tribunal segundo grau
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Acórdão nº 2009/0239207-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO VERBAL DE DISTRIBUIÇÃO/CONCESSÃO. PRAZO INDETERMINADO. PRODUTO ALIMENTÍCIO. RESILIÇÃO UNILATERAL NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR PARTE DA FORNECEDORA DO PRODUTO. 1. Na vigência do C
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.169.789\xC2" ... ao segundo ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... executando tarefa por tempo certo, segundo regulamentação para cada Força Armada ... -generais nomeados Ministros do Superior Tribunal Militar, os membros do Magistério Militar e os ... termos do parágrafo anterior será feita em grau hierárquico compatível com sua idade, ...
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Acórdão nº 2016/0052290-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 203 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203 do STJ)....
Superior Tribunal de Justiça ... decisão proferida por órgão de segundo grau ... -
Acórdão nº 2011/0148161-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DISPAROS DE ARMA DE FOGO. HORÁRIO DE EXPEDIENTE. INTERIOR DA EMPRESA. CRIME PRATICADO POR EX-EMPREGADO CONTRA FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇ
Superior Tribunal de Justiça ... autos ao segundo ... julgada procedente em primeiro grau". Omissão não verificada ... 3. Quanto às\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0180505-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... DO PROVIMENTO CONDENATÓRIO EM SEGUNDO GRAU DE ...
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Acórdão nº 7006670-86.2018.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-08-2021
Contudo, o autor pleiteia, por meio deste processo, a resolução contratual, requerendo, inclusive, o ressarcimento do valor total da compra do imóvel, embora seja clara a existência de financiamento junto à Caixa Econômica Federal de expressivo montante (pagou uma entrada de R$9.500,00 e financiou todo o restante, R$85.500,00 em 360 parcelas, ou seja, 30 anos - id n. 8091511), com cláusula de...
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Acórdão nº 0002278-15.2015.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-04-2016
Apelações Criminais. Tráfico e associação para o tráfico. Resistência. Nulidade. Juntada de documentos estranhos aos autos. Elementos de provas não valorados na sentença. Inexistência de prejuízo. Nulidade não configurada. Três recorrentes. Materialidade e autorias comprovadas em relação a dois deles. Investigações pretéritas. Depoimento policial. Validade. Conjunto probatório harmônico. Condenaçõ
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Acórdão nº 0001210-18.2019.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0001210-18.2019.8.22.0007 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: RUYLANDER CATTANI ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: M. (. P. D. R.
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Acórdão nº 7068913-88.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix FerroRua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860Número do processo: 7068913-88.2021.8.22.0001 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: FABIANO LIMA CUNHA ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: M. (. P. D. R. ADVOGADO DO APELADO:...
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Acórdão nº 0807355-39.2023.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-11-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0807355-39.2023.8.22.0000 Classe: Agravo de Execução Penal Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
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Acórdão nº 0809929-35.2023.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-11-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0809929-35.2023.8.22.0000 Classe: Agravo de Execução Penal Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
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Acórdão nº 7010974-98.2022.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 03-07-2023
Apelação criminal. Porte e posse ilegal de arma de fogo com numeração de série suprimida e munições. Entrada na residência. Fundadas suspeitas evidenciadas. Mandado judicial. Desnecessidade. Nulidade afastada. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Legítima defesa. Inocorrência. Reconhecimento de crime único. Impossibilidade. Pena-base. Exasperação proporcional e fundamentada....
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Acórdão nº 7000391-30.2022.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7000391-30.2022.8.22.0015 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: GUSTAVO COSTA REIS ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: M. (. P. D. R.
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Acórdão nº 0807441-10.2023.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-11-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0807441-10.2023.8.22.0000 Classe: Agravo de Execução Penal Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
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Acórdão nº 0812271-19.2023.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0812271-19.2023.8.22.0000 Classe: Habeas Corpus Criminal Polo Ativo: FRANCILEI XAVIER GOMES ADVOGADO DO PACIENTE: CLEDERSON VIANA ALVES, OAB nº RO1087A Polo...
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Acórdão nº 7023577-66.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-01-2022
Apelação cível. Santo Antônio Energia S/A. Ação de indenização por desapropriação. Titularidade do imóvel objeto da ação de desapropriação comprovada em ação de oposição. Reconhecimento do direito ao recebimento da indenização. Acordo extrajudicial formalizado. Valor da indenização. Validade. Não cabimento de pedido de redução. Recursos não providos. Julgada procedente a ação de oposição oposta...
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Acórdão nº 0001161-13.2020.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0001161-13.2020.8.22.0501 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: RENATO DA SILVA ALVES ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: MINISTERIO
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Acórdão nº 0004446-87.2015.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0004446-87.2015.8.22.0501 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: GEBERSON NUNES DA SILVA ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo:...
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Acórdão nº 0000019-34.2016.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0000019-34.2016.8.22.0009 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ABRAO PEREIRA DE LIMA ADVOGADOS DO APELANTE: LUANA ALINE HENDLER FELISBERTO QUARESMA DE ARAUJO, OAB nº RO8530A,...
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Acórdão nº 7065496-93.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7065496-93.2022.8.22.0001 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: SANDRO JAIME ANDRADE ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: MINISTERIO...
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Acórdão nº 7008001-57.2023.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7008001-57.2023.8.22.0001 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ANDRE WILLIAM SILVA PEREIRA ADVOGADOS DO APELANTE: EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA PEDROSA, OAB nº RO636A,
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Acórdão nº 7012947-94.2022.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 07-11-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Francisco Borges Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7012947-94.2022.8.22.0005 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: CLAUDEMIR JUNGES ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: MINISTERIO...
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Acórdão nº 7008001-57.2023.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7008001-57.2023.8.22.0001 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ANDRE WILLIAM SILVA PEREIRA ADVOGADOS DO APELANTE: EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA PEDROSA, OAB nº RO636A,
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Acórdão nº 2014/0199141-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO E ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Não ofende o disposto na Súmula 7 emprestar-se, no julgamento do recurso especial,...
Superior Tribunal de Justiça ... o Tribunal de segundo ... -
Acórdão nº 0007430-87.2018.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2019
Habeas Corpus. Peculato. Fundamentação. Insuficiente. Suprimento. Segundo Grau. Inviabilidade. A fundamentação acerca da gravidade em abstrato do delito ou de genérica regulação da prisão preventiva acarreta a insuficiência de fundamentação para o decreto prisional, cujo suprimento pelo Tribunal de Justiça é inviável.