM) por Stanford, Master of Laws (LLM) por Harvard,
Pós-Graduado em Meio Ambiente pelo COPPE/UFRJ, graduado em Administração
pela PUC-Rio, graduado em Direito pela UFRJ. Foi Professor da FGV Direito Rio e
do Bennett, Pesquisador Associado CSLS/Law da Universidade de Oxford, Tutor do
Centro da Universidade de Stanford em Oxford (Reino Unido), Visiting Scholar na
Universidade Goethe, em Frankfurt am Main (Alemanha), pesquisador visitante no
Instituto Max Planck de Hamburgo (Alemanha) e de Frankfurt (Alemanha) e Professor
Visitante na West Bengal National University of Juridical Sciences, em Calcutá (Índia).
Sumário: 1. Introdução – 2. Informatização do processo eleitoral e o desenvolvimento das urnas
eletrônicas – 3. A expansão da propaganda digital e os desaos institucionais contemporâneos – 4.
A tecnologia da democracia – 5. Considerações nais – 6. Referências.
1. INTRODUÇÃO
O presente capítulo discute a importância da tecnologia para o direito eleitoral,
a partir da proposta apresentada pelos organizadores dessa obra coletiva de que os
institutos tradicionais das disciplinas de direito público vêm sendo desafiados pelos
desenvolvimentos de novas tecnologias, o que exige releituras e análises dos desdo-
bramentos e, ao mesmo tempo, haveria uma carência na literatura nacional na análise
mais específica dos temas de direito digital conectados ao direito público. O convite
foi recebido como uma missão de enfrentar a seguinte questão-problema: como o
direito eleitoral tem sido transformado pelos desenvolvimentos de novas tecnologias?
Devido às limitações de espaço, o tema será trabalhado de forma exploratória, sem
pretensão de apresentar respostas detalhadas, mas de descrever as transformações
ocorridas nas urnas eletrônicas, na propaganda eleitoral e na democracia como um
EBOOK DIREITO PUBLICO E TECNOLOGIA.indb 377EBOOK DIREITO PUBLICO E TECNOLOGIA.indb 377 05/07/2022 15:25:0205/07/2022 15:25:02
PEDro rUBIM BorGES fortES
378
ponto de partida para novas reflexões e discussões sobre o papel das novas tecnologias
e sobre os desafios contemporâneos do direito eleitoral brasileiro.
O texto está dividido da seguinte maneira. Além da presente introdução, existe
uma análise do impacto transformador da adoção das urnas eletrônicas pela justiça
eleitoral brasileira. Em seguida, discutimos as transformações ocorridas na propa-
ganda eleitoral, com a expansão da relevância dos meios digitais em comparação
com as mídias tradicionais. Posteriormente, existe uma análise sobre como o de-
senvolvimento da tecnologia se insere na discussão contemporânea sobre a crise da
democracia, notadamente no contexto brasileiro. Finalmente, o presente capítulo
se encerra com as considerações finais.
Ao apresentar um panorama sobre as relações entre as novas tecnologias e o
direito eleitoral, o capítulo pretende colaborar para suprir a lacuna na literatura iden-
tificada pelos organizadores, mas é necessário modéstia para salientar os limites de
um curto capítulo sobre o tema e pesquisas futuras deverão expandir e aprofundar as
ideias aqui apresentadas. Além da relevância, o texto pode ser considerado original
por trabalhar temas da literatura contemporânea, casos concretos e refletir sobre
dilemas e desafios atuais da democracia brasileira.
2. INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL E O DESENVOLVIMENTO
DAS URNAS ELETRÔNICAS
A primeira grande revolução do direito eleitoral apresentada pela tecnologia da
informação é proveniente do desenvolvimento das urnas eletrônicas como meca-
nismos de coleta de votos dos eleitores. Como salientado por André Ramos Tavares
e Diogo Rais Rodrigues Moreira, existia desde 1932 a previsão no Código Eleitoral
Brasileiro da adoção de máquinas de votação, tendo sido testadas iniciativas e aban-
donadas pela Justiça Eleitoral até a adoção das urnas eletrônicas em 1996.1 Embora
os protótipos de máquina de votar apresentados nas décadas de 1960 e de 1970
tenham sido rejeitados pela sua ineficiência, prepararam o Poder Judiciário para a
informatização do processo de votação, merecendo destaque o impulso dado pelo
cadastramento único informatizado de eleitores iniciado em 1986 e que pavimentou
o caminho para a criação de um parque computacional próprio do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e para a implementação de uma rede própria de transmissão de da-
dos no âmbito da Justiça Eleitoral.2 Assim, após uma grave fraude na apuração dos
votos resultar na anulação da eleição parlamentar por decisão unânime do próprio
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e na determinação de que
nova votação fosse realizada na data do segundo turno das eleições daquele ano de
1. TAVARES, André Ramos; MOREIRA, Diogo Rais Rodrigues. O voto eletrônico no Brasil. Estudos Eleitorais,
v. 6, n. 3, 2011, p. 14-15.
2. Idem, p. 15-16.
EBOOK DIREITO PUBLICO E TECNOLOGIA.indb 378EBOOK DIREITO PUBLICO E TECNOLOGIA.indb 378 05/07/2022 15:25:0205/07/2022 15:25:02
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO