tributos diretos e indiretos
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... III - recursos humanos diretos; ... IV - recursos humanos indiretos; ... áveis aos débitos fiscais relativos aos tributos" da mesma natureza ... § 1º Da não-aprova\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... § 1º Os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção, ... a partir de estimativas ou médias dos tributos ... § 5º As propostas de todos os licitantes ... IX – fechamento de postos de trabalho diretos e indiretos em razão da paralisação; ... X – ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Processo nº 0016982-31.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... diretostributos ... indiretos ...
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Acórdãos nº 2165035-85.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... a dedução de todos os tributos devidos (impostos diretos e ... devidos (impostos diretos e indiretos ...
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Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... diretos" ou indiretos. Admite-se retribuição\xC2" ... taxa de ocupação e de tributos ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e ... indiretos pagos pela construtora no mês serão apropriados ... proporção representada pelos custos diretos próprios da obra, em relação ao custo direto ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... do direito à restituição nos casos de tributos repercutidos ou mesmo exigir prova da ausência ... Em termos mais diretos, é evidente que exigir tributo do sujeito que ... indireto s? No gênero tributos indiretos se incluem, sem quaisquer ressalvas, todos os ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdãos nº 0003554-70.2010.8.26.0493 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... ário, tampouco versa sobre tributos diretos e indiretos, sobre a sujeição ...
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Direito tributário e processual tributário
... @@@1ª ETAPA: Limite para aumento de tributos municipais ... Súmula 69: A Constituição ... Data: 15/12/1976 ... Chamam-se "tributos diretos" aqueles cujo ônus tributário é suportado pelo ... contribuinte, ao passo que "tributos indiretos" são aqueles cujo encargo é transferido para ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0225791-91.2014.8.19.0001 (Cível), 25-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. SUSTENTA A EMBARGANTE OMISSÃO DO JULGADO QUANTO AO ITEM DO EDITAL QUE AUTORIZAVA A INCLUSÃO DE TODOS OS CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS, BEM COMO DE TODOS OS TRIBUTOS, NA COTAÇÃO DOS PREÇOS E A AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO, NO CASO EM TELA. PERSEVERA, AINDA, NA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO QUE TANGE À RETENÇÃO DE CRÉDITOS QUE O CONTRATADO TEM A RECEBER. AFIRMA QUE A...
... TODOS OS CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS, BEM COMO DE TODOS OS TRIBUTOS, NA ... -
Como funciona o IVA hoje?
... 13 Portanto, aqui serão estudados os tributos que têm por base de incidência o consumo, e ... Os tributos indiretos são os relevantes para o desenvolvimento do ... relacionada à distinção entre tributos diretos e indiretos, distinção esta que é muito ...
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Acórdão nº 1.0024.03.995020-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Octubre de 2005
... TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO FINANCEIRO. TRIBUTOS DIRETOS X TRIBUTOS INDIRETOS. ISSQN. IMPOSTO QUE ...
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Considerações iniciais
... o tema: “( ... ) A distinção entre tributos diretos e indiretos foi praticamente relegada à ...
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Composição do spread bancário e a desarrazoada pretensão de tabelamento dos juros
... Tanto os tributos diretos como os indiretos que repercutem na ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Fiscal, discriminadas pelos principais tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita ... i) empregos diretos e indiretos perdidos em razão da paralisação; ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Fiscal, discriminadas pelos principais tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita ... i) empregos diretos e indiretos perdidos em razão da paralisação; ...
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Acórdão nº 1999.35.00.021953-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Octubre de 2005
... as contribuições previdenciárias são tributos diretos e, assim, não comportam o fenômeno da ... isto não transforma esses tributos em indiretos. Aliás, aceitando a absurda tese do INSS ...
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Falta de recolhimento de ICMS próprio declarado e o crime de apropriação indébita
Augusto Fiel: A falta de recolhimento de ICMS próprio declarado
... ativo do crime é o contribuinte de “tributos indiretos, mesmo aqueles realizados em ... parte da categorização entre tributos diretos e indiretos, para afirmar que o ICMS, por ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos apurados e substituirão, na forma ... ao tomador, seus sócios, controladores, diretos ou indiretos, até a quitação da dívida ...
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Escritório Gaia Silva Gaede Advogados anuncia novos sócios
Escritório Gaia Silva Gaede Advogados anuncia novos sócios
... 2007 e foca sua atuação na revisão de tributos, estruturação de planejamentos tributários e ... tributária com foco em tributos diretos", indiretos e previdenci\xC3" ...